segunda-feira, 14 de novembro de 2011

O drama da solidariedade

Crise da dívida
O plano de resgate da Grécia, para além de ser nefasto, não serve para nada. O Estado de Direito está em declínio. A Europa "virtuosa" está a ser vítima de um bando de ladrões chantagistas, escreve o Frankfurter Allgemeine Sonntagszeitung.


Há cerca de um ano, os responsáveis políticos europeus criaram um plano de resgate do euro que tinha sido solicitado há muito tempo. Foi dado um crédito superior a 110 milhões de euros à Grécia. A seguir foi a vez da Irlanda e de Portugal. E agora outra vez a Grécia.

Se os responsáveis políticos da UE também não fizeram caso da cláusula de não solidariedade do Tratado Europeu [segundo a qual: "a UE não assume os compromissos das administração centrais"], é porque se trata de uma situação de emergência.

Prevê-se, com efeito, que os Estados possam prestar auxílio imediato a um parceiro atingido por uma catástrofe natural. O facto de a Grécia apresentar um índice de endividamento próximo dos 150% do seu PNB passa agora por uma espécie de decreto da natureza e não da obra de homens e de responsáveis políticos.

De igual modo, há tratados internacionais que impedem o FMI e o BCE de aplicar planos de resgate de uma tal amplitude. A aquisição pelo BCE de dívidas de Estado no mercado dito secundário – isto é, nos bancos de crédito – é um mero artifício. Na realidade, o BCE passa assim a ser o primeiro credor da Grécia e, na verdade, um "mau banco".

Perante tal situação contata - se que "nunca na história da integração europeia se registou uma tão grande violação dos tratados". Ao não cumprimento dos princípios do Estado de Direito acrescenta-se um ataque insidioso, e não menos grave, à democracia.

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