Numa altura em que os Vinte e sete não conseguem chegar a uma posição comum acerca do reconhecimento da Palestina, o Parlamento europeu abre as fronteiras aos produtos palestinos a partir de janeiro de 2012. Explica - se que, até agora, as mercadorias palestinas estavam sob o "rigoroso controlo" das autoridades aduaneiras israelitas.
Nos termos do acordo assinado com as autoridades palestinas, "os produtos agrícolas e o pescado provenientes de Gaza e da Cisjordânia terão acesso ao mercado comunitário sem taxas e, na sua maioria, sem quotas." Em contrapartida, as partes "ficam obrigadas a respeitar as regras europeias no que respeita a origem dos produtos. De facto, a UE considera os territórios ocupados como fazendo parte da Palestina e não de Israel". Desta forma, "as empresas israelitas instaladas nos colonatos deixarão de poder contornar o sistema" e incluir os seus produtos nas quotas do acordo comercial entre a UE e Israel, espera o La Vanguardia. O jornal recorda que, em 2009, as exportações da Palestina para a UE representavam 6,1 milhões de euros, contra 50,5 milhões de euros no sentido inverso.
Onde se pode encontrar alguma lógica nesta situação? A Europa, UE, não consegue atingir mecanismos para falar a uma só voz!
quinta-feira, 15 de dezembro de 2011
Como chegar a uma mudança de rumo?
Um resultado disto é que as mentes mais brilhantes do continente, os mais inteligentes e iluminados, sejam novos ou velhos, não encaram participar no serviço público como uma carreira. No melhor dos casos, envolvem-se de tempos a tempos num ou outro movimento de protesto condigno. Mas a maioria retira-se para as suas vidas pessoais, pondo de lado o coletivo. Este abandono do talento do espaço público é sintoma de decadência. Pode originar algumas boas produções. Mas não nos liberta.
Contudo, ansiamos por permanecer otimistas. Talvez a própria premência dos problemas acabe por acordar-nos da desgraça do nosso torpor atual. Que tipo de Europa gosto de imaginar para o futuro? Principalmente, uma Europa que se veja como uma comunidade construída sobre uma visão partilhada, uma Europa que se empolgue com a redefinição do mundo, em vez de lutar para o manter como está, uma Europa corajosa e positiva, em vez de fóbica e negativa. Tal comunidade encontraria uma forma de se expressar politicamente, mesmo através do labirinto das instituições que presentemente toldam o exercício de poder. Podia até tornar-se suficientemente sedutora para levar os seus imigrantes a uma integração entusiástica, em vez da atual coabitação relutante.
Como poderá chegar-se a uma tal mudança de rumo, de sentimentos? Não faço ideia e tenho pouca fé. Seguro é que os europeus devem abolir definitivamente a noção de que são de algum modo superiores, de que a sua cultura já expressou o auge da civilização humana e da realização artística. Esta conceção vigora e é profundamente corrosiva. Mais crucial ainda é abandonar a orientação da vida para o desejo individual de acumular bens e uma companhia amável no seu pequeno castelo. No fundo, a meu ver, trata-se de uma mudança profunda da perceção do que seja o bem-estar e de como a vida deve ser vivida. Abertura de espírito, generosidade e tolerância são essenciais. Mas é melhor parar por aqui a lista dos desejos. Ao expressar estas ideias, uma pessoa sente-se ingénua e fútil. Não vai acontecer. Falar sobre o futuro da Europa equivale a candidatar-se a uma séria depressão.
Contudo, ansiamos por permanecer otimistas. Talvez a própria premência dos problemas acabe por acordar-nos da desgraça do nosso torpor atual. Que tipo de Europa gosto de imaginar para o futuro? Principalmente, uma Europa que se veja como uma comunidade construída sobre uma visão partilhada, uma Europa que se empolgue com a redefinição do mundo, em vez de lutar para o manter como está, uma Europa corajosa e positiva, em vez de fóbica e negativa. Tal comunidade encontraria uma forma de se expressar politicamente, mesmo através do labirinto das instituições que presentemente toldam o exercício de poder. Podia até tornar-se suficientemente sedutora para levar os seus imigrantes a uma integração entusiástica, em vez da atual coabitação relutante.
Como poderá chegar-se a uma tal mudança de rumo, de sentimentos? Não faço ideia e tenho pouca fé. Seguro é que os europeus devem abolir definitivamente a noção de que são de algum modo superiores, de que a sua cultura já expressou o auge da civilização humana e da realização artística. Esta conceção vigora e é profundamente corrosiva. Mais crucial ainda é abandonar a orientação da vida para o desejo individual de acumular bens e uma companhia amável no seu pequeno castelo. No fundo, a meu ver, trata-se de uma mudança profunda da perceção do que seja o bem-estar e de como a vida deve ser vivida. Abertura de espírito, generosidade e tolerância são essenciais. Mas é melhor parar por aqui a lista dos desejos. Ao expressar estas ideias, uma pessoa sente-se ingénua e fútil. Não vai acontecer. Falar sobre o futuro da Europa equivale a candidatar-se a uma séria depressão.
O ambiente geral é conservador e mesquinho
Em Itália, a hipocrisia e o oportunismo do processo eram inegáveis: a Europa produzia uma retórica de devoção e progresso que se substituía a qualquer debate real.
Responsabilizavam-se as suas instituições por decisões económicas duras, que os fracos governos de coligação não podiam de outra maneira impor. Os seus fundos iam sendo usurpados e defraudados, as suas regras postas de lado quando não serviam.
Apesar de se gabar do seu europeísmo, a Itália, como todos os outros países, vê-se como uma entidade autónoma, que ordenha o que pode do grupo. O egoísmo parece realmente crescer à medida que vão sendo feitas cedências na identidade soberana. A única vindicação de maior honestidade da parte do Reino Unido está em nunca ter escondido este cinismo. A longa insistência de Blair/Brown em permanecer fora do euro – “entraremos quando fizer sentido fazê-lo” – pode parecer de um pragmatismo inteligente, mas não anima as almas. Nem os mercados. Abraçar uma ideia com entusiasmo ou, em alternativa, rejeitá-la por princípio são decisões que alteram as condições económicas e estimulam todo o tipo de comportamentos positivos.
A ambivalência sobre onde se situa hoje o poder na Europa afeta todas as áreas da vida. Nenhum país se vê como decisivo a nível internacional e nenhuma instituição expressa a vontade coletiva. As possibilidades de uma visão arrojada e de alterações de vulto não se perfilam no horizonte. Ninguém é responsável porque ninguém pode ser.
O ambiente geral é conservador e mesquinho: vamos lá preservar a qualquer preço o nosso modo de vida privilegiado; vamos lá aproveitar o que pudermos enquanto pudermos. Ouça-se o discurso dos grupos de pressão dos automobilistas quando o preço da gasolina sobe um centavo e toma-se o pulso à situação. É um espírito de negação.
Realidades como as alterações climáticas são aceites a nível intelectual, mas ignoradas na prática. Passam-se numa dimensão à parte, onde somos totalmente impotentes. Só temos de lutar contra as subidas de preços, nada deve alterar os nossos padrões de vida. Ora bem, o que temos efetivamente que fazer é alterar mentalidades e padrões de vida muito acima das nossas possibilidades.
Responsabilizavam-se as suas instituições por decisões económicas duras, que os fracos governos de coligação não podiam de outra maneira impor. Os seus fundos iam sendo usurpados e defraudados, as suas regras postas de lado quando não serviam.
Apesar de se gabar do seu europeísmo, a Itália, como todos os outros países, vê-se como uma entidade autónoma, que ordenha o que pode do grupo. O egoísmo parece realmente crescer à medida que vão sendo feitas cedências na identidade soberana. A única vindicação de maior honestidade da parte do Reino Unido está em nunca ter escondido este cinismo. A longa insistência de Blair/Brown em permanecer fora do euro – “entraremos quando fizer sentido fazê-lo” – pode parecer de um pragmatismo inteligente, mas não anima as almas. Nem os mercados. Abraçar uma ideia com entusiasmo ou, em alternativa, rejeitá-la por princípio são decisões que alteram as condições económicas e estimulam todo o tipo de comportamentos positivos.
A ambivalência sobre onde se situa hoje o poder na Europa afeta todas as áreas da vida. Nenhum país se vê como decisivo a nível internacional e nenhuma instituição expressa a vontade coletiva. As possibilidades de uma visão arrojada e de alterações de vulto não se perfilam no horizonte. Ninguém é responsável porque ninguém pode ser.
O ambiente geral é conservador e mesquinho: vamos lá preservar a qualquer preço o nosso modo de vida privilegiado; vamos lá aproveitar o que pudermos enquanto pudermos. Ouça-se o discurso dos grupos de pressão dos automobilistas quando o preço da gasolina sobe um centavo e toma-se o pulso à situação. É um espírito de negação.
Realidades como as alterações climáticas são aceites a nível intelectual, mas ignoradas na prática. Passam-se numa dimensão à parte, onde somos totalmente impotentes. Só temos de lutar contra as subidas de preços, nada deve alterar os nossos padrões de vida. Ora bem, o que temos efetivamente que fazer é alterar mentalidades e padrões de vida muito acima das nossas possibilidades.
OLHARES SOBRE A EUROPA Ambicionando permanecer otimista
O escritor Tim Parks defende uma Europa construída sobre uma visão partilhada, que se entusiasme na reformulação do mundo, em vez de lutar por mantê-lo como está.
Os desafios multiplicam-se e a Europa permanece preconceituosa e confusa. Independentemente dos efeitos palpáveis das alterações climáticas, da diminuição dos recursos naturais, da imigração maciça, do Islão militante, do declínio norte-americano e do reforço da China. É claro que o nosso modo de vida atual é insustentável. Têm de ser feitas enormes mudanças, as quais, pela primeira vez, terão que ser conduzidas e negociadas a nível global. É difícil imaginar a Europa, tal como funciona presentemente, a procurar a unidade, a visão e a coragem necessárias para dar um contributo válido. A alternativa, desgraçadamente, é a guerra.
Ao longo das décadas de 1980 e 1990, numa altura em que a Comunidade Europeia se expandia e consolidava, eu tinha reservas quanto ao processo. Vivi toda a vida adulta em Itália, pelo que não era o típico cético inglês, desejoso de preservar os cacos do imperialismo britânico. Era a retórica fóbica e o tom derrotista que eram tão desinspiradores. Com receio de nova guerra entre nós, tivemos que nos amarrar num enleio de regras comerciais e regulamentos cada vez mais burocratizados; com receio das ameaças do exterior, tivemos que formar um bloco contínuo de defesa coletiva, contra os produtos agrícolas de África, a manufatura da China, o império russo a leste.
As nações juntaram-se para formar a Europa, não como convertidos a uma ideologia empolgante, mas como pragmáticos que negoceiam a rendição. Convencidas de que um destino nacional autónomo era um delírio antiquado, agarraram-se a todos os fragmentos de soberania que conseguiram. O lado tranquilizador foi que a Europa nunca atraiu a lealdade visceral que pode levar as pessoas a morrer por uma bandeira; a Comunidade não se pode vangloriar de nenhum mártir. Por outro lado, o seu único grande sucesso foi burocrático; não houve nunca um orgulhoso centro de poder eleito a tomar conta do nosso futuro coletivo. Enquanto a retórica falava de iguais colocando o seu destino em comum, as decisões emergiam com evidente manipulação dos antagonismos e alianças entre França, Alemanha e Grã-Bretanha. Nunca foi fácil ser um crente.
Os desafios multiplicam-se e a Europa permanece preconceituosa e confusa. Independentemente dos efeitos palpáveis das alterações climáticas, da diminuição dos recursos naturais, da imigração maciça, do Islão militante, do declínio norte-americano e do reforço da China. É claro que o nosso modo de vida atual é insustentável. Têm de ser feitas enormes mudanças, as quais, pela primeira vez, terão que ser conduzidas e negociadas a nível global. É difícil imaginar a Europa, tal como funciona presentemente, a procurar a unidade, a visão e a coragem necessárias para dar um contributo válido. A alternativa, desgraçadamente, é a guerra.
Ao longo das décadas de 1980 e 1990, numa altura em que a Comunidade Europeia se expandia e consolidava, eu tinha reservas quanto ao processo. Vivi toda a vida adulta em Itália, pelo que não era o típico cético inglês, desejoso de preservar os cacos do imperialismo britânico. Era a retórica fóbica e o tom derrotista que eram tão desinspiradores. Com receio de nova guerra entre nós, tivemos que nos amarrar num enleio de regras comerciais e regulamentos cada vez mais burocratizados; com receio das ameaças do exterior, tivemos que formar um bloco contínuo de defesa coletiva, contra os produtos agrícolas de África, a manufatura da China, o império russo a leste.
As nações juntaram-se para formar a Europa, não como convertidos a uma ideologia empolgante, mas como pragmáticos que negoceiam a rendição. Convencidas de que um destino nacional autónomo era um delírio antiquado, agarraram-se a todos os fragmentos de soberania que conseguiram. O lado tranquilizador foi que a Europa nunca atraiu a lealdade visceral que pode levar as pessoas a morrer por uma bandeira; a Comunidade não se pode vangloriar de nenhum mártir. Por outro lado, o seu único grande sucesso foi burocrático; não houve nunca um orgulhoso centro de poder eleito a tomar conta do nosso futuro coletivo. Enquanto a retórica falava de iguais colocando o seu destino em comum, as decisões emergiam com evidente manipulação dos antagonismos e alianças entre França, Alemanha e Grã-Bretanha. Nunca foi fácil ser um crente.
MERKEL-SARKOZY A cabeça, as pernas e a banqueira
O proclamado entendimento entre a chanceler alemã e o Presidente francês é produzido até aos mais ínfimos pormenores. Ela de negro e colar de prata, ele de negro e gravata azul. Ela afirma que esta é “a crise mais grave desde a criação do euro”, ele acrescenta: “sem dúvida, o maior desafio que a União europeia teve que enfrentar desde que existe”.
Mas o entendimento termina aí. Os pomos da discórdia continuam os mesmos, a saber, o funcionamento do fundo de resgate europeu (FEEF), o papel do BCE e o envolvimento dos credores privados na eventual falência dos Estados.
Existe, no entanto, margem para um compromisso. “Se as instituições europeias conseguirem impedir que os governos vivam acima das suas possibilidades, deixa de haver razões para recusar a contrapartida, ou seja, uma responsabilidade comum em casos de emergência.”
Mas, de momento, "Angela Merkel e Nicolas Sarkozy continuam prisioneiros das tradições políticas das suas pátrias. Os franceses não querem aceitar a independência do Banco Central Europeu. Os alemães pensam poder beneficiar das vantagens do mercado comum sem terem responsabilidade financeira”.
A desconfiança é tanta que Jean-Claude Juncker, o primeiro-ministro do Luxemburgo e Presidente do Eurogrupo, é interrogado por um assim que acaba de telefonar ao outro.
Uma anedota que serve de ilustração: “À margem de uma cimeira europeia, Sarkozy diz à chanceler: ‘Angela, nós os dois somos a cabeça e as pernas da Europa’. Merkel responde: ‘Não, tu és a cabeça e as pernas. Eu sou a banca’.”
Mas o entendimento termina aí. Os pomos da discórdia continuam os mesmos, a saber, o funcionamento do fundo de resgate europeu (FEEF), o papel do BCE e o envolvimento dos credores privados na eventual falência dos Estados.
Existe, no entanto, margem para um compromisso. “Se as instituições europeias conseguirem impedir que os governos vivam acima das suas possibilidades, deixa de haver razões para recusar a contrapartida, ou seja, uma responsabilidade comum em casos de emergência.”
Mas, de momento, "Angela Merkel e Nicolas Sarkozy continuam prisioneiros das tradições políticas das suas pátrias. Os franceses não querem aceitar a independência do Banco Central Europeu. Os alemães pensam poder beneficiar das vantagens do mercado comum sem terem responsabilidade financeira”.
A desconfiança é tanta que Jean-Claude Juncker, o primeiro-ministro do Luxemburgo e Presidente do Eurogrupo, é interrogado por um assim que acaba de telefonar ao outro.
Uma anedota que serve de ilustração: “À margem de uma cimeira europeia, Sarkozy diz à chanceler: ‘Angela, nós os dois somos a cabeça e as pernas da Europa’. Merkel responde: ‘Não, tu és a cabeça e as pernas. Eu sou a banca’.”
A força de Berlim é a fraqueza da França
Sou também obrigada a referir, de passagem, que a força de Berlim é a fraqueza de uma França que padece há anos de uma fraca credibilidade sobre as finanças públicas, um fato ainda hoje inalterado. Deve-se por fim relembrar, desta vez com um sorriso, que os franceses aceitam a Europa com a condição expressa de esta ser francesa!
O erro de ótica envolve os meios para resolver a crise atual. As discussões entre a França e a Alemanha assentam sobre a automaticidade das sanções contra os países cigarras; sobre a reforma dos tratados (como? quando? por quantos países, vinte sete ou dezassete?) e a função do tribunal de justiça, cujas implicações sobre a natureza da União são reais; envolve os meios utilizados para tranquilizar os credores garantindo-lhes que as suas dívidas deixarão de ser suprimidas. Mas, na realidade, se for necessário um acordo, este não será suficiente.
A solução para o ceticismo que persiste nos mercados (as saídas de capitais, o facto de as empresas fazerem empréstimos mais baratos do que o Estado) continua totalmente nas mãos do Banco Central Europeu, sendo o único ainda capaz de tranquilizar a zona euro.
A diminuição das taxas de interesse constatadas nestes últimos dias (o “spread” franco-alemão passou de 220 para 100 pontos em dez dias) deve-se ao discurso mais aberto de Mario Draghi, o seu presidente. Todos os caminhos levam a Frankfurt.
O erro de ótica envolve os meios para resolver a crise atual. As discussões entre a França e a Alemanha assentam sobre a automaticidade das sanções contra os países cigarras; sobre a reforma dos tratados (como? quando? por quantos países, vinte sete ou dezassete?) e a função do tribunal de justiça, cujas implicações sobre a natureza da União são reais; envolve os meios utilizados para tranquilizar os credores garantindo-lhes que as suas dívidas deixarão de ser suprimidas. Mas, na realidade, se for necessário um acordo, este não será suficiente.
A solução para o ceticismo que persiste nos mercados (as saídas de capitais, o facto de as empresas fazerem empréstimos mais baratos do que o Estado) continua totalmente nas mãos do Banco Central Europeu, sendo o único ainda capaz de tranquilizar a zona euro.
A diminuição das taxas de interesse constatadas nestes últimos dias (o “spread” franco-alemão passou de 220 para 100 pontos em dez dias) deve-se ao discurso mais aberto de Mario Draghi, o seu presidente. Todos os caminhos levam a Frankfurt.
"Os velhos demónios regressam"
As propostas alemãs para uma maior disciplina na zona euro foram mal recebidas em França. Diversos comentários germanófobos revelam uma realidade indiscutível: os franceses aceitam a Europa, com a condição de esta ser francesa.Então onde existe a "UNIÃO"????
Na semana que se inicia, que será concluída pela cimeira europeia de 9 de dezembro, a relação franco-alemã será novamente a chave de uma eventual saída da crise. Neste aspeto, deve ser reconhecida e corrigida uma falha, e deverá ser evitado um erro de ótica.
A falha, grave, provém de todas as vozes germanófobas que se expressaram antes do fim de semana. “Europa de forma violenta e autoritária” (Marine Le Pen) [presidente do partido de extrema-direita da Frente Nacional]; “A política à Bismarck de Merkel” (Arnaud Montebourg) [deputado socialista], o que leva a comparar a chanceler a Hitler; “capitulação” (Martine Aubry) [secretária do Partido Socialista]... Estas palavras correm o risco de “despertar os velhos demónios” para retomar o título da excelente última obra do economista Jean Pisani-Ferry.
O facto de recusarmos estas práticas de bode expiratório que insultam a História não nos proíbe de criticar o nosso grande parceiro: a sua lentidão em reagir nestes últimos dois anos na crise do euro e a sua atenção na única disciplina orçamental são discutíveis em período de recessão.
Na semana que se inicia, que será concluída pela cimeira europeia de 9 de dezembro, a relação franco-alemã será novamente a chave de uma eventual saída da crise. Neste aspeto, deve ser reconhecida e corrigida uma falha, e deverá ser evitado um erro de ótica.
A falha, grave, provém de todas as vozes germanófobas que se expressaram antes do fim de semana. “Europa de forma violenta e autoritária” (Marine Le Pen) [presidente do partido de extrema-direita da Frente Nacional]; “A política à Bismarck de Merkel” (Arnaud Montebourg) [deputado socialista], o que leva a comparar a chanceler a Hitler; “capitulação” (Martine Aubry) [secretária do Partido Socialista]... Estas palavras correm o risco de “despertar os velhos demónios” para retomar o título da excelente última obra do economista Jean Pisani-Ferry.
O facto de recusarmos estas práticas de bode expiratório que insultam a História não nos proíbe de criticar o nosso grande parceiro: a sua lentidão em reagir nestes últimos dois anos na crise do euro e a sua atenção na única disciplina orçamental são discutíveis em período de recessão.
Europa também se radica neste credo
É verdade que, em Bruxelas, esta corrente de ideias não é novidade. Ao fim de várias décadas de celebrações do "método Monnet", que prega uma tecnocracia esclarecida, incumbida de estimular a modernização económica e política do continente, esquecemos que a Europa também se radica neste credo ordoliberal jurídico e económico, que se mantém particularmente forte na Alemanha.
É, portanto, difícil compreender um dos pilares da construção europeia, que é a política da livre concorrência, sem evocar as ligações, estreitas durante muito tempo, com o meio ordoliberal alemão. É preciso dizer que estas ideias, que justificam uma forma de "intervencionismo liberal", nas palavras de um dos seus mais importantes pensadores, Walter Röpke, permitem pensar numa "Europa robusta" e no reforço das instituições públicas supranacionais.
Mas na condição expressa de que estas se mantenham apolíticas e independentes, como o Banco Central Europeu (BCE) ou o Tribunal europeu.
Em suma, a proposta alemã é muito mais do que uma solução passageira para uma situação de emergência. Inscreve-se numa autêntica doutrina do federalismo europeu e acabaria com o lento desfile de uma lógica democrática no seio das instituições supranacionais, nascidas sob o signo da modernização económica.
Por outras palavras, corrigiria o falhanço final das repetidas tentativas de construção de uma Constituição política e viabilizaria uma Constituição económica europeia. Estará o Governo [francês] tão curto de ideias sobre a Europa que apenas tenha a propor uma modesta solução intergovernamental como contraprojeto para a UE?A via de saída encontra - se definitivamente na via Federal.
É, portanto, difícil compreender um dos pilares da construção europeia, que é a política da livre concorrência, sem evocar as ligações, estreitas durante muito tempo, com o meio ordoliberal alemão. É preciso dizer que estas ideias, que justificam uma forma de "intervencionismo liberal", nas palavras de um dos seus mais importantes pensadores, Walter Röpke, permitem pensar numa "Europa robusta" e no reforço das instituições públicas supranacionais.
Mas na condição expressa de que estas se mantenham apolíticas e independentes, como o Banco Central Europeu (BCE) ou o Tribunal europeu.
Em suma, a proposta alemã é muito mais do que uma solução passageira para uma situação de emergência. Inscreve-se numa autêntica doutrina do federalismo europeu e acabaria com o lento desfile de uma lógica democrática no seio das instituições supranacionais, nascidas sob o signo da modernização económica.
Por outras palavras, corrigiria o falhanço final das repetidas tentativas de construção de uma Constituição política e viabilizaria uma Constituição económica europeia. Estará o Governo [francês] tão curto de ideias sobre a Europa que apenas tenha a propor uma modesta solução intergovernamental como contraprojeto para a UE?A via de saída encontra - se definitivamente na via Federal.
Sem traços da política de Bismark
Está dada a direção que confirma, mais uma vez, a fragilidade da legitimidade política na União Europeia: a credibilidade do euro só pode ser jogada num campo apolítico.
Não há aqui traços da política de Bismark, como afirmou Arnaud Montebourg, bastante grosseiramente, mas o renascimento de uma das correntes mais arreigadas do liberalismo, o ordoliberalismo, nascido na Alemanha no período entre as duas guerras e popularizado depois da guerra com o nome de "economia social de mercado" pelo influente democrata-cristão alemão, ministro da Economia (1949-1963) e chanceler (1963-1966), Ludwig Erhard.
Devemos a Michel Foucault o reconhecimento, nas suas palestras no Collège de France, em janeiro de 1979 (Nascimento do biopolítico), da originalidade desta corrente do liberalismo. Esta corrente transforma o direito (constitucional) e o juiz em alavancas e garantes principais da construção de uma ordem política baseada no rigoroso respeito pela liberdade económica e pela livre concorrência.
Face a uma "política" considerada incapaz de criar um ambiente de expectativas estáveis para os operadores económicos, só a regra constitucional (a famosa "regra de ouro") permite proteger das "incoerências materiais" dos governos democráticos.
Este é o critério com que se avalia a proposta alemã, que coloca a competência parlamentar fundamental, que é o poder orçamental, sob o controle dos juízes.
Não há aqui traços da política de Bismark, como afirmou Arnaud Montebourg, bastante grosseiramente, mas o renascimento de uma das correntes mais arreigadas do liberalismo, o ordoliberalismo, nascido na Alemanha no período entre as duas guerras e popularizado depois da guerra com o nome de "economia social de mercado" pelo influente democrata-cristão alemão, ministro da Economia (1949-1963) e chanceler (1963-1966), Ludwig Erhard.
Devemos a Michel Foucault o reconhecimento, nas suas palestras no Collège de France, em janeiro de 1979 (Nascimento do biopolítico), da originalidade desta corrente do liberalismo. Esta corrente transforma o direito (constitucional) e o juiz em alavancas e garantes principais da construção de uma ordem política baseada no rigoroso respeito pela liberdade económica e pela livre concorrência.
Face a uma "política" considerada incapaz de criar um ambiente de expectativas estáveis para os operadores económicos, só a regra constitucional (a famosa "regra de ouro") permite proteger das "incoerências materiais" dos governos democráticos.
Este é o critério com que se avalia a proposta alemã, que coloca a competência parlamentar fundamental, que é o poder orçamental, sob o controle dos juízes.
A ordem económica que inspira Merkel
ECONOMIA
UNIÃO EUROPEIA
O desejo de Angela Merkel de impor disciplina e sanções na zona euro não provém de um desejo de hegemonia. É apenas o prolongamento de uma doutrina económica sobre a qual se construiu o milagre económico alemão: o ordoliberalismo.
Será necessário que, por causa da crise, se redesenhe o equilíbrio da democracia europeia? A questão coloca-se quando os aprendizes de feiticeiro da engenharia institucional europeia se voltam a dedicar à obra comunitária. O desafio político é tão simples como crucial. Dado que agora se trata de garantir uma nova disciplina orçamental, quem deverá ser o "fiador" de último recurso?
Digamo-lo de uma vez: o Governo alemão tem vantagem nesta matéria. Angela Merkel afirmou-o em setembro perante os deputados democratas-cristãos e tem-no repetido desde então. A política orçamental dos Estados deverá ser controlada pelos juízes do Luxemburgo, que a partir de agora aplicarão sanções aos Estados "incumpridores" [o compromisso a que Angela Merkel e Nicolas Sarkozy chegaram a 5 de dezembro rejeita esta solução].
UNIÃO EUROPEIA
O desejo de Angela Merkel de impor disciplina e sanções na zona euro não provém de um desejo de hegemonia. É apenas o prolongamento de uma doutrina económica sobre a qual se construiu o milagre económico alemão: o ordoliberalismo.
Será necessário que, por causa da crise, se redesenhe o equilíbrio da democracia europeia? A questão coloca-se quando os aprendizes de feiticeiro da engenharia institucional europeia se voltam a dedicar à obra comunitária. O desafio político é tão simples como crucial. Dado que agora se trata de garantir uma nova disciplina orçamental, quem deverá ser o "fiador" de último recurso?
Digamo-lo de uma vez: o Governo alemão tem vantagem nesta matéria. Angela Merkel afirmou-o em setembro perante os deputados democratas-cristãos e tem-no repetido desde então. A política orçamental dos Estados deverá ser controlada pelos juízes do Luxemburgo, que a partir de agora aplicarão sanções aos Estados "incumpridores" [o compromisso a que Angela Merkel e Nicolas Sarkozy chegaram a 5 de dezembro rejeita esta solução].
segunda-feira, 21 de novembro de 2011
Bem-vindos à união de desiguais
Crise na zona euro
França e Alemanha foram em grande parte responsáveis por frustrar a decisão do primeiro-ministro grego, George Papandreu, em realizar um referendo sobre as condições do apoio financeiro da UE/FMI. Uma manifestação despudorada de poder que é mau presságio para uma união de iguais.
Não devia surpreender ninguém que a proposta de George Papandreu para realização de um referendo nacional sobre as últimas decisões de apoio europeu tivesse durado apenas 72 horas, antes de ser trucidada e enviada para os confins da memória por alemães e franceses. Angela Merkel e Nicolas Sarkozy não fizeram a menor tentativa de utilizar qualquer subtileza diplomática, ao assestarem as armas contra este problemático surto de democracia. O referendo grego não pode acontecer, insistiram – e portanto não acontecerá. Foi uma cena confrangedora.
Bem-vindos à nova Europa. É agora geralmente aceite que o avanço para a união fiscal, a par da monetária, é a única forma viável de a moeda única funcionar. O que significa que este tipo de agressões vai ser a norma, com a soberania nacional a tocar sistematicamente segundo violino perante os ditames não apenas do Banco Central Europeu, mas também de uma central europeia de Finanças, cuja criação agora é só uma questão de tempo. Ambos, é claro, dominados pela economia preponderante da união monetária, a Alemanha.
Apesar de a Grécia poder estar a ser vítima de um excesso de força, não está isenta de culpas neste cartório – muito pelo contrário. Trata-se de um caso perdido em termos económicos, com uma corrupção política avassaladora; não conseguiu cumprir as suas obrigações como membro da união monetária e viveu alegremente acima das suas possibilidades. Mas o que dizer da Alemanha? Tem cumprido as suas obrigações? Continua a insistir na moeda única e no Banco Central Europeu que a serve, conduzido de modo a ajustar-se às suas prioridades económicas e não às de uma mais vasta zona euro.
Mau presságio para a UE
É aqui que a verborreia sobre o grande projeto europeu colide com a dura realidade do poder. A Alemanha afirma os seus direitos de soberania porque tem poder económico para o fazer. Nações periféricas, como a Grécia e a Irlanda, são violentadas e postas para o lado. Hipnotizadas pela obsessão de aguentar o euro, não parece ocorrer às elites políticas da Europa que as sementes que estão a ser plantadas não são de uma união cada vez mais estreita entre iguais, mas de uma infeliz aliança com um parceiro dominante. Um mau presságio para toda a União Europeia.
Entretanto, a crise imediata atingiu já um tal ponto que o Fundo Monetário Internacional terá que desempenhar um papel importante em qualquer plano de recuperação. David Cameron tem razão em argumentar que, embora o Reino Unido não vá apoiar qualquer investimento direto do FMI na recuperação da zona euro, está disposto – como membro fundador do Fundo – a disponibilizar mais dinheiro, se necessário.
Toda esta trapalhada foi produzida pela própria zona euro, e deviam ser os seus membros a resolver o assunto. Mas perante o desastre, cada nação corre o risco de ver-se arrastada para o abismo.
França e Alemanha foram em grande parte responsáveis por frustrar a decisão do primeiro-ministro grego, George Papandreu, em realizar um referendo sobre as condições do apoio financeiro da UE/FMI. Uma manifestação despudorada de poder que é mau presságio para uma união de iguais.
Não devia surpreender ninguém que a proposta de George Papandreu para realização de um referendo nacional sobre as últimas decisões de apoio europeu tivesse durado apenas 72 horas, antes de ser trucidada e enviada para os confins da memória por alemães e franceses. Angela Merkel e Nicolas Sarkozy não fizeram a menor tentativa de utilizar qualquer subtileza diplomática, ao assestarem as armas contra este problemático surto de democracia. O referendo grego não pode acontecer, insistiram – e portanto não acontecerá. Foi uma cena confrangedora.
Bem-vindos à nova Europa. É agora geralmente aceite que o avanço para a união fiscal, a par da monetária, é a única forma viável de a moeda única funcionar. O que significa que este tipo de agressões vai ser a norma, com a soberania nacional a tocar sistematicamente segundo violino perante os ditames não apenas do Banco Central Europeu, mas também de uma central europeia de Finanças, cuja criação agora é só uma questão de tempo. Ambos, é claro, dominados pela economia preponderante da união monetária, a Alemanha.
Apesar de a Grécia poder estar a ser vítima de um excesso de força, não está isenta de culpas neste cartório – muito pelo contrário. Trata-se de um caso perdido em termos económicos, com uma corrupção política avassaladora; não conseguiu cumprir as suas obrigações como membro da união monetária e viveu alegremente acima das suas possibilidades. Mas o que dizer da Alemanha? Tem cumprido as suas obrigações? Continua a insistir na moeda única e no Banco Central Europeu que a serve, conduzido de modo a ajustar-se às suas prioridades económicas e não às de uma mais vasta zona euro.
Mau presságio para a UE
É aqui que a verborreia sobre o grande projeto europeu colide com a dura realidade do poder. A Alemanha afirma os seus direitos de soberania porque tem poder económico para o fazer. Nações periféricas, como a Grécia e a Irlanda, são violentadas e postas para o lado. Hipnotizadas pela obsessão de aguentar o euro, não parece ocorrer às elites políticas da Europa que as sementes que estão a ser plantadas não são de uma união cada vez mais estreita entre iguais, mas de uma infeliz aliança com um parceiro dominante. Um mau presságio para toda a União Europeia.
Entretanto, a crise imediata atingiu já um tal ponto que o Fundo Monetário Internacional terá que desempenhar um papel importante em qualquer plano de recuperação. David Cameron tem razão em argumentar que, embora o Reino Unido não vá apoiar qualquer investimento direto do FMI na recuperação da zona euro, está disposto – como membro fundador do Fundo – a disponibilizar mais dinheiro, se necessário.
Toda esta trapalhada foi produzida pela própria zona euro, e deviam ser os seus membros a resolver o assunto. Mas perante o desastre, cada nação corre o risco de ver-se arrastada para o abismo.
O fracasso dos fundos europeus
Fundo Europeu de Estabilidade Financeira deveria salvar a moeda única. Mas os investidores torcem o nariz a este produto financeiro complexo e incerto, cujas fragilidades os políticos tentam ocultar.
Apesar de ter por objetivo aliviar as dores de cabeça do clube do euro, acabou por se tornar mais uma. Criado para salvar a moeda única, o FEEF acabou por ficar doente. Ao longo dos meses da sua curta existência, o fundo europeu que deveria fazer sair da crise os países da zona euro mais afetados já teve de ser revisto e corrigido – para não dizer salvo – por várias vezes, para não ser, ele próprio, esvaziado, esgotado e liquidado. Depois de ter sido alargado e, em seguida, reforçado, apresentou um balanço pouco brilhante, em Cannes. O FEEF continua a não ser o que deveria ser.
A verdade é que este instrumento não dispõe de meios para cumprir a missão que lhe foi atribuída, a saber, encontrar dois biliões de euros para apagar o fogo na zona euro. Sob a sua forma atual, apenas consegue manter controlados alguns focos de incêndio menores. Se a Itália ou a Espanha começarem a arder, o fundo nada pode. Por conseguinte, os ministros das Finanças da zona euro voltaram a reunir-se na segunda-feira, 7 de novembro, em Bruxelas, para tentar descobrir onde irão buscar as verbas necessárias.
Na realidade, esperavam que o dinheiro afluísse da Ásia e da Rússia. Na China e no Japão há bastantes investidores, privados e públicos, suscetíveis de comprar ativos europeus, incluindo do FEEF. Prevendo a chegada desse dinheiro, os europeus remodelaram o seu plano de resgate, com a finalidade de atrair mais grandes investidores e de acabarem por reunir os milhares de milhões necessários para resolver a crise.
O problema é que os seus cálculos estavam errados. Os asiáticos mostram-se relutantes e os russos também. Ninguém está realmente disposto a investir mais no FEEF. Na semana passada, este fundo europeu teve mesmo de renunciar a lançar um novo empréstimo obrigacionista. Não há motivo para preocupações, tratava-se apenas de um teste, comentam os responsáveis do fundo.
A situação é grave, replicam os especialistas financeiros: os investidores não se interessam pelo FEEF. E provou-se que tinham razão, quando, em 7 de novembro, o fundo emitiu um novo empréstimo obrigacionista. Os compradores mostraram reduzido interesse e os prémios de risco foram os mais elevados de sempre.
Nos bastidores dos guardiães das notações de crédito, murmura-se que, hoje, até o AAA está periclitante. E estas três letras representam a garantia de que, apesar da crise, os investidores continuarão a comprar títulos europeus. Infelizmente, o FEEF tornou-se demasiado complicado para muitos desses investidores.
O instrumento de salvamento do euro faz agora parte do grupo de produtos financeiros que os investidores quase não entendem e relativamente aos quais preferem, sensatamente, manter distância. Quando criou este mecanismo, o clube do euro anunciou que este valia 440 mil milhões de euros. Na verdade, incluía apenas créditos no montante de 280 mil milhões.
Os mercados financeiros sentiram-se ludibriados e os receios de que venha a faltar dinheiro, se a crise se propagar a outros países, aumentaram. Portanto, os países da zona euro reforçaram o fundo de forma a chegarem a créditos no montante 440 mil milhões de euros, o que requereu um total de 780 mil milhões, uma vez que a diferença se destina a ser mantida como reserva, para garantir a classificação AAA.
A partir do momento em que os mercados financeiros viram perfilar-se a crise da dívida em Itália, tornou-se evidente que esse montante não bastaria e, agora, fala-se em dois biliões de euros. Mas, mais uma vez, a estrutura do fundo é demasiado complexa para este ser capaz de atrair os grandes investidores e a solução não funcionou.
É certo que o clube do euro, ainda pode tentar promover o seu fundo complicado na Ásia. No entanto, nos bastidores, há já algum tempo que está a ser preparado o terreno para se ir beber a outra fonte, a única que nos proporcionou alguns dias sem dores de cabeça: o Banco Central Europeu.
Apesar de ter por objetivo aliviar as dores de cabeça do clube do euro, acabou por se tornar mais uma. Criado para salvar a moeda única, o FEEF acabou por ficar doente. Ao longo dos meses da sua curta existência, o fundo europeu que deveria fazer sair da crise os países da zona euro mais afetados já teve de ser revisto e corrigido – para não dizer salvo – por várias vezes, para não ser, ele próprio, esvaziado, esgotado e liquidado. Depois de ter sido alargado e, em seguida, reforçado, apresentou um balanço pouco brilhante, em Cannes. O FEEF continua a não ser o que deveria ser.
A verdade é que este instrumento não dispõe de meios para cumprir a missão que lhe foi atribuída, a saber, encontrar dois biliões de euros para apagar o fogo na zona euro. Sob a sua forma atual, apenas consegue manter controlados alguns focos de incêndio menores. Se a Itália ou a Espanha começarem a arder, o fundo nada pode. Por conseguinte, os ministros das Finanças da zona euro voltaram a reunir-se na segunda-feira, 7 de novembro, em Bruxelas, para tentar descobrir onde irão buscar as verbas necessárias.
Na realidade, esperavam que o dinheiro afluísse da Ásia e da Rússia. Na China e no Japão há bastantes investidores, privados e públicos, suscetíveis de comprar ativos europeus, incluindo do FEEF. Prevendo a chegada desse dinheiro, os europeus remodelaram o seu plano de resgate, com a finalidade de atrair mais grandes investidores e de acabarem por reunir os milhares de milhões necessários para resolver a crise.
O problema é que os seus cálculos estavam errados. Os asiáticos mostram-se relutantes e os russos também. Ninguém está realmente disposto a investir mais no FEEF. Na semana passada, este fundo europeu teve mesmo de renunciar a lançar um novo empréstimo obrigacionista. Não há motivo para preocupações, tratava-se apenas de um teste, comentam os responsáveis do fundo.
A situação é grave, replicam os especialistas financeiros: os investidores não se interessam pelo FEEF. E provou-se que tinham razão, quando, em 7 de novembro, o fundo emitiu um novo empréstimo obrigacionista. Os compradores mostraram reduzido interesse e os prémios de risco foram os mais elevados de sempre.
Nos bastidores dos guardiães das notações de crédito, murmura-se que, hoje, até o AAA está periclitante. E estas três letras representam a garantia de que, apesar da crise, os investidores continuarão a comprar títulos europeus. Infelizmente, o FEEF tornou-se demasiado complicado para muitos desses investidores.
O instrumento de salvamento do euro faz agora parte do grupo de produtos financeiros que os investidores quase não entendem e relativamente aos quais preferem, sensatamente, manter distância. Quando criou este mecanismo, o clube do euro anunciou que este valia 440 mil milhões de euros. Na verdade, incluía apenas créditos no montante de 280 mil milhões.
Os mercados financeiros sentiram-se ludibriados e os receios de que venha a faltar dinheiro, se a crise se propagar a outros países, aumentaram. Portanto, os países da zona euro reforçaram o fundo de forma a chegarem a créditos no montante 440 mil milhões de euros, o que requereu um total de 780 mil milhões, uma vez que a diferença se destina a ser mantida como reserva, para garantir a classificação AAA.
A partir do momento em que os mercados financeiros viram perfilar-se a crise da dívida em Itália, tornou-se evidente que esse montante não bastaria e, agora, fala-se em dois biliões de euros. Mas, mais uma vez, a estrutura do fundo é demasiado complexa para este ser capaz de atrair os grandes investidores e a solução não funcionou.
É certo que o clube do euro, ainda pode tentar promover o seu fundo complicado na Ásia. No entanto, nos bastidores, há já algum tempo que está a ser preparado o terreno para se ir beber a outra fonte, a única que nos proporcionou alguns dias sem dores de cabeça: o Banco Central Europeu.
Islândia a Abre o mercado de trabalho aos Búlgaros
“A Islândia acaba de optar pela liberalização total do mercado do trabalho para os cidadãos romenos [e búlgaros] a partir do dia 1 de janeiro de 2012”, regozija-se o Timpul. O jornal moldavo rejubila, visto que 200 mil moldavos já possuem a cidadania romena, que lhes permite trabalhar na UE. Membro do espaço económico europeu e do espaço Schengen, candidata à adesão à UE, a Islândia aplicou em 2007, assim como outros Estados-membros (Áustria, Bélgica, França, Alemanha, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Malta, Reino Unido e Holanda), uma restrição no mercado do trabalho de sete anos que limitava a livre circulação de cidadãos romenos e búlgaros devido à situação económica dos respetivos países. Mas “deste modo, Reiquiavique transmite um sinal coincidente com os valores da construção europeia”.
Crise da dívida - O pânico da dívida em França
“Depois da Grécia e da Itália, será a vez da França”? Os franceses interrogam-se, pela primeira vez, sobre a qualidade da dívida soberana da França, depois de uma vaga de pânico lançada pelos mercados na quinta-feira, 10 de novembro, quando a distância entre as taxas das obrigações a dez anos da Alemanha e da França atingiram um novo recorde histórico ao ultrapassarem os 170 pontos base. Uma desproporção que reflete a diferença de tratamento dos investidores nos dois países, com notação AAA.
Esta diferença explica-se pela "desvinculação em massa dos bancos do mercado das dívidas soberanas", com os investidores europeus a libertarem-se a todo o custo da dívida soberana dos países da zona euro considerados "em risco":
Esta debandada geral foi lançada pelos bancos alemães. O Banco da Alemanha, no final de julho, também bloqueou em oito mil milhões a dívida italiana, o que provocou a descida aos infernos da península. Aos poucos, o pânico generalizou-se e cada um tentou desembaraçar-se de ativos considerados frágeis. O pior é que esta desconfiança em relação à zona euro é alimentada, no essencial, pelos protagonistas dos mercados europeus – bancos, garantias de fundos de pensões – e não por instituições externas.
O nervosismo dos mercados quanto à dívida francesa foi ainda mais reforçado por um grande erro da agência de notação Standard&Poor's que, no dia 10 de novembro, difundiu, por engano, a alguns dos seus assinantes, uma "mensagem" a anunciar que ia baixar a nota da França. Uma informação desmentida pela “S&P”. A França ao anunciar que tinha três meses para determinar se a perspetiva estável da notação ainda se justificaria".
A Comissão Europeia, na pessoa do comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, reagiu quinta-feira, dia 10 de novembro, à apresentação do segundo plano de austeridade, anunciado segunda-feira pelo primeiro-ministro francês François Fillon, ao pedir a Paris que tome "medidas suplementares para corrigir o défice público excessivo" em 2013. "Bruxelas estima que este défice irá registar apenas uma ligeira melhoria na ordem dos 5% do PIB dentro de dois anos, um resultado muito distante dos 3% que a França garantiu à Comissão Europeia".
Esta diferença explica-se pela "desvinculação em massa dos bancos do mercado das dívidas soberanas", com os investidores europeus a libertarem-se a todo o custo da dívida soberana dos países da zona euro considerados "em risco":
Esta debandada geral foi lançada pelos bancos alemães. O Banco da Alemanha, no final de julho, também bloqueou em oito mil milhões a dívida italiana, o que provocou a descida aos infernos da península. Aos poucos, o pânico generalizou-se e cada um tentou desembaraçar-se de ativos considerados frágeis. O pior é que esta desconfiança em relação à zona euro é alimentada, no essencial, pelos protagonistas dos mercados europeus – bancos, garantias de fundos de pensões – e não por instituições externas.
O nervosismo dos mercados quanto à dívida francesa foi ainda mais reforçado por um grande erro da agência de notação Standard&Poor's que, no dia 10 de novembro, difundiu, por engano, a alguns dos seus assinantes, uma "mensagem" a anunciar que ia baixar a nota da França. Uma informação desmentida pela “S&P”. A França ao anunciar que tinha três meses para determinar se a perspetiva estável da notação ainda se justificaria".
A Comissão Europeia, na pessoa do comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, reagiu quinta-feira, dia 10 de novembro, à apresentação do segundo plano de austeridade, anunciado segunda-feira pelo primeiro-ministro francês François Fillon, ao pedir a Paris que tome "medidas suplementares para corrigir o défice público excessivo" em 2013. "Bruxelas estima que este défice irá registar apenas uma ligeira melhoria na ordem dos 5% do PIB dentro de dois anos, um resultado muito distante dos 3% que a França garantiu à Comissão Europeia".
A Comissão regula, mas pouco
“Muito pouco, muito tarde”: a reforma das agências de notação proposta a 14 de novembro por Michel Barnier, a terceira em 3 anos, não satisfaz a tentativa de resolução da crise. Contrariamente às expectativas, o comissário europeu do Mercado Interno e dos Serviços renunciou a uma proposta fundamental: suspender a notação soberana de um país em dificuldades.
O texto apresentado visa diminuir a dependência das instituições financeiras em relação à notação das três grandes agências mundiais, Standard & Poor's, Moody's e Fitch Ratings: “É uma questão de obrigar os investidores a fazer os seus próprios cálculos, de constituir um Índice Europeu de Notações (EURIX) e de forçar a rotatividade destas notações ou a contabilidade simultânea de várias notações para se evitar qualquer decisão automática de investimento assim que uma notação desce”, nota o diário.
A 14 de novembro, o Parlamento Europeu votou a interdição de vendas a descoberto:
Estas operações consistem na venda de um título que ainda não se detém na esperança de o comprar depois a um preço mais baixo que o permitido, mas agora os operadores têm de provar que estão em condições de deter o título no momento em que este for entregue, facto que irá ocorrer num período de tempo mais curto. A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM) terá também o poder de interditar estas operações caso se verifiquem tensões generalizadas nos mercados, para assim evitar novas decisões não coordenadas dos 27, à semelhança do verão passado, em plena tempestade financeira. As operações sobre dívidas soberanas serão objeto de uma atenção especial e as operações mais especulativas serão proibidas.
O texto apresentado visa diminuir a dependência das instituições financeiras em relação à notação das três grandes agências mundiais, Standard & Poor's, Moody's e Fitch Ratings: “É uma questão de obrigar os investidores a fazer os seus próprios cálculos, de constituir um Índice Europeu de Notações (EURIX) e de forçar a rotatividade destas notações ou a contabilidade simultânea de várias notações para se evitar qualquer decisão automática de investimento assim que uma notação desce”, nota o diário.
A 14 de novembro, o Parlamento Europeu votou a interdição de vendas a descoberto:
Estas operações consistem na venda de um título que ainda não se detém na esperança de o comprar depois a um preço mais baixo que o permitido, mas agora os operadores têm de provar que estão em condições de deter o título no momento em que este for entregue, facto que irá ocorrer num período de tempo mais curto. A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (AEVMM) terá também o poder de interditar estas operações caso se verifiquem tensões generalizadas nos mercados, para assim evitar novas decisões não coordenadas dos 27, à semelhança do verão passado, em plena tempestade financeira. As operações sobre dívidas soberanas serão objeto de uma atenção especial e as operações mais especulativas serão proibidas.
União Europeia - O banco que nos quer bem
Mario Monti, Lucas Papademos e Mario Draghi têm uma coisa em comum: trabalharam para o banco de investimento norte-americano. Não se trata de um acaso mas de uma estratégia de influência que talvez já tenha atingido os seus limites.
São sérios e competentes, pesam os prós e os contras, estudam cuidadosamente os dossiês antes de se pronunciarem. A economia é o seu pecado de estimação. É raro encontrar-se filhos da Luz como estes, que entram no Templo na sequência de um longo e meticuloso processo de recrutamento. É, ao mesmo tempo, um grupo de pressão, uma espécie de clube de recolha de informação, uma rede de ajuda mútua. São os companheiros, mestres e grão-mestres levados a "difundir no universo a verdade encontrada na loja".
Os seus críticos acusam esta rede de influências europeia tecida pelo banco norte-americano Goldman Sachs (GS) de funcionar como uma loja maçónica. Em graus diferentes, o novo presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, o presidente designado do Conselho italiano, Mario Monti, e o novo primeiro-ministro grego, Lucas Papademos, são figuras totémicas das malhas apertadas dessa rede.
Ex-comissários e responsáveis de bancos centrais
O primeiro foi vice-presidente do Goldman Sachs International para a Europa, entre 2002 e 2005. Era o "associado" que tinha a seu cargo o departamento de "empresas e países soberanos", o mesmo que, pouco antes da sua chegada, tinha ajudado a Grécia a camuflar as suas contas, graças ao produto financeiro "swap" sobre a dívida soberana.
O segundo foi conselheiro internacional do Goldman Sachs, de 2005 até à sua nomeação para a chefia do Governo italiano. De acordo com o banco, a sua missão era dar pareceres "sobre os assuntos europeus e os grandes dossiês de políticas públicas mundiais". Mario Monti foi um homem que "abriu portas", um homem cuja tarefa consistia em penetrar no centro do poder europeu para defender os interesses do GS.
O terceiro, Lucas Papademos, foi governador do Banco Central grego entre 1994 e 2002. Nessas funções, desempenhou um papel não esclarecido na operação de camuflagem das contas públicas levada a cabo com a ajuda do Goldman Sachs. Além disso, o responsável pela gestão da dívida grega é Petros Christodoulos, antigo corretor do banco norte-americano em Londres.
Dois outros pesos pesados da rede Goldman na Europa tiveram igualmente um papel na crise do euro: Otmar Issing, antigo membro da comissão executiva do Bundesbank e antigo economista principal do Banco Central Europeu; e o irlandês Peter Sutherland, administrador do Goldman Sachs International, que participou, nos bastidores, no resgate da Irlanda.
Como foi constituída esta rede de fiéis e intermediários? Nos Estados Unidos, este círculo mágico é integrado por antigos responsáveis da instituição que se passaram, com armas e bagagens, para o mais alto nível da função pública. Em contrapartida, na Europa, o Goldman Sachs tornou-se o apóstolo de um capitalismo de relações.
Mas, ao contrário dos seus concorrentes, este banco não está interessado em diplomatas reformados, em altos funcionários nacionais e internacionais e, ainda menos, em antigos primeiros-ministros ou ministros das Finanças. O Goldman tem sobretudo na mira responsáveis de bancos centrais e antigos comissários europeus.
A sua tarefa prioritária consiste em, de forma absolutamente legal, recolher informações sobre operações futuras ou sobre a política de taxas de juro dos bancos centrais. O banco gosta de colocar os seus homens, sem nunca deixar cair a máscara. É por isso que os seus sequazes escondem essa filiação, quando dão uma entrevista ou realizam uma missão oficial.
Bem relacionados, estes "ex-" conversam sobre isto e aquilo com os seus interlocutores. As línguas soltam-se diante de personagens de tamanha monta. Como se diz coloquialmente, os interlocutores percebem de que lado sopra o vento. As informações confidenciais circulam depois nas salas de negociação do banco.
Um antigo associado do Goldman Sachs no BCE, um antigo intermediário à frente do Governo italiano, um próximo no poder na Grécia: segundo os seus críticos, o banco dispõe hoje de uma extraordinária cadeia de agentes em Frankfurt, Roma e Atenas, que poderá vir a revelar-se útil nestes tempos de tormenta.
Acontece que, para lá das aparências, o governo Goldman na Europa, no pico do seu poder antes e durante a tempestade financeira de 2008, talvez já tenha esgotado o seu estado de graça.
De facto, as antigas cumplicidades mantidas por antigos responsáveis de bancos centrais experientes, mobilizados para mexer os cordelinhos, revelam-se agora menos úteis perante políticos sensíveis à impopularidade dos profissionais do mundo das finanças, considerados culpados pela crise. Onde o Goldman Sachs podia utilizar facilmente os seus talentos, uma série de casos colocou contra ele o poder público. Num planeta financeiro complexo e técnico, a lista de endereços já não basta, face a uma nova geração de industriais menos tolhidos pelo respeito pelo establishment.
Os patrões europeus que partiram à conquista do mundo libertaram-se dos cruzados da alta finança ao estilo SG. A exigência de valorização do acionista, os requisitos de transparência e o ativismo dos contrapoderes (órgãos de comunicação, ONG, investidores institucionais) tendem a enfraquecer o "efeito rede".
São sérios e competentes, pesam os prós e os contras, estudam cuidadosamente os dossiês antes de se pronunciarem. A economia é o seu pecado de estimação. É raro encontrar-se filhos da Luz como estes, que entram no Templo na sequência de um longo e meticuloso processo de recrutamento. É, ao mesmo tempo, um grupo de pressão, uma espécie de clube de recolha de informação, uma rede de ajuda mútua. São os companheiros, mestres e grão-mestres levados a "difundir no universo a verdade encontrada na loja".
Os seus críticos acusam esta rede de influências europeia tecida pelo banco norte-americano Goldman Sachs (GS) de funcionar como uma loja maçónica. Em graus diferentes, o novo presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, o presidente designado do Conselho italiano, Mario Monti, e o novo primeiro-ministro grego, Lucas Papademos, são figuras totémicas das malhas apertadas dessa rede.
Ex-comissários e responsáveis de bancos centrais
O primeiro foi vice-presidente do Goldman Sachs International para a Europa, entre 2002 e 2005. Era o "associado" que tinha a seu cargo o departamento de "empresas e países soberanos", o mesmo que, pouco antes da sua chegada, tinha ajudado a Grécia a camuflar as suas contas, graças ao produto financeiro "swap" sobre a dívida soberana.
O segundo foi conselheiro internacional do Goldman Sachs, de 2005 até à sua nomeação para a chefia do Governo italiano. De acordo com o banco, a sua missão era dar pareceres "sobre os assuntos europeus e os grandes dossiês de políticas públicas mundiais". Mario Monti foi um homem que "abriu portas", um homem cuja tarefa consistia em penetrar no centro do poder europeu para defender os interesses do GS.
O terceiro, Lucas Papademos, foi governador do Banco Central grego entre 1994 e 2002. Nessas funções, desempenhou um papel não esclarecido na operação de camuflagem das contas públicas levada a cabo com a ajuda do Goldman Sachs. Além disso, o responsável pela gestão da dívida grega é Petros Christodoulos, antigo corretor do banco norte-americano em Londres.
Dois outros pesos pesados da rede Goldman na Europa tiveram igualmente um papel na crise do euro: Otmar Issing, antigo membro da comissão executiva do Bundesbank e antigo economista principal do Banco Central Europeu; e o irlandês Peter Sutherland, administrador do Goldman Sachs International, que participou, nos bastidores, no resgate da Irlanda.
Como foi constituída esta rede de fiéis e intermediários? Nos Estados Unidos, este círculo mágico é integrado por antigos responsáveis da instituição que se passaram, com armas e bagagens, para o mais alto nível da função pública. Em contrapartida, na Europa, o Goldman Sachs tornou-se o apóstolo de um capitalismo de relações.
Mas, ao contrário dos seus concorrentes, este banco não está interessado em diplomatas reformados, em altos funcionários nacionais e internacionais e, ainda menos, em antigos primeiros-ministros ou ministros das Finanças. O Goldman tem sobretudo na mira responsáveis de bancos centrais e antigos comissários europeus.
A sua tarefa prioritária consiste em, de forma absolutamente legal, recolher informações sobre operações futuras ou sobre a política de taxas de juro dos bancos centrais. O banco gosta de colocar os seus homens, sem nunca deixar cair a máscara. É por isso que os seus sequazes escondem essa filiação, quando dão uma entrevista ou realizam uma missão oficial.
Bem relacionados, estes "ex-" conversam sobre isto e aquilo com os seus interlocutores. As línguas soltam-se diante de personagens de tamanha monta. Como se diz coloquialmente, os interlocutores percebem de que lado sopra o vento. As informações confidenciais circulam depois nas salas de negociação do banco.
Um antigo associado do Goldman Sachs no BCE, um antigo intermediário à frente do Governo italiano, um próximo no poder na Grécia: segundo os seus críticos, o banco dispõe hoje de uma extraordinária cadeia de agentes em Frankfurt, Roma e Atenas, que poderá vir a revelar-se útil nestes tempos de tormenta.
Acontece que, para lá das aparências, o governo Goldman na Europa, no pico do seu poder antes e durante a tempestade financeira de 2008, talvez já tenha esgotado o seu estado de graça.
De facto, as antigas cumplicidades mantidas por antigos responsáveis de bancos centrais experientes, mobilizados para mexer os cordelinhos, revelam-se agora menos úteis perante políticos sensíveis à impopularidade dos profissionais do mundo das finanças, considerados culpados pela crise. Onde o Goldman Sachs podia utilizar facilmente os seus talentos, uma série de casos colocou contra ele o poder público. Num planeta financeiro complexo e técnico, a lista de endereços já não basta, face a uma nova geração de industriais menos tolhidos pelo respeito pelo establishment.
Os patrões europeus que partiram à conquista do mundo libertaram-se dos cruzados da alta finança ao estilo SG. A exigência de valorização do acionista, os requisitos de transparência e o ativismo dos contrapoderes (órgãos de comunicação, ONG, investidores institucionais) tendem a enfraquecer o "efeito rede".
Hungria - É preciso escolher entre o FMI e Orbán
A Standard & Poor's colocou no início da semana a dívida soberana da Hungria "sob vigilância negativa". Esta medida provocou a reação imediata do primeiro-ministro Viktor Orbán, que declarou que "a Hungria dispensa contratos de crédito com o FMI. Se o FMI entrar no país, saio".
"Mas onde estamos realmente?" A moeda nacional está em queda livre: a 17 de novembro, um euro valia 316 forintes; em março de 2009, nos 317, a Hungria pediu ajuda ao FMI. A dívida pública atingiu os 76% do PIB e "os economistas e os banqueiros do FMI pensam que é inevitável um futuro compromisso".
"Mas onde estamos realmente?" A moeda nacional está em queda livre: a 17 de novembro, um euro valia 316 forintes; em março de 2009, nos 317, a Hungria pediu ajuda ao FMI. A dívida pública atingiu os 76% do PIB e "os economistas e os banqueiros do FMI pensam que é inevitável um futuro compromisso".
Gastos do orçamento federal aumentaram
Pelo contrário: a Alemanha não poupa. Os gastos do orçamento federal chegaram mesmo a aumentar recentemente e é provável que se situem à volta dos 300 mil milhões de euros nos próximos anos, de acordo com a previsão orçamental. O programa de austeridade adotado durante o período mais crítico do outono passado pouco evoluiu para além da regra de ouro que os alemães gostam de apregoar na Europa.
Se o nível do défice baixar é apenas por causa da conjuntura favorável destes últimos dezoito meses. Permitiu que a Alemanha arrecadasse receitas fiscais superiores ao que havia sido previsto estimulando o PIB. Como é uma proporção calculada com base no endividamento suplementar, o rácio défice-PIB regride. Mas nada disto está muito relacionado com as medidas de austeridade.
A boa saúde económica do país até este momento não é o resultado de uma ascese – pelo menos não a do Estado. Se o made in Germany também chega ao estrangeiro é sobretudo graças aos empregados alemães que fabricam produtos de qualidade a custos relativamente vantajosos.
Ao fazer o elogio arrogante da disciplina do estado alemão, o atual Governo faz imensos estragos na Europa. Na Grécia, em Espanha ou na Itália, onde eram estimados pelas suas virtudes – pelo menos, antigamente – os alemães são agora considerados os pais arrogantes do rigor, que pretendem ensinar às pessoas do resto do continente como devem viver e trabalhar. E isto não pode funcionar indefinidamente.
Se o nível do défice baixar é apenas por causa da conjuntura favorável destes últimos dezoito meses. Permitiu que a Alemanha arrecadasse receitas fiscais superiores ao que havia sido previsto estimulando o PIB. Como é uma proporção calculada com base no endividamento suplementar, o rácio défice-PIB regride. Mas nada disto está muito relacionado com as medidas de austeridade.
A boa saúde económica do país até este momento não é o resultado de uma ascese – pelo menos não a do Estado. Se o made in Germany também chega ao estrangeiro é sobretudo graças aos empregados alemães que fabricam produtos de qualidade a custos relativamente vantajosos.
Ao fazer o elogio arrogante da disciplina do estado alemão, o atual Governo faz imensos estragos na Europa. Na Grécia, em Espanha ou na Itália, onde eram estimados pelas suas virtudes – pelo menos, antigamente – os alemães são agora considerados os pais arrogantes do rigor, que pretendem ensinar às pessoas do resto do continente como devem viver e trabalhar. E isto não pode funcionar indefinidamente.
Guardiões europeus da disciplina
Os argumentos racionais não permitem sequer compreender como chegámos a este ponto. Naturalmente que, se olharmos mais atentamente, percebemos que países como a Espanha ou a Itália não estão assim tão mal, bem pelo contrário, se tivermos em conta a subida das suas taxas de juro. E que a Alemanha, em especial, não é o exemplo de rigor que pretende fazer crer.
Nos primeiros prognósticos, a Comissão Europeia conta com uma taxa de endividamento de 81,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Alemanha, em 2011. É claramente mais que o limite de 60% prescrito no Pacto de Estabilidade Europeia – o mesmo que o governo federal repete consecutivamente aos países do sul da Europa e que tanto gostaria de reforçar. Quem quer prescrever um endurecimento das regras melhor faria que as cumprisse primeiro.
Jean-Claude Juncker, chefe do Governo luxemburguês, tem direito a sentir-se indignado com o paternalismo alemão. Apesar da crise que atravessa, a Espanha, por exemplo, está muito mais próxima de cumprir o pacto de estabilidade, com uma taxa de endividamento de 69,6%, que a Alemanha. Até mesmo os holandeses (64,2%), ou os finlandeses (49,1%) estão mais bem colocados que os alemães para se arvorarem guardiões europeus da disciplina orçamental.
A única coisa que nos deixa confiar atualmente nas finanças públicas alemãs é o nível do défice relativamente baixo do país, ou seja, a dívida suplementar atribuída ao desempenho económico. O facto de ser muito inferior ao dos países em crise do sul da Europa tem múltiplas razões – mas nenhuma que esteja ligada à imagem de exemplo de rigor que o Governo dá de si próprio.
Nos primeiros prognósticos, a Comissão Europeia conta com uma taxa de endividamento de 81,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Alemanha, em 2011. É claramente mais que o limite de 60% prescrito no Pacto de Estabilidade Europeia – o mesmo que o governo federal repete consecutivamente aos países do sul da Europa e que tanto gostaria de reforçar. Quem quer prescrever um endurecimento das regras melhor faria que as cumprisse primeiro.
Jean-Claude Juncker, chefe do Governo luxemburguês, tem direito a sentir-se indignado com o paternalismo alemão. Apesar da crise que atravessa, a Espanha, por exemplo, está muito mais próxima de cumprir o pacto de estabilidade, com uma taxa de endividamento de 69,6%, que a Alemanha. Até mesmo os holandeses (64,2%), ou os finlandeses (49,1%) estão mais bem colocados que os alemães para se arvorarem guardiões europeus da disciplina orçamental.
A única coisa que nos deixa confiar atualmente nas finanças públicas alemãs é o nível do défice relativamente baixo do país, ou seja, a dívida suplementar atribuída ao desempenho económico. O facto de ser muito inferior ao dos países em crise do sul da Europa tem múltiplas razões – mas nenhuma que esteja ligada à imagem de exemplo de rigor que o Governo dá de si próprio.
O mito da disciplina germânica
Quem teme a Alemanha?
Berlim revela estabilidade em plena crise – e os mercados financeiros mostram-se confiantes. No entanto, o país não respeita os critérios de disciplina orçamental. Uma atitude simultaneamente arrogante e perigosa.
Os investidores dos mercados financeiros e os dirigentes políticos alemães, de facto, têm pouco em comum: regra geral, os primeiros não compreendem por que motivo os segundos precisam de tanto tempo para aplicar as decisões tomadas nas cimeiras de crise. Em contrapartida, os primeiros são os bodes expiatórios apontados pelos segundos assim que se trata de atribuir a culpa da crise a alguém.
Surpreendentemente, uns e outros estão de acordo sobre uma questão: a opinião que têm sobre a política orçamental alemã. Sendo sólida, é um exemplo para todos os países endividados do sul da Europa. Mesmo quando a realidade mostra algo bem diferente, ninguém quer pôr em questão esta verdade geral.
Isto permiteu a Volker Kauder, chefe do grupo parlamentar da CDU-CSU [no Bundestag], regozijar-se recentemente, no congresso do partido, com o facto de, na Europa, agora, "falar-se alemão". Este chauvinismo fanfarrão resume bem a política da chanceler alemã. Desde o início da crise do euro, na primavera de 2010, que o leitmotiv de Angela Merkel se pode resumir a isto: se toda a gente conseguisse, como os alemães, fazer economias, não haveria problemas.
Há uma coisa que temos de reconhecer em Angela Merkel: realmente foi bem convincente. Os investidores dos mercados financeiros, em todo o caso, acreditaram visivelmente na chanceler. Enquanto impõem um aumento das taxas de juro na quase totalidade dos países da zona euro relativamente à aquisição de obrigações do Estado, entregam o dinheiro quase a troco de nada ao ministro alemão das Finanças.
Berlim revela estabilidade em plena crise – e os mercados financeiros mostram-se confiantes. No entanto, o país não respeita os critérios de disciplina orçamental. Uma atitude simultaneamente arrogante e perigosa.
Os investidores dos mercados financeiros e os dirigentes políticos alemães, de facto, têm pouco em comum: regra geral, os primeiros não compreendem por que motivo os segundos precisam de tanto tempo para aplicar as decisões tomadas nas cimeiras de crise. Em contrapartida, os primeiros são os bodes expiatórios apontados pelos segundos assim que se trata de atribuir a culpa da crise a alguém.
Surpreendentemente, uns e outros estão de acordo sobre uma questão: a opinião que têm sobre a política orçamental alemã. Sendo sólida, é um exemplo para todos os países endividados do sul da Europa. Mesmo quando a realidade mostra algo bem diferente, ninguém quer pôr em questão esta verdade geral.
Isto permiteu a Volker Kauder, chefe do grupo parlamentar da CDU-CSU [no Bundestag], regozijar-se recentemente, no congresso do partido, com o facto de, na Europa, agora, "falar-se alemão". Este chauvinismo fanfarrão resume bem a política da chanceler alemã. Desde o início da crise do euro, na primavera de 2010, que o leitmotiv de Angela Merkel se pode resumir a isto: se toda a gente conseguisse, como os alemães, fazer economias, não haveria problemas.
Há uma coisa que temos de reconhecer em Angela Merkel: realmente foi bem convincente. Os investidores dos mercados financeiros, em todo o caso, acreditaram visivelmente na chanceler. Enquanto impõem um aumento das taxas de juro na quase totalidade dos países da zona euro relativamente à aquisição de obrigações do Estado, entregam o dinheiro quase a troco de nada ao ministro alemão das Finanças.
Crise da zona do euro
A moeda comum europeia está em apuros, vários países da UE estão a enfrentar montanhas de dívidas e a solidariedade dentro do bloco está a diminuir. É a juventude europeia, em particular, que têm atraído a vara curta. Uma cooperação mais estreita é a única forma de avançar.
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
Solideriedade serve os interesses dos bancos privados
Quem diz a perder (a democracia, o Estado de Direito, os cidadãos), diz a ganhar. São os partidários da centralização, a quem Roland Vaubel chama "euromânticos". O escritor Hans Magnus Enzensberger prefere "monstro": curadores dos seus cidadãos, que condenam com argumentos morais todos os indivíduos chauvinistas e anti-europeus que chamam a atenção para o custo de uma União onde os ricos financiam os pobres.
Os intelectuais de esquerda (de Jürgen Habermas a Joschka Fischer) defendem a elite política de euromânticos denunciando uma "renacionalização" da Europa sem perceberem que o seu pathos e os seus discursos de solidariedade servem os interesses dos capitais financeiros e dos bancos privados.
Vemos que se trata, em vez de solidariedade, para intelectuais e responsáveis políticos sem distinção, de fazer crescer a sua influência em detrimento das liberdades civis. A ideologia centralizadora está constantemente a ir contra a concorrência, os dispositivos democráticos e a informação dos cidadãos e esconde-se por trás de um incompreensível jargão de siglas e acrónimos (EFSF, ESM).
O nível de preocupação que os cidadãos revelam, sobre um assunto tradicionalmente tão aborrecedor como é a Europa, revela bem a sensação que têm de que alguma coisa de passa. Enquanto os mercados não retomarem a confiança, a nossa única esperança é o Supremo Tribunal Constitucional. Dia 5 de julho, a Europa vai estar na agenda de Karlsruhe.
Os intelectuais de esquerda (de Jürgen Habermas a Joschka Fischer) defendem a elite política de euromânticos denunciando uma "renacionalização" da Europa sem perceberem que o seu pathos e os seus discursos de solidariedade servem os interesses dos capitais financeiros e dos bancos privados.
Vemos que se trata, em vez de solidariedade, para intelectuais e responsáveis políticos sem distinção, de fazer crescer a sua influência em detrimento das liberdades civis. A ideologia centralizadora está constantemente a ir contra a concorrência, os dispositivos democráticos e a informação dos cidadãos e esconde-se por trás de um incompreensível jargão de siglas e acrónimos (EFSF, ESM).
O nível de preocupação que os cidadãos revelam, sobre um assunto tradicionalmente tão aborrecedor como é a Europa, revela bem a sensação que têm de que alguma coisa de passa. Enquanto os mercados não retomarem a confiança, a nossa única esperança é o Supremo Tribunal Constitucional. Dia 5 de julho, a Europa vai estar na agenda de Karlsruhe.
A Grécia tornou-se escrava da Europa
De facto, há um ano que a Grécia deixou de ter autonomia política. A liberdade de Atenas limita-se à escolha dos portos que serão vendidos em primeiro lugar – Pirée, ou Thessalonique. O dilema do Governo consiste em decidir se prefere reduzir os salários dos funcionários públicos em 10% e as pensões de reforma em 20%, ou o inverso. Naturalmente, seria preferível fazer as duas coisas. "O Bundestag impõe-se na Grécia", foram títulos recentes na imprensa. Na certeza de que os países passariam a ser um "protetorado" alemão (segundo Rainer Brüderle).
"Como na Idade Média, a Grécia trocou a liberdade pelo dinheiro e tornou-se uma serva da Europa", explica Roland Vaubel. Este país, berço da democracia, vendeu a sua liberdade a pretensos salvadores no papel de administradores da insolvabilidade. A União da solidariedade sofre uma castração democrática.
Do lado dos doadores, este crédito de milhões a juros reduzidos assemelha-se a "luvas". É o preço que a UE tem de pagar para salvar os bancos franceses e alemães.
Do lado dos beneficiários, os gregos comportam-se como chantagistas, exigindo sem parar condições de crédito mais favoráveis com o pretexto de defenderem os bancos dos Estados credores. Os europeus honestos transformaram-se num bando de bando de ladrões chantagistas.
Esta forma de solidariedade prejudica o Parlamento Europeu. Dia 9 de maio de 2010, uma ação de comando, realizada pelos responsáveis de Bruxelas, por iniciativa de Nicolas Sarkozy e aconselhada por Jean-Claude Trichet, fez nascer o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), que ficará para a posteridade com o nome de MES (Mecanismo Europeu de Estabilização).
O Governo não para de encostar os deputados alemães à parede e de lhes extorquir o consentimento brandindo a ameaça de uma crise em mercados anónimos ("Lehman, Lehman, Lehman") capaz de provocar uma catástrofe ("efeito dominó")
"Como na Idade Média, a Grécia trocou a liberdade pelo dinheiro e tornou-se uma serva da Europa", explica Roland Vaubel. Este país, berço da democracia, vendeu a sua liberdade a pretensos salvadores no papel de administradores da insolvabilidade. A União da solidariedade sofre uma castração democrática.
Do lado dos doadores, este crédito de milhões a juros reduzidos assemelha-se a "luvas". É o preço que a UE tem de pagar para salvar os bancos franceses e alemães.
Do lado dos beneficiários, os gregos comportam-se como chantagistas, exigindo sem parar condições de crédito mais favoráveis com o pretexto de defenderem os bancos dos Estados credores. Os europeus honestos transformaram-se num bando de bando de ladrões chantagistas.
Esta forma de solidariedade prejudica o Parlamento Europeu. Dia 9 de maio de 2010, uma ação de comando, realizada pelos responsáveis de Bruxelas, por iniciativa de Nicolas Sarkozy e aconselhada por Jean-Claude Trichet, fez nascer o Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (FEEF), que ficará para a posteridade com o nome de MES (Mecanismo Europeu de Estabilização).
O Governo não para de encostar os deputados alemães à parede e de lhes extorquir o consentimento brandindo a ameaça de uma crise em mercados anónimos ("Lehman, Lehman, Lehman") capaz de provocar uma catástrofe ("efeito dominó")
O drama da solidariedade
Crise da dívida
O plano de resgate da Grécia, para além de ser nefasto, não serve para nada. O Estado de Direito está em declínio. A Europa "virtuosa" está a ser vítima de um bando de ladrões chantagistas, escreve o Frankfurter Allgemeine Sonntagszeitung.
Há cerca de um ano, os responsáveis políticos europeus criaram um plano de resgate do euro que tinha sido solicitado há muito tempo. Foi dado um crédito superior a 110 milhões de euros à Grécia. A seguir foi a vez da Irlanda e de Portugal. E agora outra vez a Grécia.
Se os responsáveis políticos da UE também não fizeram caso da cláusula de não solidariedade do Tratado Europeu [segundo a qual: "a UE não assume os compromissos das administração centrais"], é porque se trata de uma situação de emergência.
Prevê-se, com efeito, que os Estados possam prestar auxílio imediato a um parceiro atingido por uma catástrofe natural. O facto de a Grécia apresentar um índice de endividamento próximo dos 150% do seu PNB passa agora por uma espécie de decreto da natureza e não da obra de homens e de responsáveis políticos.
De igual modo, há tratados internacionais que impedem o FMI e o BCE de aplicar planos de resgate de uma tal amplitude. A aquisição pelo BCE de dívidas de Estado no mercado dito secundário – isto é, nos bancos de crédito – é um mero artifício. Na realidade, o BCE passa assim a ser o primeiro credor da Grécia e, na verdade, um "mau banco".
Perante tal situação contata - se que "nunca na história da integração europeia se registou uma tão grande violação dos tratados". Ao não cumprimento dos princípios do Estado de Direito acrescenta-se um ataque insidioso, e não menos grave, à democracia.
O plano de resgate da Grécia, para além de ser nefasto, não serve para nada. O Estado de Direito está em declínio. A Europa "virtuosa" está a ser vítima de um bando de ladrões chantagistas, escreve o Frankfurter Allgemeine Sonntagszeitung.
Há cerca de um ano, os responsáveis políticos europeus criaram um plano de resgate do euro que tinha sido solicitado há muito tempo. Foi dado um crédito superior a 110 milhões de euros à Grécia. A seguir foi a vez da Irlanda e de Portugal. E agora outra vez a Grécia.
Se os responsáveis políticos da UE também não fizeram caso da cláusula de não solidariedade do Tratado Europeu [segundo a qual: "a UE não assume os compromissos das administração centrais"], é porque se trata de uma situação de emergência.
Prevê-se, com efeito, que os Estados possam prestar auxílio imediato a um parceiro atingido por uma catástrofe natural. O facto de a Grécia apresentar um índice de endividamento próximo dos 150% do seu PNB passa agora por uma espécie de decreto da natureza e não da obra de homens e de responsáveis políticos.
De igual modo, há tratados internacionais que impedem o FMI e o BCE de aplicar planos de resgate de uma tal amplitude. A aquisição pelo BCE de dívidas de Estado no mercado dito secundário – isto é, nos bancos de crédito – é um mero artifício. Na realidade, o BCE passa assim a ser o primeiro credor da Grécia e, na verdade, um "mau banco".
Perante tal situação contata - se que "nunca na história da integração europeia se registou uma tão grande violação dos tratados". Ao não cumprimento dos princípios do Estado de Direito acrescenta-se um ataque insidioso, e não menos grave, à democracia.
O federalismo pode salver o euro?
Crise da dívida
“Mais Europa para salvar o euro?”, perguntam os europeus, no dia em que começa um Conselho Europeu em parte dedicado à procura de soluções duradouras para resolver a crise da dívida. “Já não se trata essencialmente de ter peso no mundo mas sim de não ser um peso para os outros”. Assim, “no auge da crise, a ideia federal volta a ser muito falada”. “Os velhos caminhantes do Eurogrupo” (o luxemburguês Jean-Claude Juncker, o italiano Giulio Tremonti e o belga Didier Reynders), são grandes promotores das euro-obrigações, que implicam um financiamento sólido e conjunto de uma parte das dívidas públicas da zona euro. Quanto a Jean-Claude Trichet “sai do seu papel de presidente do Banco Central Europeu (BCE) e luta por um de ministro das Finanças europeu”.
Mas, previne - se que, uma coisa é a gestão económica colegial e outra o abandono da soberania política, “para garantir a sustentabilidade de uma zona monetária, é preciso poder realizar transferências internas que redistribuam os excedentes dos países ricos pelos países deficitários. Por enquanto, com um orçamento de 12% do PIB europeu, a Europa não só tem um problema de legitimidade política, como também não tem meios”.
“Mais Europa para salvar o euro?”, perguntam os europeus, no dia em que começa um Conselho Europeu em parte dedicado à procura de soluções duradouras para resolver a crise da dívida. “Já não se trata essencialmente de ter peso no mundo mas sim de não ser um peso para os outros”. Assim, “no auge da crise, a ideia federal volta a ser muito falada”. “Os velhos caminhantes do Eurogrupo” (o luxemburguês Jean-Claude Juncker, o italiano Giulio Tremonti e o belga Didier Reynders), são grandes promotores das euro-obrigações, que implicam um financiamento sólido e conjunto de uma parte das dívidas públicas da zona euro. Quanto a Jean-Claude Trichet “sai do seu papel de presidente do Banco Central Europeu (BCE) e luta por um de ministro das Finanças europeu”.
Mas, previne - se que, uma coisa é a gestão económica colegial e outra o abandono da soberania política, “para garantir a sustentabilidade de uma zona monetária, é preciso poder realizar transferências internas que redistribuam os excedentes dos países ricos pelos países deficitários. Por enquanto, com um orçamento de 12% do PIB europeu, a Europa não só tem um problema de legitimidade política, como também não tem meios”.
"Quebra de confiança"
Mas em vez de mobilizarem todos os seus recursos para fazer face à crise, estes procuram limitar a sua responsabilidade. O facto cria a sensação de que há duas medidas: um tipo de democracia para os credores e outro para os devedores. Toda a gente é obrigada a entender os condicionalismos que pesam sobre Angela Merkel. Mas, quando Papandreu fala de referendo, está a cometer uma "quebra de confiança".
Além disso, os devedores suportam os custos dos erros dos credores. No caso da Grécia, o FMI queria (acertadamente) que o programa de ajustamento se centrasse em reformas estruturais que promovessem o crescimento; os europeus deram prioridade à redução do défice. Uma recessão superior à prevista significaria que a Grécia seria obrigada a estabelecer objetivos orçamentais cada vez mais estreitos, que implicam cada vez mais austeridade.
O primeiro resgate incluiu empréstimos a três anos a taxas de juro punitivas, sem redução da dívida. O último oferece à Grécia taxas baratas durante 30 anos, com uma dedução de 50% para os detentores privados de obrigações. Pelo menos uma destas opções estava errada e nenhuma das duas bastaria para salvar a Grécia. A Alemanha aceitou demasiado tarde a necessidade de reforçar e tornar mais flexível o fundo de resgate. Se o tivesse feito mais cedo, a crise poderia ter sido contida mais facilmente e com custos menores.
Além disso, os devedores suportam os custos dos erros dos credores. No caso da Grécia, o FMI queria (acertadamente) que o programa de ajustamento se centrasse em reformas estruturais que promovessem o crescimento; os europeus deram prioridade à redução do défice. Uma recessão superior à prevista significaria que a Grécia seria obrigada a estabelecer objetivos orçamentais cada vez mais estreitos, que implicam cada vez mais austeridade.
O primeiro resgate incluiu empréstimos a três anos a taxas de juro punitivas, sem redução da dívida. O último oferece à Grécia taxas baratas durante 30 anos, com uma dedução de 50% para os detentores privados de obrigações. Pelo menos uma destas opções estava errada e nenhuma das duas bastaria para salvar a Grécia. A Alemanha aceitou demasiado tarde a necessidade de reforçar e tornar mais flexível o fundo de resgate. Se o tivesse feito mais cedo, a crise poderia ter sido contida mais facilmente e com custos menores.
Os "donos" da Zona Euro
Resposta conduzida pela Alemanha e França
Boa parte do que foi escrito é disparate. A Itália e a Grécia optaram livremente por aderir ao euro e todos os clubes têm regras de comportamento. Numa união monetária, a irresponsabilidade de um dos membros põe em perigo o bem-estar dos restantes. Se não estivessem tão fortemente endividadas e escleróticas, a Itália e a Grécia não enfrentariam hoje tantas dificuldades.
Os países que lhes prestaram assistência financeira têm direito a impor condições, para garantir que os seus empréstimos sejam re-embolsados. A alternativa às imposições da zona euro é ficarem à mercê do mercado. E, quando é precisa uma resposta, esta será inevitavelmente conduzida pela Alemanha e pela França.
Contudo, as acusações dos críticos têm algum fundamento. A UE foi a âncora da democracia para muitos países, como por exemplo a Espanha. Mas, se a crise se mantiver, a austeridade se prolongar e a zona euro proceder à sua integração, para se salvar, a legitimidade da iniciativa será prejudicada. Os sacrifícios seriam mais suportáveis, se os atos dos credores indicassem que estes acreditam enfrentar uma ameaça à sua existência.
Boa parte do que foi escrito é disparate. A Itália e a Grécia optaram livremente por aderir ao euro e todos os clubes têm regras de comportamento. Numa união monetária, a irresponsabilidade de um dos membros põe em perigo o bem-estar dos restantes. Se não estivessem tão fortemente endividadas e escleróticas, a Itália e a Grécia não enfrentariam hoje tantas dificuldades.
Os países que lhes prestaram assistência financeira têm direito a impor condições, para garantir que os seus empréstimos sejam re-embolsados. A alternativa às imposições da zona euro é ficarem à mercê do mercado. E, quando é precisa uma resposta, esta será inevitavelmente conduzida pela Alemanha e pela França.
Contudo, as acusações dos críticos têm algum fundamento. A UE foi a âncora da democracia para muitos países, como por exemplo a Espanha. Mas, se a crise se mantiver, a austeridade se prolongar e a zona euro proceder à sua integração, para se salvar, a legitimidade da iniciativa será prejudicada. Os sacrifícios seriam mais suportáveis, se os atos dos credores indicassem que estes acreditam enfrentar uma ameaça à sua existência.
Crise da zona euro
Os esforços para salvar o euro não podem continuar indefinidamente contra a vontade dos eleitores.
Em praticamente dois dias, a Europa exigiu a cabeça de dois dirigentes políticos. Primeiro, o primeiro-ministro grego, George Papandreu, prometeu demitir-se e, depois, em Itália, Silvio Berlusconi fez o mesmo. Havia algum tempo que os dois dirigentes estavam numa situação difícil mas a causa imediata da sua queda é clara: o ultimato que lhes foi lançado pelos dirigentes da zona euro na cimeira do G-20, em Cannes, para que reformassem as respetivas economias… fosse como fosse.
Em Cannes, foram quebrados dois tabus. Pela primeira vez, os dirigentes da zona euro aceitaram a ideia de um dos membros entrar em incumprimento e sair do euro. (E, depois de o impensável se tornar possível, porquê ficar só pela Grécia?) Foi também a primeira vez que os dirigentes interferiram de modo tão decidido na política interna de outros países.
É verdade que a União Europeia influencia há muito as políticas nacionais. Recorde-se em que medida, no Reino Unido, as divisões entre os conservadores quanto à Europa contribuíram para a demissão de Margaret Thatcher, em 1990, até que ponto os novos membros se transformaram para aderir à UE, ou a reforma das finanças públicas realizada em Itália, em 1999, para o país poder entrar para o euro. E a crise fez cair os primeiros-ministros da Irlanda e de Portugal, depois de os dois países terem precisado de ajuda externa.
Ainda assim, alguma coisa mudou. Os europeus consideram-se uma família; discutem mas ninguém põe em causa o direito de um membro de fazer parte do clã. Mas, em Cannes, os dirigentes da zona euro deixaram claro que os membros da família podem ser abandonados ou mesmo deserdados. Há quem encare isto como um ataque às democracias nacionais por parte da elite europeia, quer não eleita, quer autoproclamada (como no caso da dupla franco-alemã "Merkozy", Angela Merkel e Nicolas Sarkozy). Muito foi escrito sobre a subjugação da Grécia, o berço da democracia, durante a segunda ocupação alemã.
Em praticamente dois dias, a Europa exigiu a cabeça de dois dirigentes políticos. Primeiro, o primeiro-ministro grego, George Papandreu, prometeu demitir-se e, depois, em Itália, Silvio Berlusconi fez o mesmo. Havia algum tempo que os dois dirigentes estavam numa situação difícil mas a causa imediata da sua queda é clara: o ultimato que lhes foi lançado pelos dirigentes da zona euro na cimeira do G-20, em Cannes, para que reformassem as respetivas economias… fosse como fosse.
Em Cannes, foram quebrados dois tabus. Pela primeira vez, os dirigentes da zona euro aceitaram a ideia de um dos membros entrar em incumprimento e sair do euro. (E, depois de o impensável se tornar possível, porquê ficar só pela Grécia?) Foi também a primeira vez que os dirigentes interferiram de modo tão decidido na política interna de outros países.
É verdade que a União Europeia influencia há muito as políticas nacionais. Recorde-se em que medida, no Reino Unido, as divisões entre os conservadores quanto à Europa contribuíram para a demissão de Margaret Thatcher, em 1990, até que ponto os novos membros se transformaram para aderir à UE, ou a reforma das finanças públicas realizada em Itália, em 1999, para o país poder entrar para o euro. E a crise fez cair os primeiros-ministros da Irlanda e de Portugal, depois de os dois países terem precisado de ajuda externa.
Ainda assim, alguma coisa mudou. Os europeus consideram-se uma família; discutem mas ninguém põe em causa o direito de um membro de fazer parte do clã. Mas, em Cannes, os dirigentes da zona euro deixaram claro que os membros da família podem ser abandonados ou mesmo deserdados. Há quem encare isto como um ataque às democracias nacionais por parte da elite europeia, quer não eleita, quer autoproclamada (como no caso da dupla franco-alemã "Merkozy", Angela Merkel e Nicolas Sarkozy). Muito foi escrito sobre a subjugação da Grécia, o berço da democracia, durante a segunda ocupação alemã.
A perda de confiança de Berlim, Paris e Bruxelas
Berlim, Paris e Bruxelas aproveitaram a ocasião para exigirem a cooperação dos dois principais partidos, colocando à cabeça [do Governo] um tecnocrata, uma vez que não confiam nos líderes políticos. Papandreu foi posto fora de jogo por causa da sua proposta de referendo.
Depois de ter hesitado entre as suas ambições pessoais e os ardores da sua base de apoio, o seu rival Antonis Samaras, líder da Nova Democracia, voltou às suas posições iniciais, apoiando completamente Papademos e aprovando as decisões que o novo Governo será obrigado a tomar durante o seu mandato. Os dois maiores partidos gregos concordam que o novo Governo deverá durar apenas até ao próximo mês de fevereiro.
Mas uma nova realidade é visível. O Governo de Papademos deverá selar o orçamento para 2012 e fazer ratificar o acordo europeu de 27 de outubro último, que prevê a redução de 50% da dívida e medidas de austeridade suplementares. Não diz se o faz até ao fim do seu mandato. Tem o apoio dos europeus que, a priori, têm mais confiança nele para que seja aplicado o acordo de 27 de outubro. E não se importavam de ver o mandato deste Governo ser prolongado.
No entanto, tudo dependerá do quadro interior, dos apetites e das necessidades dos partidos políticos, dos líderes e dos deputados. Mas muitas coisas mudaram e é bem possível que o venha a conseguir.
Depois de ter hesitado entre as suas ambições pessoais e os ardores da sua base de apoio, o seu rival Antonis Samaras, líder da Nova Democracia, voltou às suas posições iniciais, apoiando completamente Papademos e aprovando as decisões que o novo Governo será obrigado a tomar durante o seu mandato. Os dois maiores partidos gregos concordam que o novo Governo deverá durar apenas até ao próximo mês de fevereiro.
Mas uma nova realidade é visível. O Governo de Papademos deverá selar o orçamento para 2012 e fazer ratificar o acordo europeu de 27 de outubro último, que prevê a redução de 50% da dívida e medidas de austeridade suplementares. Não diz se o faz até ao fim do seu mandato. Tem o apoio dos europeus que, a priori, têm mais confiança nele para que seja aplicado o acordo de 27 de outubro. E não se importavam de ver o mandato deste Governo ser prolongado.
No entanto, tudo dependerá do quadro interior, dos apetites e das necessidades dos partidos políticos, dos líderes e dos deputados. Mas muitas coisas mudaram e é bem possível que o venha a conseguir.
Crise da dívida - Itália e Grécia dois destinos paralelos
Em Atenas e em Roma, a crise derrubou os líderes eleitos e substituí-os por tecnocratas que têm como principal missão porem em prática os planos de austeridade impostos por Bruxelas e pelos mercados e que os seus antecessores não conseguiram aplicar.
No auge da crise económica e depois de várias más escolhas dos líderes e, em primeiro lugar, do primeiro-ministro que agora sai, os não políticos entram em cena. Aqui, na Grécia, é o banqueiro central Lucas Papademos.
Em Itália, suspeita de ser o próximo elo fraco da zona euro no que diz respeito à crise da dívida soberana, é igual: o Governo desapareceu. E é um antigo membro da Comissão Europeia, que tem boas relações com o sistema bancário europeu, que deve chefiar o próximo Governo.
As semelhanças são notáveis. Em ambos os casos, o sistema político não conseguiu gerir a crise. Na Grécia, o Governo do socialista George Papandreu, apesar de ter atuado em conformidade com as exigências dos mutuantes europeus, perdeu a confiança do seu povo, sobretudo depois de o primeiro-ministro que agora sai ter decidido realizar – antes de reconsiderar – um referendo. Esta decisão marcou o início do fim e facilitou muito a formação de um Governo de coligação com a direita.
No auge da crise económica e depois de várias más escolhas dos líderes e, em primeiro lugar, do primeiro-ministro que agora sai, os não políticos entram em cena. Aqui, na Grécia, é o banqueiro central Lucas Papademos.
Em Itália, suspeita de ser o próximo elo fraco da zona euro no que diz respeito à crise da dívida soberana, é igual: o Governo desapareceu. E é um antigo membro da Comissão Europeia, que tem boas relações com o sistema bancário europeu, que deve chefiar o próximo Governo.
As semelhanças são notáveis. Em ambos os casos, o sistema político não conseguiu gerir a crise. Na Grécia, o Governo do socialista George Papandreu, apesar de ter atuado em conformidade com as exigências dos mutuantes europeus, perdeu a confiança do seu povo, sobretudo depois de o primeiro-ministro que agora sai ter decidido realizar – antes de reconsiderar – um referendo. Esta decisão marcou o início do fim e facilitou muito a formação de um Governo de coligação com a direita.
Não matem o euro
Entre operações de salvamento, orçamentos de austeridade para fazer face à crise e mercados obrigacionistas agressivos, há muito quem se pergunte se os dias do euro estarão contados. Mas um colapso da moeda europeia acarretaria custos técnicos, económicos e políticos sem precedentes.
Os mercados obrigacionistas menosprezaram o salvamento de 85 mil milhões de euros, oferecido à Irlanda em 28 de novembro. Os rendimentos aumentaram não apenas para a Irlanda mas também para Portugal, Espanha, Itália e até para a Bélgica. O euro caiu – mais uma vez. À medida que os salvamentos fracassados se vão sucedendo, as afirmações solenes dos líderes da União Europeia de que o fim da moeda única é impensável e impossível vão perdendo o poder de convencer alguém. E isso leva muita gente a perguntar-se se o euro conseguirá sobreviver.
O argumento contra é que os cidadãos europeus não podem continuar a viver subjugados a ele. Na periferia da Europa, algumas pessoas anseiam por serem poupadas aos anos de austeridade opressiva, que poderão vir a ser necessários para que os salários e os preços se tornem competitivos. No centro, dominado pela Alemanha, as pessoas estão fartas de pagar pelas incapacidades de outros países e, na sua qualidade de credores, receiam vir a sofrer, se o Banco Central Europeu (BCE) inflacionar as dívidas dos faltosos. No fundo, paira a sombria suspeita de que se trata de um drama que a zona euro poderá estar condenada a viver repetidamente. Então, porque não sair agora?
Os mercados obrigacionistas menosprezaram o salvamento de 85 mil milhões de euros, oferecido à Irlanda em 28 de novembro. Os rendimentos aumentaram não apenas para a Irlanda mas também para Portugal, Espanha, Itália e até para a Bélgica. O euro caiu – mais uma vez. À medida que os salvamentos fracassados se vão sucedendo, as afirmações solenes dos líderes da União Europeia de que o fim da moeda única é impensável e impossível vão perdendo o poder de convencer alguém. E isso leva muita gente a perguntar-se se o euro conseguirá sobreviver.
O argumento contra é que os cidadãos europeus não podem continuar a viver subjugados a ele. Na periferia da Europa, algumas pessoas anseiam por serem poupadas aos anos de austeridade opressiva, que poderão vir a ser necessários para que os salários e os preços se tornem competitivos. No centro, dominado pela Alemanha, as pessoas estão fartas de pagar pelas incapacidades de outros países e, na sua qualidade de credores, receiam vir a sofrer, se o Banco Central Europeu (BCE) inflacionar as dívidas dos faltosos. No fundo, paira a sombria suspeita de que se trata de um drama que a zona euro poderá estar condenada a viver repetidamente. Então, porque não sair agora?
A agonia da moeda única
“A última batalha. Como a Europa arruína a sua moeda”: os europeus desenham um retrato sombrio do futuro do continente. “Os Governos decidem salvamento após salvamento, mas não conseguem controlar a crise”. Os líderes europeus parecem “de espírito estreito, em desacordo e ultrapassados”, favorecendo um colapso financeiro muito pior do que aquele que se seguiu à derrocada do Lehman Brothers em 2008. Salvar Estados até ao infinito não é suficientes e o Eurogrupo estuda duas opções: uma garantia geral para as obrigações do Estado de todos os países da zona euro, uma ideia que está a fazer escola na Alemanha, ou a criação “de euro obrigações” emitidas conjuntamente por todos os países (criando assim uma “garantia comunitária” com a mesma taxa de juro para o conjunto da zona euro), uma opção defendida pela Itália e pelo presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker. Em qualquer dos casos, a Alemanha terá de pagar pelos erros do passado. E, segundo o Spiegel, ninguém sabe se a população aceitará de bom grado esse preço.
Crise do euro
Paris e Berlim formam frente comum
10 dezembro 2010
Le Figaro, 10 dezembro 2010
"Sarkozy e Merkel determinados a salvar o euro", assegura Le Figaro, na data em que se realiza, em Friburgo, o 13º Conselho de Ministros franco-alemão. "Muito criticada pela gestão que faz da crise da dívida, Angela Merkel pode, pelo menos, contar com o apoio de Nicolas Sarkozy", adianta o diário. O Presidente francês apoia a chanceler inclusivamente na sua oposição à criação de "euro-obrigações", proposta pelo presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, e pelo ministro italiano das Finanças, Giulio Tremonti, para mutualizar as dívidas europeias. Uma recusa que o primeiro-ministro luxemburguês qualificou de "antieuropeia". Esta troca de galhardetes "entre dirigentes da zona euro não augura nada de bom para o Conselho Europeu, que será consagrado à crise da dívida", a 16 e 17 de dezembro, nota Le Figaro.
10 dezembro 2010
Le Figaro, 10 dezembro 2010
"Sarkozy e Merkel determinados a salvar o euro", assegura Le Figaro, na data em que se realiza, em Friburgo, o 13º Conselho de Ministros franco-alemão. "Muito criticada pela gestão que faz da crise da dívida, Angela Merkel pode, pelo menos, contar com o apoio de Nicolas Sarkozy", adianta o diário. O Presidente francês apoia a chanceler inclusivamente na sua oposição à criação de "euro-obrigações", proposta pelo presidente do Eurogrupo, Jean-Claude Juncker, e pelo ministro italiano das Finanças, Giulio Tremonti, para mutualizar as dívidas europeias. Uma recusa que o primeiro-ministro luxemburguês qualificou de "antieuropeia". Esta troca de galhardetes "entre dirigentes da zona euro não augura nada de bom para o Conselho Europeu, que será consagrado à crise da dívida", a 16 e 17 de dezembro, nota Le Figaro.
Um antieuropeísmo radical
Quanto à Letónia, há dois anos estava numa situação muito semelhante à que a Grécia hoje enfrenta. Uma série de dificuldades económicas obrigaram o país a adotar medidas drásticas impostas pelo BCE e pelo FMI. Os cortes nos salários e em alguns benefícios sociais foram na ordem das dezenas por cento e o Governo introduziu novos impostos e aumentou os que já existiam. Vários observadores previram uma explosão do nacionalismo e dos sentimentos antieuropeus. Mas nada disso aconteceu, pelo menos por enquanto.
Na República Checa estamos muito longe de todas estas considerações. “A entrada, num futuro próximo, na zona euro é um absurdo. A união monetária tornou-se uma união da dívida e não vejo porque razão tenho de pagar as dívidas dos outros”, repetiu, várias vezes, nos últimos tempos, o primeiro-ministro checo, Petr Nečas.
Mas é igualmente importante lembrar que Nečas ainda não fez a posição checa evoluir para esse antieuropeísmo radical incarnado pelo presidente checo Vaclav Klaus. “Aponta simplesmente o dedo ao facto de que pertencer à União Europeia se traduz em custos cada vez maiores e que, para um país como a República Checa, seria preferível uma integração mais lenta.”
Com exceção da Hungria, nenhum outro país que está fora da zona euro se exprime assim. “Não podemos esperar um crescimento rápido da UE. A Hungria tem de seguir o seu próprio caminho”, declarou recentemente o primeiro-ministro Viktor Orbán que, há que o dizer uma vez mais, é geralmente considerado, pela UE, como um autocrata, tendo sido sob o seu Governo que a Hungria foi atirada para a periferia da Europa.
Na República Checa estamos muito longe de todas estas considerações. “A entrada, num futuro próximo, na zona euro é um absurdo. A união monetária tornou-se uma união da dívida e não vejo porque razão tenho de pagar as dívidas dos outros”, repetiu, várias vezes, nos últimos tempos, o primeiro-ministro checo, Petr Nečas.
Mas é igualmente importante lembrar que Nečas ainda não fez a posição checa evoluir para esse antieuropeísmo radical incarnado pelo presidente checo Vaclav Klaus. “Aponta simplesmente o dedo ao facto de que pertencer à União Europeia se traduz em custos cada vez maiores e que, para um país como a República Checa, seria preferível uma integração mais lenta.”
Com exceção da Hungria, nenhum outro país que está fora da zona euro se exprime assim. “Não podemos esperar um crescimento rápido da UE. A Hungria tem de seguir o seu próprio caminho”, declarou recentemente o primeiro-ministro Viktor Orbán que, há que o dizer uma vez mais, é geralmente considerado, pela UE, como um autocrata, tendo sido sob o seu Governo que a Hungria foi atirada para a periferia da Europa.
O medo de não poder ser dono do seu próprio futuro
Até agora, a República Checa tem estado no segundo grupo. Mas, atualmente, está a mudar de rumo e procura um lugar no primeiro grupo. Londres e Copenhaga negociaram um estatuto de exceção: estão isentas da obrigação de adotarem o euro. A Suécia não beneficia deste estatuto, mas faz parte do grupo de opositores ao euro desde a vitória do não no referendo sobre a adoção da moeda única, em 2003.
Dito isto, o medo de se ser afastado do coração da Europa pode explicar a recente declaração do primeiro-ministro sueco, segundo a qual o seu país poderá participar no plano de resgate à Grécia, apesar de a tal não estar obrigado, uma vez que não é membro da zona euro.
Este medo de não poder ser dono do seu próprio futuro anima hoje, igualmente, os debates na Dinamarca, um país a que se colou o rótulo, tal como ao Reino Unido, de membro mais cético dos Vinte e Sete. No entanto, os observadores não param de lembrar que, de facto, já há muito tempo que a Dinamarca é membro da zona euro. A verdade é que desde há alguns anos a coroa dinamarquesa evolui em estreita relação com o euro, comparável à que se devem submeter todos os Estados-membros da UE durante os dois anos anteriores à entrada na zona euro.
Os pedidos de referendo são uma grande exceção na atual União Europeia. Recentemente, só dois países recorreram a ele: a Letónia e a Polónia. No caso da Polónia, foi defendido pelo líder do partido da oposição Direita e Justiça, Jarosław Kaczyński. Mas, nas últimas eleições, foi derrotado pelo primeiro-ministro pró europeu Donald Tusk.
Dito isto, o medo de se ser afastado do coração da Europa pode explicar a recente declaração do primeiro-ministro sueco, segundo a qual o seu país poderá participar no plano de resgate à Grécia, apesar de a tal não estar obrigado, uma vez que não é membro da zona euro.
Este medo de não poder ser dono do seu próprio futuro anima hoje, igualmente, os debates na Dinamarca, um país a que se colou o rótulo, tal como ao Reino Unido, de membro mais cético dos Vinte e Sete. No entanto, os observadores não param de lembrar que, de facto, já há muito tempo que a Dinamarca é membro da zona euro. A verdade é que desde há alguns anos a coroa dinamarquesa evolui em estreita relação com o euro, comparável à que se devem submeter todos os Estados-membros da UE durante os dois anos anteriores à entrada na zona euro.
Os pedidos de referendo são uma grande exceção na atual União Europeia. Recentemente, só dois países recorreram a ele: a Letónia e a Polónia. No caso da Polónia, foi defendido pelo líder do partido da oposição Direita e Justiça, Jarosław Kaczyński. Mas, nas últimas eleições, foi derrotado pelo primeiro-ministro pró europeu Donald Tusk.
Novos membros da Eurozona?
Euro, tão perto e tão longe
Do Reino Unido à República Checa, os dez países da UE que não são membros da zona euro são muito diferentes. Mas nesta época de crise do euro, todos se interrogam sobre a oportunidade de adotarem, um dia, a moeda única.
Como devemos considerar o desejo do primeiro-ministro checo, Petr Nečas, de realizar no seu país um referendo sobre a adoção do euro? Como um “triunfo da razão” ou como um “murro nas costas” de Angela Merkel, a salvadora do euro? A República Checa tem de encontrar o seu lugar e o seu papel na crise que a Europa atravessa. Sob este aspeto é interessante examinar as diferentes abordagens a esta questão em todo o continente.
Simplificando um pouco as coisas, podemos dividir em quatro grandes grupos os dez países da UE que não fazem parte da zona euro: os que se opõem abertamente à adoção da moeda única (o Reino Unido, a Dinamarca e a Suécia); os que, apesar de ainda não o conseguirem, querem preencher as condições de adesão (a Lituânia, a Letónia e a Bulgária), os europeístas convencidos (a Polónia); e, por fim, os países “problemáticos” que, por causa da sua frágil situação económica e orçamental nacional nem sequer podem sonhar com essa possibilidade (a Roménia e a Hungria).
Do Reino Unido à República Checa, os dez países da UE que não são membros da zona euro são muito diferentes. Mas nesta época de crise do euro, todos se interrogam sobre a oportunidade de adotarem, um dia, a moeda única.
Como devemos considerar o desejo do primeiro-ministro checo, Petr Nečas, de realizar no seu país um referendo sobre a adoção do euro? Como um “triunfo da razão” ou como um “murro nas costas” de Angela Merkel, a salvadora do euro? A República Checa tem de encontrar o seu lugar e o seu papel na crise que a Europa atravessa. Sob este aspeto é interessante examinar as diferentes abordagens a esta questão em todo o continente.
Simplificando um pouco as coisas, podemos dividir em quatro grandes grupos os dez países da UE que não fazem parte da zona euro: os que se opõem abertamente à adoção da moeda única (o Reino Unido, a Dinamarca e a Suécia); os que, apesar de ainda não o conseguirem, querem preencher as condições de adesão (a Lituânia, a Letónia e a Bulgária), os europeístas convencidos (a Polónia); e, por fim, os países “problemáticos” que, por causa da sua frágil situação económica e orçamental nacional nem sequer podem sonhar com essa possibilidade (a Roménia e a Hungria).
E assim se vai "comendo" o Euro até ao miolo!!!!!
Crise da dívida
Vaga de pânico em França
11 novembro 2011
Le Monde, 11 novembro 2011
“Depois da Grécia e da Itália, será a vez da França”? Le Monde interroga-se, na primeira página, sobre a qualidade da dívida soberana da França, depois de uma vaga de pânico lançada pelos mercados na quinta-feira, 10 de novembro, quando a distância entre as taxas das obrigações a dez anos da Alemanha e da França atingiram um novo recorde histórico ao ultrapassarem os 170 pontos base. Uma desproporção que reflete a diferença de tratamento dos investidores nos dois países, com notação AAA.
Para o Libération, a diferença explica-se pela "desvinculação em massa dos bancos do mercado das dívidas soberanas", com os investidores europeus a libertarem-se a todo o custo da dívida soberana dos países da zona euro considerados "em risco":
Esta debandada geral foi lançada pelos bancos alemães. O Banco da Alemanha, no final de julho, também bloqueou em oito mil milhões a dívida italiana, o que provocou a descida aos infernos da península. […] Aos poucos, o pânico generalizou-se e cada um tentou desembaraçar-se de ativos considerados frágeis. […] O pior é que esta desconfiança em relação à zona euro é alimentada, no essencial, pelos protagonistas dos mercados europeus – bancos, garantias de fundos de pensões, … – e não por instituições externas.
O nervosismo dos mercados quanto à dívida francesa foi ainda mais reforçado por um grande erro da agência de notação Standard&Poor's que, no dia 10 de novembro, difundiu, por engano, a alguns dos seus assinantes, uma "mensagem" a anunciar que ia baixar a nota da França. Uma informação desmentida pela “S&P”, refere Le Monde que recorda que, em meados de outubro, a Moody's "deu a primeira machadada no triplo A da França ao anunciar que tinha três meses para determinar se a perspetiva estável da notação ainda se justificaria", adianta Le Monde.
A Comissão Europeia, na pessoa do comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, reagiu quinta-feira, dia 10 de novembro, à apresentação do segundo plano de austeridade, anunciado segunda-feira pelo primeiro-ministro francês François Fillon, ao pedir a Paris que tome "medidas suplementares para corrigir o défice público excessivo" em 2013. "Bruxelas estima que este défice irá registar apenas uma ligeira melhoria na ordem dos 5% do PIB dentro de dois anos, um resultado muito distante dos 3% que a França garantiu à Comissão Europeia", nota o Libération.
Vaga de pânico em França
11 novembro 2011
Le Monde, 11 novembro 2011
“Depois da Grécia e da Itália, será a vez da França”? Le Monde interroga-se, na primeira página, sobre a qualidade da dívida soberana da França, depois de uma vaga de pânico lançada pelos mercados na quinta-feira, 10 de novembro, quando a distância entre as taxas das obrigações a dez anos da Alemanha e da França atingiram um novo recorde histórico ao ultrapassarem os 170 pontos base. Uma desproporção que reflete a diferença de tratamento dos investidores nos dois países, com notação AAA.
Para o Libération, a diferença explica-se pela "desvinculação em massa dos bancos do mercado das dívidas soberanas", com os investidores europeus a libertarem-se a todo o custo da dívida soberana dos países da zona euro considerados "em risco":
Esta debandada geral foi lançada pelos bancos alemães. O Banco da Alemanha, no final de julho, também bloqueou em oito mil milhões a dívida italiana, o que provocou a descida aos infernos da península. […] Aos poucos, o pânico generalizou-se e cada um tentou desembaraçar-se de ativos considerados frágeis. […] O pior é que esta desconfiança em relação à zona euro é alimentada, no essencial, pelos protagonistas dos mercados europeus – bancos, garantias de fundos de pensões, … – e não por instituições externas.
O nervosismo dos mercados quanto à dívida francesa foi ainda mais reforçado por um grande erro da agência de notação Standard&Poor's que, no dia 10 de novembro, difundiu, por engano, a alguns dos seus assinantes, uma "mensagem" a anunciar que ia baixar a nota da França. Uma informação desmentida pela “S&P”, refere Le Monde que recorda que, em meados de outubro, a Moody's "deu a primeira machadada no triplo A da França ao anunciar que tinha três meses para determinar se a perspetiva estável da notação ainda se justificaria", adianta Le Monde.
A Comissão Europeia, na pessoa do comissário europeu dos Assuntos Económicos, Olli Rehn, reagiu quinta-feira, dia 10 de novembro, à apresentação do segundo plano de austeridade, anunciado segunda-feira pelo primeiro-ministro francês François Fillon, ao pedir a Paris que tome "medidas suplementares para corrigir o défice público excessivo" em 2013. "Bruxelas estima que este défice irá registar apenas uma ligeira melhoria na ordem dos 5% do PIB dentro de dois anos, um resultado muito distante dos 3% que a França garantiu à Comissão Europeia", nota o Libération.
terça-feira, 21 de junho de 2011
Assembleia reunida, condomínio convencido
É mais dificíl instalar colectores solares, térmicos ou fotovoltaicos, em condomínio. A área disponível é, à partida, menor e precisa do acordo dos condóminos.
Os prédios com seis ou mais fracções podem candidatar - se à microgeração. Ao contrário das moradias, não há restrições quanto à potência contratada. Mas a potência máxima de ligação não pode exceder 11, 04 KW.
Os condomínios deparam com mais limitações e burocracias do que as vivendas. Existem restrições de espaço e é necessária a aprovação dos condóminos. Por se tratar de uma obra de inovação, só pode avançar como acordo de, pelo menos, dois terços do valor da permilagens e da obra não pode resultar qualquewr prejuízo na utilização de partes comuns ou das fracções autónomas. Esta limitação pode ser, contudo ultrapassada se a decisão for tomada por unanimidade.
Para a votação decorrer, é obrigatório haver um projecto completo, que inclua desde a descrição da instalação até à identificação das zonas comuns onde passam os cabos ou o local onde ficará o contador. Em caso de aprovação, as despesas com o sistema fotovoltaico são divididas por todos, mesmo por quem tenha votado contra.
A autorização dos condóminos deve ser dada até 70 dias antes do registo no portal das Renováveis na hora.
O prédio tem ainda de ser alvo de uma auditoria prévia. Depois, o licenciamento decorre de forma idêntica ao das moradias.
Os prédios com seis ou mais fracções podem candidatar - se à microgeração. Ao contrário das moradias, não há restrições quanto à potência contratada. Mas a potência máxima de ligação não pode exceder 11, 04 KW.
Os condomínios deparam com mais limitações e burocracias do que as vivendas. Existem restrições de espaço e é necessária a aprovação dos condóminos. Por se tratar de uma obra de inovação, só pode avançar como acordo de, pelo menos, dois terços do valor da permilagens e da obra não pode resultar qualquewr prejuízo na utilização de partes comuns ou das fracções autónomas. Esta limitação pode ser, contudo ultrapassada se a decisão for tomada por unanimidade.
Para a votação decorrer, é obrigatório haver um projecto completo, que inclua desde a descrição da instalação até à identificação das zonas comuns onde passam os cabos ou o local onde ficará o contador. Em caso de aprovação, as despesas com o sistema fotovoltaico são divididas por todos, mesmo por quem tenha votado contra.
A autorização dos condóminos deve ser dada até 70 dias antes do registo no portal das Renováveis na hora.
O prédio tem ainda de ser alvo de uma auditoria prévia. Depois, o licenciamento decorre de forma idêntica ao das moradias.
Água do banho aquecida pelo sol
Um sistema solar térmico para aquecer águas sanitárias, com área de 2 metros quadrados e depósito de 200 litros, vale uma poupança de 120 euros nafactura do gás.
1700 x 0,07 euros -- 120 euros de poupança anual
KWH KWH
1700 x 0,07 euros -- 120 euros de poupança anual
KWH KWH
Consumidores exigem
A microgeração dá ao consumidor a possibilidade de produzir electricidade verde"no conforto do lar" e vendê - la à rede pública a uma tarifa atractiva. Os distribuidores de energia, como a EDP, compram - na a um preço quase três vezes superior àquele a que a vendem.
O incentivo à produção eléctrica a partir de fontes renováveis, sobretudo eólica, devia seguir os mesmos passos da microgeração e ser suportada por todos os consumidores de electricidade. A DECO manifesta - se, há vários anos, contra o facto de a factura das renováveis ser paga só pelo consumidor doméstico.
A lei deve ser mais exigente quanto à instalação de painéis solares térmicos. Não pode continuar a fixar apenas o mínimo de 2 metros quadrados, mas antes obrigar os instaladores a adequarem as propostas às necessidades reais das famílias. Mais: como consumidor suporta um investimento financeiramente pesado, é todo, é de todo pertinente que possa daí retirar outras contrapartidas e poupar,por exemplo, na factura do gás. Para uma família de 4 pessoas, deviam ser aconselhados colectores de 4 metros quadrados, no mínimo. Na prática bastaria aplicar as mesmas regras da regulação térmica dos edifícios, que fixam a dimensão dos painéis consoante a tipologia da habitação.
Para acabar com orçamentos incompletos, pouco realistas e dificéis de comparar, o Ministério da Economia deveria ainda impor um modelo único a seguir por todos os instaladores. Já foram feitas chegar as conclusões deste estudo ao Ministério da Economia, Entidade Reguladora dos serviços Energéticos e a Direcção - Geral de Energia e Geologia.
O incentivo à produção eléctrica a partir de fontes renováveis, sobretudo eólica, devia seguir os mesmos passos da microgeração e ser suportada por todos os consumidores de electricidade. A DECO manifesta - se, há vários anos, contra o facto de a factura das renováveis ser paga só pelo consumidor doméstico.
A lei deve ser mais exigente quanto à instalação de painéis solares térmicos. Não pode continuar a fixar apenas o mínimo de 2 metros quadrados, mas antes obrigar os instaladores a adequarem as propostas às necessidades reais das famílias. Mais: como consumidor suporta um investimento financeiramente pesado, é todo, é de todo pertinente que possa daí retirar outras contrapartidas e poupar,por exemplo, na factura do gás. Para uma família de 4 pessoas, deviam ser aconselhados colectores de 4 metros quadrados, no mínimo. Na prática bastaria aplicar as mesmas regras da regulação térmica dos edifícios, que fixam a dimensão dos painéis consoante a tipologia da habitação.
Para acabar com orçamentos incompletos, pouco realistas e dificéis de comparar, o Ministério da Economia deveria ainda impor um modelo único a seguir por todos os instaladores. Já foram feitas chegar as conclusões deste estudo ao Ministério da Economia, Entidade Reguladora dos serviços Energéticos e a Direcção - Geral de Energia e Geologia.
segunda-feira, 20 de junho de 2011
quinta-feira, 16 de junho de 2011
Metade da electricidade em Portugal já é verde!
Fontes renováveis lideram a produção:
2002 - 21,8%
2004 - 25,2%
2006 - 30,6%
2008 - 27, 8%
2010 - 52%
2020 - 60% - Projecção
No entanto, rio e vento dão o maior contributo
Hidríca - 8600 MW
Eólica - 8900 MW
Solar - 1500 MW
Biomassa - 250 MW
Ondas e marés - 250 MW
Portugal dispõe de mais horas de luz do que os restantes países europeus. Mas, ainda não tira todo o partido desta fonte de energia renovável.
Na produção fotovoltaica, a Alemanha liderava, em 2009, com 1 milhão e 600 mil metros quadrados de painéis, contra 140 mil metros quadrados em Portugal.
2002 - 21,8%
2004 - 25,2%
2006 - 30,6%
2008 - 27, 8%
2010 - 52%
2020 - 60% - Projecção
No entanto, rio e vento dão o maior contributo
Hidríca - 8600 MW
Eólica - 8900 MW
Solar - 1500 MW
Biomassa - 250 MW
Ondas e marés - 250 MW
Portugal dispõe de mais horas de luz do que os restantes países europeus. Mas, ainda não tira todo o partido desta fonte de energia renovável.
Na produção fotovoltaica, a Alemanha liderava, em 2009, com 1 milhão e 600 mil metros quadrados de painéis, contra 140 mil metros quadrados em Portugal.
Vender ao triplo do preço de compra
O grande chamariz da microgeração assenta nas tarifas de venda. Os futuros produtores com potência instalada até 3,68 KW beneficiam do regime bonificado.
Já os condomínios não podem produzir acima de 11, 04 KW. Em ambos os casos, cada KW obtido a partir de um painel fotovoltaico, em 2011, é vendido à rede a 38 cêntimos, quase três vezes mais do que a tarifa de venda ao consumidor.
Em 2012, será de 36 cêntimos e diminui 2 cêntimos todos os anos, pelo que quanto mais tarde entrar no negócio, menos rentabilidade terá. Caso não se torne produtor este ano, a tarifa de 38 cêntimos está assegurada durante oito anos. Depois começa a descer e, entre o 8º e o 15º ano de produção é de 22 cêntimos.
Se produzir a partir do vento, a tarifa equivale a 80% da fotovoltaica e, no caso da hídrica, a 40%.
O consumidor é sempre obrigado a dispor de colectores solares térmicos para aquecer as águas sanitárias. Mas, a lei só exige 2 metros quadrados de painel, o que se pode tornar insuficiente em muitos casos.
Os instaladores deveriam ajustar a capacidade do painel ao consumo de cada família e não propor apenas o minímo. Para uma família com 4 elementos é recomendável adquirir 4 metros quadrados. Além disso, o acréscimo de investimento é compensado pela redução da conta do gás.
Já os condomínios não podem produzir acima de 11, 04 KW. Em ambos os casos, cada KW obtido a partir de um painel fotovoltaico, em 2011, é vendido à rede a 38 cêntimos, quase três vezes mais do que a tarifa de venda ao consumidor.
Em 2012, será de 36 cêntimos e diminui 2 cêntimos todos os anos, pelo que quanto mais tarde entrar no negócio, menos rentabilidade terá. Caso não se torne produtor este ano, a tarifa de 38 cêntimos está assegurada durante oito anos. Depois começa a descer e, entre o 8º e o 15º ano de produção é de 22 cêntimos.
Se produzir a partir do vento, a tarifa equivale a 80% da fotovoltaica e, no caso da hídrica, a 40%.
O consumidor é sempre obrigado a dispor de colectores solares térmicos para aquecer as águas sanitárias. Mas, a lei só exige 2 metros quadrados de painel, o que se pode tornar insuficiente em muitos casos.
Os instaladores deveriam ajustar a capacidade do painel ao consumo de cada família e não propor apenas o minímo. Para uma família com 4 elementos é recomendável adquirir 4 metros quadrados. Além disso, o acréscimo de investimento é compensado pela redução da conta do gás.
Contas à lupa
Caso condideremos a instalação de painéis com uma área de 28 metros quadrados, mais barato, de 6000KWH ou um de área superior de 34 metros quadrados,de maior rendimento, de 7500 KWH, poderemos considerar investimentos iniciais que oscilam entre os 19915 euros e 21915 euros, incluindo a aquisição dos ditos painéis, instalação e obras, licenciamento e custos iniciais.
A manutenção oscila entre os 190 e 210 euros anuais.
O retorno do investimento só se verifica a dez anos para o primeiro painel e a nove anos para o segundo modelo.
A manutenção oscila entre os 190 e 210 euros anuais.
O retorno do investimento só se verifica a dez anos para o primeiro painel e a nove anos para o segundo modelo.
segunda-feira, 13 de junho de 2011
MICROGERAÇÂO - Muita parra e pouca uva
Burocracia, custo de instalação e área ocupada pelo sistema solar são factores a ponderar na hora de se candidatar à microgeração.
Vai ter que esperar, no mínimo, sete anos para ver o investimento compensado.
No melhor cenário, o lucro ronda os 9000 euros, ao fim de quinze anos.
Se necessitar de crédito para financiar o projecto, o melhor é não se aventurar.
Os juros, as comissões praticamente diluem a mais - valia: a menos que tenha uma forte consciência ambiental ou estará a "trabalhar para aquecer".
Vai ter que esperar, no mínimo, sete anos para ver o investimento compensado.
No melhor cenário, o lucro ronda os 9000 euros, ao fim de quinze anos.
Se necessitar de crédito para financiar o projecto, o melhor é não se aventurar.
Os juros, as comissões praticamente diluem a mais - valia: a menos que tenha uma forte consciência ambiental ou estará a "trabalhar para aquecer".
MICROGERAÇÃO - ETAPAS
Para obter o licenciamento de produção de energias limpas terá que passar por várias etapas.
1 - Registo
Depois de escolhido o sistema, preencha o formulário do Sistema de Registo de Microprodução em www.renovaveisnahora.pt e identifique o local da instalação e o contrato de electricidade.
2 - Validação do pedido
Depois de realizado o registo, recebe uma primeira validação do pedido do Sistema de Registo de Microprodução. Tem até cinco dias para aceitar.
3 - Pagamento da taxa
Sr - lhe - á enviado uma referência de Multibanco e dispõe de cinco dias para pagar a taxa de registo de 615 euros.
4 - Instalação
Após o registo, deve instalar uma unidade de microprodução no prazo de quatro meses.
Antes de pedir o certificado de exploração, a instalação, já montada e pronta a funcionar, tem de ser inspeccionada.
5- Inspecção
Cabe à entidade certificadora, a CERTIEL, fazer a inspecção até 10 dias após o pedido.
Se forem detectadas não conformidades, tem de corrigir e solicitar uma nova inspecção no prazo de trinta dias.
6 - Registo definitivo
Depois da emissão do certificado de exploração, o registo provisório passa a definitivo.
7 - Contrato de venda
Adira ao contrato de comercialização, até dez dias após a emissão do certificado. Cabe ao fornecedor informar, no prazo de dez dias, o Sistema de Registo de Microprodução de que o contrato foi concluido.
8 - Ligação à rede
O Sistema de Registo de Microprodução pede ao operador da rede para ligar a instalação à rede no prazo de dez dias.
UMA VERDADEIRA SAGA!!!!
1 - Registo
Depois de escolhido o sistema, preencha o formulário do Sistema de Registo de Microprodução em www.renovaveisnahora.pt e identifique o local da instalação e o contrato de electricidade.
2 - Validação do pedido
Depois de realizado o registo, recebe uma primeira validação do pedido do Sistema de Registo de Microprodução. Tem até cinco dias para aceitar.
3 - Pagamento da taxa
Sr - lhe - á enviado uma referência de Multibanco e dispõe de cinco dias para pagar a taxa de registo de 615 euros.
4 - Instalação
Após o registo, deve instalar uma unidade de microprodução no prazo de quatro meses.
Antes de pedir o certificado de exploração, a instalação, já montada e pronta a funcionar, tem de ser inspeccionada.
5- Inspecção
Cabe à entidade certificadora, a CERTIEL, fazer a inspecção até 10 dias após o pedido.
Se forem detectadas não conformidades, tem de corrigir e solicitar uma nova inspecção no prazo de trinta dias.
6 - Registo definitivo
Depois da emissão do certificado de exploração, o registo provisório passa a definitivo.
7 - Contrato de venda
Adira ao contrato de comercialização, até dez dias após a emissão do certificado. Cabe ao fornecedor informar, no prazo de dez dias, o Sistema de Registo de Microprodução de que o contrato foi concluido.
8 - Ligação à rede
O Sistema de Registo de Microprodução pede ao operador da rede para ligar a instalação à rede no prazo de dez dias.
UMA VERDADEIRA SAGA!!!!
MICROGERAÇÃO
Produzir electricidade em casa e vendê - la à rede pública não é tão vantajoso quanto parece.
Se recorrer ao crédito para financiar o projecto, a rentabilidade fica comprometida.
Já há quase 10 mil portugueses a produzir electricidade a partir de equipamentos que usam fontes renováveis, como painéis fotovoltaicos ou minieólicas.
O projecto de microgeração, lançado pelo Governo há três anos, dá a oportunidade aos consumidores de contribuir para a produção nacional de energia verde, tirando daí uma contrapartida financeira.
Toda a energia produzida é vendida à rede pública e ao triplo do preço a que a compram. Mas, nem tudo o que luz é ouro.
Realizada a avaliação do preço de aquisição, custos de instalação e de manutenção de um sistema fotovoltaico e concluiu - se que o retorno não é elevado e quew tarda em chegar.
Terá de esperar, pelo menos a sete ou oito anos para começar a obter lucro.
Se recorrer ao crédito para financiar o projecto, a rentabilidade fica comprometida.
Já há quase 10 mil portugueses a produzir electricidade a partir de equipamentos que usam fontes renováveis, como painéis fotovoltaicos ou minieólicas.
O projecto de microgeração, lançado pelo Governo há três anos, dá a oportunidade aos consumidores de contribuir para a produção nacional de energia verde, tirando daí uma contrapartida financeira.
Toda a energia produzida é vendida à rede pública e ao triplo do preço a que a compram. Mas, nem tudo o que luz é ouro.
Realizada a avaliação do preço de aquisição, custos de instalação e de manutenção de um sistema fotovoltaico e concluiu - se que o retorno não é elevado e quew tarda em chegar.
Terá de esperar, pelo menos a sete ou oito anos para começar a obter lucro.
CARTÕES de CRÈDITO, ATENÇÃO!
Pagar com cartão de crédito pode trazer dissabores.
Os custos cobrados por várias indústrias, como a hoteleira, agências de viagens e companhias aéreas são verdadeiramente abusivos.
As taxas aplicadas são excessivas e não obedecem a nenhuma lógica.
Fica um alerta aos consumidores!
Os custos cobrados por várias indústrias, como a hoteleira, agências de viagens e companhias aéreas são verdadeiramente abusivos.
As taxas aplicadas são excessivas e não obedecem a nenhuma lógica.
Fica um alerta aos consumidores!
EM PARCERIA POR DINHEIRO BEM GERIDO
Deco e santa Casa da Misericórdia de Lisboa aliam - se na Educação Financeira.
Levar a educação financeira aos jovens, elaborar materiais de apoio para formadores e público em geral e formar técnicos sociais são os principais objectivos da parceria entre estas duas entidades.
O protocolo de colaboração vai permitir até ao final do ano, elaborar múltiplas acções de formação para crianças, jovens e adultos a aprenderem a lidar com o dinheiro.
Tem como objectivo combater o flagelo do sobre - endividamento das famílias portuguesas, que além de constituir um enorme problema financeiro e de consumo, origina muitos e graves problemas sociais na sociedade, em particular, no meio urbano.
Levar a educação financeira aos jovens, elaborar materiais de apoio para formadores e público em geral e formar técnicos sociais são os principais objectivos da parceria entre estas duas entidades.
O protocolo de colaboração vai permitir até ao final do ano, elaborar múltiplas acções de formação para crianças, jovens e adultos a aprenderem a lidar com o dinheiro.
Tem como objectivo combater o flagelo do sobre - endividamento das famílias portuguesas, que além de constituir um enorme problema financeiro e de consumo, origina muitos e graves problemas sociais na sociedade, em particular, no meio urbano.
Atenção a falsas promessas bancárias!
Depósitos que anunciam 6,2%, mas rendem muito menos.
Os depósitos de taxa crescente prometem rendimentos na casa dos 6% que são um verdadeiro engodo!
Feita a análise de 38 tipos de depósitos de taxa crescente, concluiu - se que vários atingem os 6%, mas só no último período!
No primeiro ano, rendem menos do que a inflação prevista para 2011, de 3, 6%, e menos até do que o melhor depósito a 12 meses, de 3,7% l´quidos. O rendimento anual para a totalidade da aplicação é bastante mais baixo do que o sugerido nos anúncios publicitários: 3,8% líquidos, na melhor das hipóteses.
Se não necessita do capital a médio ou longo prazo, pode optar por alternativas mais rentáveis.
Os Certificados do Tesouro (5,3% a cinco anos) e as Obrigações do Tesouro, cujo rendimento já supera os 10% ao ano para quem os mantiver até ao vencimento ( prazo de três anos), são as opções mais interessantes.
Os depósitos de taxa crescente prometem rendimentos na casa dos 6% que são um verdadeiro engodo!
Feita a análise de 38 tipos de depósitos de taxa crescente, concluiu - se que vários atingem os 6%, mas só no último período!
No primeiro ano, rendem menos do que a inflação prevista para 2011, de 3, 6%, e menos até do que o melhor depósito a 12 meses, de 3,7% l´quidos. O rendimento anual para a totalidade da aplicação é bastante mais baixo do que o sugerido nos anúncios publicitários: 3,8% líquidos, na melhor das hipóteses.
Se não necessita do capital a médio ou longo prazo, pode optar por alternativas mais rentáveis.
Os Certificados do Tesouro (5,3% a cinco anos) e as Obrigações do Tesouro, cujo rendimento já supera os 10% ao ano para quem os mantiver até ao vencimento ( prazo de três anos), são as opções mais interessantes.
sábado, 28 de maio de 2011
Recorde de emprego na Alemanha
Contra a tendência que se verifica em Portugal, Espanha e outros países europeus. a Alemanha possui a taxa de emprego mais elevada de sempre.
Entre Janeiro e Março tinha mais de 40 milhões de pessoas no mercado de trabalho, o que significa mais de meio milhão do que no período equivalente de 2010.
Entre Janeiro e Março tinha mais de 40 milhões de pessoas no mercado de trabalho, o que significa mais de meio milhão do que no período equivalente de 2010.
A imaginação e creatividade dos portugueses pode gerar riqueza
Nem todo o Portugal vive sob o estigma do insucesso e da crise!
Alguns portugueses, proprietários de pequenas empresas transformam a tradição, dando - lhe um novo colorido, encontrando promissores nichos de mercado, gerando emprego e riqueza! As alheiras de Mirandela apresentam - se, agora com novos sabores, por sinal muito apreciados.
Os têxteis, outra actividade económica tradicional no nosso país, apostam na inovação. Existem empresas, como a New Stiles, com grande capacidade inovadora, que produz roupa com fins terapêuticos e já entrou com muito sucesso em vários mercados.
O Associativismo agrícola, também dá o seus frutos. Os apicultores da Região de Chaves poduzem e exportam 150 toneladas de mel, por ano para a Alemanha.
Mas, não ficamos por aqui! A capacidade inventiva portuguesa traduziu - se na criação de uma máquina esterelizadora de material hospitalar à qual uma Multinacional Israelita logo deitou "a mão"! Comprou o negócio ao inventor que pode prosseguir gloriosamente na sua actividade inventiva e criadora!
A bem de Porutgal, a crise pode transformar - se num óptimo conjunto de oportunidades!
Alguns portugueses, proprietários de pequenas empresas transformam a tradição, dando - lhe um novo colorido, encontrando promissores nichos de mercado, gerando emprego e riqueza! As alheiras de Mirandela apresentam - se, agora com novos sabores, por sinal muito apreciados.
Os têxteis, outra actividade económica tradicional no nosso país, apostam na inovação. Existem empresas, como a New Stiles, com grande capacidade inovadora, que produz roupa com fins terapêuticos e já entrou com muito sucesso em vários mercados.
O Associativismo agrícola, também dá o seus frutos. Os apicultores da Região de Chaves poduzem e exportam 150 toneladas de mel, por ano para a Alemanha.
Mas, não ficamos por aqui! A capacidade inventiva portuguesa traduziu - se na criação de uma máquina esterelizadora de material hospitalar à qual uma Multinacional Israelita logo deitou "a mão"! Comprou o negócio ao inventor que pode prosseguir gloriosamente na sua actividade inventiva e criadora!
A bem de Porutgal, a crise pode transformar - se num óptimo conjunto de oportunidades!
quinta-feira, 19 de maio de 2011
Comparativo pricing Portugal vs Espanha
Análise comparativa dos preços dos combustíveis de dia 28/03/2011
Análise comparativa dos preços dos combustíveis com
base na publicação semanal do Oil Bulletin da Comissão
Europeia com os preços de 28 de Março, que posiciona
o preço sem taxas em Portugal, na gasolina mais baixo
que em Espanha.
Os gráficos abaixo evidenciam o impacto do preço sem
taxas e dos impostos (IVA e ISP) no preço de venda ao
público, em Portugal e Espanha.
O impacto dos impostos na formação dos preços está
evidente com as percentagens de 44,6% no gasóleo e
56,4% na gasolina, no caso de Portugal.
A diferença relativa ao impacto do FAME no gasóleo em
Portugal e Espanha é devida essencialmente ao preço
de compra do FAME aos produtores de biodiesel e ao
ISP: em Portugal, o preço está estipulado com base
Portaria n.º 41/2011, que define a fórmula de cálculo, e
em Espanha, o preço está indexado às cotações internacionais; em Portugal, o ISP é cobrado
na totalidade e, em Espanha, o ISP é parcialmente isento.
O preço sem taxas em Portugal, se não fosse obrigatória a incorporação de biodiesel no
gasóleo, seria mais barato 3,8 cts/l. Quando comparado com o praticado em Espanha
corresponde a um agravamento de 4,0 cts/l.
Já na análise comparativa dos preços de venda ao público, verificamos que são os impostos e
o biodiesel que retiram competitividade dos preços em Portugal face a Espanha, como se
evidencia nos gráficos abaixo.
Análise comparativa dos preços dos combustíveis com
base na publicação semanal do Oil Bulletin da Comissão
Europeia com os preços de 28 de Março, que posiciona
o preço sem taxas em Portugal, na gasolina mais baixo
que em Espanha.
Os gráficos abaixo evidenciam o impacto do preço sem
taxas e dos impostos (IVA e ISP) no preço de venda ao
público, em Portugal e Espanha.
O impacto dos impostos na formação dos preços está
evidente com as percentagens de 44,6% no gasóleo e
56,4% na gasolina, no caso de Portugal.
A diferença relativa ao impacto do FAME no gasóleo em
Portugal e Espanha é devida essencialmente ao preço
de compra do FAME aos produtores de biodiesel e ao
ISP: em Portugal, o preço está estipulado com base
Portaria n.º 41/2011, que define a fórmula de cálculo, e
em Espanha, o preço está indexado às cotações internacionais; em Portugal, o ISP é cobrado
na totalidade e, em Espanha, o ISP é parcialmente isento.
O preço sem taxas em Portugal, se não fosse obrigatória a incorporação de biodiesel no
gasóleo, seria mais barato 3,8 cts/l. Quando comparado com o praticado em Espanha
corresponde a um agravamento de 4,0 cts/l.
Já na análise comparativa dos preços de venda ao público, verificamos que são os impostos e
o biodiesel que retiram competitividade dos preços em Portugal face a Espanha, como se
evidencia nos gráficos abaixo.
quarta-feira, 18 de maio de 2011
Síntese das Medidas de Austeridade
No passado dia 3 de Maio foi divulgado o memorando de entendimento celebrado
entre o Governo Português, a Comissão Europeia (CE), o Fundo Monetário
Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE), quanto ao programa de ajuda
financeira concedida a Portugal, estimada em 78 mil milhões de euros.
De referir, que as medidas agora divulgadas poderão ainda ser sujeitas a
ajustamentos. Não obstante, desde já divulgamos uma síntese do conjunto de
medidas, de âmbito fiscal, com impacto em sede de Imposto sobre o Rendimento
das Pessoas Singulares (IRS). Estas medidas têm como objectivo a contribuição
para o cumprimento de metas orçamentais, estipuladas no âmbito do acordo
alcançado.
Em concreto, estas medidas vêm reduzir os benefícios fiscais e deduções à colecta
de IRS, visando um aumento da receita fiscal na ordem dos de €150 milhões em
2012 e €175 milhões em 2013.
Para esse efeito, as medidas propostas são as seguintes:
Introdução de um limite máximo aplicável às deduções à colecta em função
do escalão de rendimento colectável dos contribuintes, assim, o limite das
deduções variará em função inversa ao escalão de rendimentos colectáveis,
sendo que aos rendimentos colectáveis mais elevados aplicar-se-ão limites
máximos de deduções mais baixos (medida já implementada pelo Governo, mas que
não abrangia todas as deduções à colecta);
Os contribuintes cujo rendimento pertence ao último escalão deixam de ter
possibilidade de beneficiar de deduções fiscais;
Passa a existir um limite máximo para a dedução de despesas de saúde (pela
primeira vez, é implementado um tecto máximo de dedução para as despesas de saúde);
Eliminação da dedução à colecta referente a encargos com imóveis. Com
esta medida prevê-se a eliminação das deduções correspondentes ao valor
das amortizações do empréstimo, a eliminação faseada da dedução
respeitante às rendas pagas e aos juros suportados de empréstimos já
contraídos para a aquisição de habitação própria, bem como, a eliminação
da dedução referente ao valor dos juros pagos para novos empréstimos (pela
primeira vez, é eliminada uma dedução em vigor desde o primeiro ano de existência do IRS);
Eliminação da dedução à colecta das despesas relativas a encargos com
lares e com prémios de seguros;
Revisão da tributação dos rendimentos em espécie (o documento não identifica,
em pormenor, os benefícios a abranger por esta medida);
Alteração da Lei das Finanças Regionais, de forma a limitar a redução da
taxa de IRS nas regiões autónomas a 20% das taxas aplicáveis no
Continente;
Tributar em sede de IRS todas as prestações de carácter social, pagas em
dinheiro. Esta medida não é concretizada no documento pelo se pressupõe
que poderá vir a abranger, nomeadamente, o subsídio de desemprego, os
subsídios de maternidade e paternidade, o abono de família e demais
complementos sociais;
Homogeneizar as regras de tributação dos rendimentos de pensões e
rendimentos do trabalho dependente no que concerne à dedução específica.
Na prática, pretende-se reduzir o valor da dedução específica aplicável aos
rendimentos de pensões de maneira a que o mesmo se aproxime do valor
da dedução aplicável aos rendimentos de trabalho.
Note-se que este memorando visa apenas alertar, de forma sintetizada, para as
principais medidas que estão a ser definidas, com impacto no IRS, no âmbito do
programa de ajuda financeira concedida a Portugal. Nesse sentido, qualquer
interpretação extensiva das mesmas não dispensa a consulta do aconselhamento
fiscal da DCT-Fiscalidade.
entre o Governo Português, a Comissão Europeia (CE), o Fundo Monetário
Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE), quanto ao programa de ajuda
financeira concedida a Portugal, estimada em 78 mil milhões de euros.
De referir, que as medidas agora divulgadas poderão ainda ser sujeitas a
ajustamentos. Não obstante, desde já divulgamos uma síntese do conjunto de
medidas, de âmbito fiscal, com impacto em sede de Imposto sobre o Rendimento
das Pessoas Singulares (IRS). Estas medidas têm como objectivo a contribuição
para o cumprimento de metas orçamentais, estipuladas no âmbito do acordo
alcançado.
Em concreto, estas medidas vêm reduzir os benefícios fiscais e deduções à colecta
de IRS, visando um aumento da receita fiscal na ordem dos de €150 milhões em
2012 e €175 milhões em 2013.
Para esse efeito, as medidas propostas são as seguintes:
Introdução de um limite máximo aplicável às deduções à colecta em função
do escalão de rendimento colectável dos contribuintes, assim, o limite das
deduções variará em função inversa ao escalão de rendimentos colectáveis,
sendo que aos rendimentos colectáveis mais elevados aplicar-se-ão limites
máximos de deduções mais baixos (medida já implementada pelo Governo, mas que
não abrangia todas as deduções à colecta);
Os contribuintes cujo rendimento pertence ao último escalão deixam de ter
possibilidade de beneficiar de deduções fiscais;
Passa a existir um limite máximo para a dedução de despesas de saúde (pela
primeira vez, é implementado um tecto máximo de dedução para as despesas de saúde);
Eliminação da dedução à colecta referente a encargos com imóveis. Com
esta medida prevê-se a eliminação das deduções correspondentes ao valor
das amortizações do empréstimo, a eliminação faseada da dedução
respeitante às rendas pagas e aos juros suportados de empréstimos já
contraídos para a aquisição de habitação própria, bem como, a eliminação
da dedução referente ao valor dos juros pagos para novos empréstimos (pela
primeira vez, é eliminada uma dedução em vigor desde o primeiro ano de existência do IRS);
Eliminação da dedução à colecta das despesas relativas a encargos com
lares e com prémios de seguros;
Revisão da tributação dos rendimentos em espécie (o documento não identifica,
em pormenor, os benefícios a abranger por esta medida);
Alteração da Lei das Finanças Regionais, de forma a limitar a redução da
taxa de IRS nas regiões autónomas a 20% das taxas aplicáveis no
Continente;
Tributar em sede de IRS todas as prestações de carácter social, pagas em
dinheiro. Esta medida não é concretizada no documento pelo se pressupõe
que poderá vir a abranger, nomeadamente, o subsídio de desemprego, os
subsídios de maternidade e paternidade, o abono de família e demais
complementos sociais;
Homogeneizar as regras de tributação dos rendimentos de pensões e
rendimentos do trabalho dependente no que concerne à dedução específica.
Na prática, pretende-se reduzir o valor da dedução específica aplicável aos
rendimentos de pensões de maneira a que o mesmo se aproxime do valor
da dedução aplicável aos rendimentos de trabalho.
Note-se que este memorando visa apenas alertar, de forma sintetizada, para as
principais medidas que estão a ser definidas, com impacto no IRS, no âmbito do
programa de ajuda financeira concedida a Portugal. Nesse sentido, qualquer
interpretação extensiva das mesmas não dispensa a consulta do aconselhamento
fiscal da DCT-Fiscalidade.
Síntese das Medidas de Austeridade
No passado dia 3 de Maio foi divulgado o memorando de entendimento celebrado
entre o Governo Português, a Comissão Europeia (CE), o Fundo Monetário
Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE), quanto ao programa de ajuda
financeira concedida a Portugal, estimada em 78 mil milhões de euros.
De referir, que as medidas agora divulgadas poderão ainda ser sujeitas a
ajustamentos. Não obstante, desde já divulgo uma síntese do conjunto de
medidas, de âmbito fiscal, com impacto em sede de Imposto sobre o Rendimento
das Pessoas Colectivas (IRC), Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto
Municipal sobre Imóveis (IMI) e Impostos Especiais de Consumo (IEC). Estas
medidas, sobretudo as que envolvem impostos que incidem directamente sobre a
actividade empresarial, pretendem atingir metas orçamentais estipuladas no âmbito
do acordo alcançado, promovendo a competitividade da economia portuguesa.
Passamos a identificar as principais medidas de natureza fiscal por categoria de
Imposto:
1) Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
Em concreto, em sede de IRC, prevê-se uma redução das deduções e regimes
especiais vigentes, tendo em vista a arrecadação de uma receita fiscal adicional na
ordem dos €150 milhões em 2012 e de €175 milhões em 2013.
Para esse efeito, as medidas propostas são:
a) Abolição das taxas reduzidas de IRC;
É de esperar a extinção da taxa reduzida de IRC de 12,5%, aplicável à matéria
colectável até 12 500€.
b) Introdução de limites à dedução de prejuízos fiscais reportáveis de
exercícios anteriores, bem como a redução para 3 exercícios do
respectivo período de reporte;
Para além da redução para 3 exercícios, esta medida poderá passar ainda, à
semelhança do que se verifica noutros países, por limitar a dedução de prejuízos
fiscais de anos anteriores a uma dada percentagem do lucro tributável apurado.
c) Abolição de isenções subjectivas de IRC;
Apesar de o documento oficial não identificar as isenções a revogar, é possível que
esta medida venha a abranger as isenções, que beneficiam as pessoas colectivas de
utilidade pública e de solidariedade social.
d) Redução de benefícios fiscais sujeitos à norma de caducidade
prevista no artigo 3º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF);
Atendendo à referência que é feita aos benefícios fiscais consagrados nas partes II
e III do EBF, o benefício fiscal à criação de emprego (art. 19º do EBF), o regime
aplicável às SGPS (artigo 32º) e os benefícios fiscais à interioridade (art. 43º)
poderão ser alguns dos exemplos de benefícios a eliminar, alguns dos quais com
impacto efectivo no desenvolvimento da actividade empresarial e na respectiva
carga tributária.
e) Reforço das regras de tributação incidentes sobre os encargos
suportados com viaturas;
É de esperar novo aumento da taxa de tributação autónoma dos encargos
suportados pelas empresas com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas.
f) Alteração da Lei das Finanças Regionais, de forma a limitar a
redução da taxa de IRC nas Regiões Autónomas até um máximo de
20% das taxas aplicáveis no Continente;
Sendo assim, a taxa de IRC em vigor nas Regiões Autónomas passará a ser de,
pelo menos, 20%.
g) Alteração do Código do IRC de modo a facilitar a reestruturação
voluntária das dívidas das sociedades.
2) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Relativamente ao IVA, o objectivo passa por arrecadar receita fiscal adicional no
valor de €410 milhões por ano, através da implementação das seguintes medidas:
a) Redução das isenções fiscais;
b) Tributar bens e serviços actualmente sujeitos às taxas reduzidas e
intermédias às taxas máximas;
c) Alteração da Lei das Finanças Regionais, de forma a impedir que a
redução, das taxas de IVA aplicadas nas Regiões Autónomas, possa
ser superior a 20% das praticadas no Continente.
Esta medida implicará o aumento das taxas actuais de IVA praticadas nas Regiões
Autónomas de 4%, 9% e 16% para, pelo menos, 5%, 10% e 18%,
respectivamente.
3) Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
O plano prevê um aumento da carga fiscal sobre os proprietários de imóveis,
nomeadamente via:
a) Redução das isenções temporárias de IMI;
b) Subida do IMI através da revisão regular do valor patrimonial dos
imóveis;
c) Redução das isenções temporárias relativamente aos imóveis
devolutos ou desocupados.
Ainda no âmbito das medidas com implicações em sede dos impostos sobre o
património prevê-se a revisão do actual método de avaliação fiscal do património
imobiliário, com vista a aproximar o valor tributável dos imóveis com o respectivo
valor de mercado.
4) Impostos Especiais de Consumo (IEC)
Quanto aos impostos especiais sobre o consumo, o objectivo passa por aumentar a
receita fiscal em €250 milhões por ano, aplicando as seguintes medidas:
a) Aumento do imposto sobre a venda de automóveis e limitação das
respectivas isenções;
b) Aumento do imposto sobre o tabaco;
c) Indexação dos IEC à inflação;
d) Introdução de um imposto sobre o consumo de electricidade.
Em conformidade com a Directiva 2003/96 da União Europeia, passará a ser
implementado um novo quadro normativo no que respeita à tributação dos
produtos energéticos em função do seu teor energético e do respectivo nível de
emissões.
Mais uma vez sublinhamos o facto de algumas das medidas supra enunciadas
poderem vir a sofrer alterações, dada a abertura dos responsáveis da equipa
internacional, que negociou o acordo com o Governo Português, em aceitar
medidas distintas desde que os objectivos propostos sejam alcançados.
Atendendo a que algumas das medidas passarão por um aprofundamento técnico, a
DCT-Fiscalidade divulgará, sempre que se mostre útil, memorandos adicionais por
forma a dar conta dos impactos fiscais, resultantes das medidas de austeridade, no
desenvolvimento da actividade empresarial.
Para esclarecimentos adicionais, por favor, contacte a DCT-Fiscalidade
entre o Governo Português, a Comissão Europeia (CE), o Fundo Monetário
Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE), quanto ao programa de ajuda
financeira concedida a Portugal, estimada em 78 mil milhões de euros.
De referir, que as medidas agora divulgadas poderão ainda ser sujeitas a
ajustamentos. Não obstante, desde já divulgo uma síntese do conjunto de
medidas, de âmbito fiscal, com impacto em sede de Imposto sobre o Rendimento
das Pessoas Colectivas (IRC), Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto
Municipal sobre Imóveis (IMI) e Impostos Especiais de Consumo (IEC). Estas
medidas, sobretudo as que envolvem impostos que incidem directamente sobre a
actividade empresarial, pretendem atingir metas orçamentais estipuladas no âmbito
do acordo alcançado, promovendo a competitividade da economia portuguesa.
Passamos a identificar as principais medidas de natureza fiscal por categoria de
Imposto:
1) Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
Em concreto, em sede de IRC, prevê-se uma redução das deduções e regimes
especiais vigentes, tendo em vista a arrecadação de uma receita fiscal adicional na
ordem dos €150 milhões em 2012 e de €175 milhões em 2013.
Para esse efeito, as medidas propostas são:
a) Abolição das taxas reduzidas de IRC;
É de esperar a extinção da taxa reduzida de IRC de 12,5%, aplicável à matéria
colectável até 12 500€.
b) Introdução de limites à dedução de prejuízos fiscais reportáveis de
exercícios anteriores, bem como a redução para 3 exercícios do
respectivo período de reporte;
Para além da redução para 3 exercícios, esta medida poderá passar ainda, à
semelhança do que se verifica noutros países, por limitar a dedução de prejuízos
fiscais de anos anteriores a uma dada percentagem do lucro tributável apurado.
c) Abolição de isenções subjectivas de IRC;
Apesar de o documento oficial não identificar as isenções a revogar, é possível que
esta medida venha a abranger as isenções, que beneficiam as pessoas colectivas de
utilidade pública e de solidariedade social.
d) Redução de benefícios fiscais sujeitos à norma de caducidade
prevista no artigo 3º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF);
Atendendo à referência que é feita aos benefícios fiscais consagrados nas partes II
e III do EBF, o benefício fiscal à criação de emprego (art. 19º do EBF), o regime
aplicável às SGPS (artigo 32º) e os benefícios fiscais à interioridade (art. 43º)
poderão ser alguns dos exemplos de benefícios a eliminar, alguns dos quais com
impacto efectivo no desenvolvimento da actividade empresarial e na respectiva
carga tributária.
e) Reforço das regras de tributação incidentes sobre os encargos
suportados com viaturas;
É de esperar novo aumento da taxa de tributação autónoma dos encargos
suportados pelas empresas com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas.
f) Alteração da Lei das Finanças Regionais, de forma a limitar a
redução da taxa de IRC nas Regiões Autónomas até um máximo de
20% das taxas aplicáveis no Continente;
Sendo assim, a taxa de IRC em vigor nas Regiões Autónomas passará a ser de,
pelo menos, 20%.
g) Alteração do Código do IRC de modo a facilitar a reestruturação
voluntária das dívidas das sociedades.
2) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Relativamente ao IVA, o objectivo passa por arrecadar receita fiscal adicional no
valor de €410 milhões por ano, através da implementação das seguintes medidas:
a) Redução das isenções fiscais;
b) Tributar bens e serviços actualmente sujeitos às taxas reduzidas e
intermédias às taxas máximas;
c) Alteração da Lei das Finanças Regionais, de forma a impedir que a
redução, das taxas de IVA aplicadas nas Regiões Autónomas, possa
ser superior a 20% das praticadas no Continente.
Esta medida implicará o aumento das taxas actuais de IVA praticadas nas Regiões
Autónomas de 4%, 9% e 16% para, pelo menos, 5%, 10% e 18%,
respectivamente.
3) Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
O plano prevê um aumento da carga fiscal sobre os proprietários de imóveis,
nomeadamente via:
a) Redução das isenções temporárias de IMI;
b) Subida do IMI através da revisão regular do valor patrimonial dos
imóveis;
c) Redução das isenções temporárias relativamente aos imóveis
devolutos ou desocupados.
Ainda no âmbito das medidas com implicações em sede dos impostos sobre o
património prevê-se a revisão do actual método de avaliação fiscal do património
imobiliário, com vista a aproximar o valor tributável dos imóveis com o respectivo
valor de mercado.
4) Impostos Especiais de Consumo (IEC)
Quanto aos impostos especiais sobre o consumo, o objectivo passa por aumentar a
receita fiscal em €250 milhões por ano, aplicando as seguintes medidas:
a) Aumento do imposto sobre a venda de automóveis e limitação das
respectivas isenções;
b) Aumento do imposto sobre o tabaco;
c) Indexação dos IEC à inflação;
d) Introdução de um imposto sobre o consumo de electricidade.
Em conformidade com a Directiva 2003/96 da União Europeia, passará a ser
implementado um novo quadro normativo no que respeita à tributação dos
produtos energéticos em função do seu teor energético e do respectivo nível de
emissões.
Mais uma vez sublinhamos o facto de algumas das medidas supra enunciadas
poderem vir a sofrer alterações, dada a abertura dos responsáveis da equipa
internacional, que negociou o acordo com o Governo Português, em aceitar
medidas distintas desde que os objectivos propostos sejam alcançados.
Atendendo a que algumas das medidas passarão por um aprofundamento técnico, a
DCT-Fiscalidade divulgará, sempre que se mostre útil, memorandos adicionais por
forma a dar conta dos impactos fiscais, resultantes das medidas de austeridade, no
desenvolvimento da actividade empresarial.
Para esclarecimentos adicionais, por favor, contacte a DCT-Fiscalidade
"A crise Portuguesa",
Este conhecido sociólogo e filosofo francês, Jaques Amaury, professor na Universidade de Estrasburgo, publicou recentemente um estudo sobre “A crise Portuguesa”, onde elenca alguns caminhos, tendentes a solucioná - la.
“Portugal atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história que terá que resolver com urgência, sob o perigo de deflagrar crescentes tensões e consequentes convulsões sociais.
Importa em primeiro lugar averiguar as causas. Devem – se sobretudo à má aplicação dos dinheiros emprestados pela CE para o esforço de adesão e adaptação às exigências da união.
Foi o país onde mais a CE investiu “per capita” e o que menos proveito retirou. Não se actualizou, não melhorou as classes laborais, regrediu na qualidade da educação, vendeu ou privatizou a esmo actividades primordiais e património que poderiam hoje ser um sustentáculo.
Os dinheiros foram encaminhados para auto estradas, estádios de futebol, constituição de centenas de instituições publico - privadas, fundações e institutos, de duvidosa utilidade, auxílios financeiros a empresas que os reverteram em seu exclusivo benefício, pagamento a agricultores para deixarem os campos e aos pescadores para venderem as embarcações, apoios estrategicamente endereçados a elementos ou a próximos deles, nos principais partidos, elevados vencimentos nas classes superiores da administração publica, o tácito desinteresse da Justiça, frente à corrupção galopante e um desinteresse quase total das Finanças no que respeita à cobrança na riqueza, na Banca, na especulação, nos grandes negócios, desenvolvendo, em contrário, uma atenção especialmente persecutória junto dos pequenos comerciantes e população mais pobre.
A política lusa é um campo escorregadio onde os mais hábeis e corajosos penetram, já que os partidos cada vez mais desacreditados, funcionam essencialmente como agências de emprego que admitem os mais corruptos e incapazes, permitindo que com as alterações governativas permaneçam, transformando – se num enorme peso bruto e parasitário. Assim, a monstruosa Função Publica, ao lado da classe dos professores, assessoradas por sindicatos aguerridos, de umas Forças Armadas dispendiosas e caducas, tornaram – se não uma solução, mas um factor de peso nos problemas do país.
Não existe partido de centro já que as diferenças são apenas de retórica, entre o PS (Partido Socialista) que está no Governo e o PSD (Partido Social Democrata), de direita, agora mais conservador ainda, com a inclusão de um novo líder, que tem um suporte estratégico no PR e no tecido empresarial abastado. Mais à direita, o CDS (Partido Popular), com uma actividade assinalável, mas com telhados de vidro e linguagem publica, diametralmente oposta ao que os seus princípios recomendam e praticarão na primeira oportunidade. À esquerda, o BE (Bloco de Esquerda), com tantos adeptos como o anterior, mas igualmente com uma linguagem difícil de se encaixar nas recomendações ao Governo, que manifesta um horror atávico à esquerda, tal como a população em geral, laboriosamente formatada para o mesmo receio. Mais à esquerda, o PC (Partido comunista) vilipendiado pela comunicação social, que o coloca sempre como um perigo latente e uma extensão inspirada na União Soviética, oportunamente extinta, e portanto longe das realidades actuais.
Assim, não se encontrando forças capazes de alterar o status, parece que a democracia pré – fabricada não encontra novos instrumentos.
Contudo, na génese deste beco sem aparente saída, está a impreparação, ou melhor, a ignorância de uma população deixada ao abandono, nesse fulcral e determinante aspecto. Mal preparada nos bancos das escolas, no secundário e nas faculdades, não tem capacidade de decisão, a não ser a que lhe é oferecida pelos órgãos de Comunicação. Ora e aqui está o grande problema deste pequeno país; as TVs as Rádios e os Jornais, são na sua totalidade, pertença de privados ligados à alta finança, à industria e comercio, à banca e com infiltrações accionistas de vários países.
Ora, é bem de ver que com este caldo, não se pode cozinhar uma alimentação saudável, mas apenas os pratos que o “chefe” recomenda. Daí a estagnação que tem sido cómoda para a crescente distância entre ricos e pobres.
A RTP, a estação que agora engloba a Rádio e Tv oficiais, está dominada por elementos dos dois partidos principais, com notório assento dos sociais democratas, especialistas em silenciar posições esclarecedoras e calar quem lenta o mínimo problema ou dúvida. A selecção dos gestores, dos directores e dos principais jornalistas é feita exclusivamente por via partidária. Os jovens jornalistas, são condicionados pelos problemas já descritos e ainda pelos contratos a prazo determinantes para o posto de trabalho enquanto, o afastamento dos jornalistas seniores, a quem é mais difícil formatar o processo a pôr em prática, está a chegar ao fim. A deserção destes, foi notória.
Não há um único meio ao alcance das pessoas mais esclarecidas e por isso, “non gratas” pelo establishment, onde possam dar luz a novas ideias e à realidade do seu país, envolto no conveniente manto diáfano que apenas deixa ver os vendedores de ideias já feitas e as cenas recomendáveis para a manutenção da sensação de liberdade e da prática da apregoada democracia.
Só uma comunicação não vendida e alienante, pode ajudar a população, a fugir da banca, o cancro endémico de que padece, a exigir uma justiça mais célere e justa, umas finanças atentas e cumpridoras, enfim, a ganhar consciência e lucidez sobre os seus desígnios.
in Jaques Amaury - "A crise Portuguesa",
“Portugal atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história que terá que resolver com urgência, sob o perigo de deflagrar crescentes tensões e consequentes convulsões sociais.
Importa em primeiro lugar averiguar as causas. Devem – se sobretudo à má aplicação dos dinheiros emprestados pela CE para o esforço de adesão e adaptação às exigências da união.
Foi o país onde mais a CE investiu “per capita” e o que menos proveito retirou. Não se actualizou, não melhorou as classes laborais, regrediu na qualidade da educação, vendeu ou privatizou a esmo actividades primordiais e património que poderiam hoje ser um sustentáculo.
Os dinheiros foram encaminhados para auto estradas, estádios de futebol, constituição de centenas de instituições publico - privadas, fundações e institutos, de duvidosa utilidade, auxílios financeiros a empresas que os reverteram em seu exclusivo benefício, pagamento a agricultores para deixarem os campos e aos pescadores para venderem as embarcações, apoios estrategicamente endereçados a elementos ou a próximos deles, nos principais partidos, elevados vencimentos nas classes superiores da administração publica, o tácito desinteresse da Justiça, frente à corrupção galopante e um desinteresse quase total das Finanças no que respeita à cobrança na riqueza, na Banca, na especulação, nos grandes negócios, desenvolvendo, em contrário, uma atenção especialmente persecutória junto dos pequenos comerciantes e população mais pobre.
A política lusa é um campo escorregadio onde os mais hábeis e corajosos penetram, já que os partidos cada vez mais desacreditados, funcionam essencialmente como agências de emprego que admitem os mais corruptos e incapazes, permitindo que com as alterações governativas permaneçam, transformando – se num enorme peso bruto e parasitário. Assim, a monstruosa Função Publica, ao lado da classe dos professores, assessoradas por sindicatos aguerridos, de umas Forças Armadas dispendiosas e caducas, tornaram – se não uma solução, mas um factor de peso nos problemas do país.
Não existe partido de centro já que as diferenças são apenas de retórica, entre o PS (Partido Socialista) que está no Governo e o PSD (Partido Social Democrata), de direita, agora mais conservador ainda, com a inclusão de um novo líder, que tem um suporte estratégico no PR e no tecido empresarial abastado. Mais à direita, o CDS (Partido Popular), com uma actividade assinalável, mas com telhados de vidro e linguagem publica, diametralmente oposta ao que os seus princípios recomendam e praticarão na primeira oportunidade. À esquerda, o BE (Bloco de Esquerda), com tantos adeptos como o anterior, mas igualmente com uma linguagem difícil de se encaixar nas recomendações ao Governo, que manifesta um horror atávico à esquerda, tal como a população em geral, laboriosamente formatada para o mesmo receio. Mais à esquerda, o PC (Partido comunista) vilipendiado pela comunicação social, que o coloca sempre como um perigo latente e uma extensão inspirada na União Soviética, oportunamente extinta, e portanto longe das realidades actuais.
Assim, não se encontrando forças capazes de alterar o status, parece que a democracia pré – fabricada não encontra novos instrumentos.
Contudo, na génese deste beco sem aparente saída, está a impreparação, ou melhor, a ignorância de uma população deixada ao abandono, nesse fulcral e determinante aspecto. Mal preparada nos bancos das escolas, no secundário e nas faculdades, não tem capacidade de decisão, a não ser a que lhe é oferecida pelos órgãos de Comunicação. Ora e aqui está o grande problema deste pequeno país; as TVs as Rádios e os Jornais, são na sua totalidade, pertença de privados ligados à alta finança, à industria e comercio, à banca e com infiltrações accionistas de vários países.
Ora, é bem de ver que com este caldo, não se pode cozinhar uma alimentação saudável, mas apenas os pratos que o “chefe” recomenda. Daí a estagnação que tem sido cómoda para a crescente distância entre ricos e pobres.
A RTP, a estação que agora engloba a Rádio e Tv oficiais, está dominada por elementos dos dois partidos principais, com notório assento dos sociais democratas, especialistas em silenciar posições esclarecedoras e calar quem lenta o mínimo problema ou dúvida. A selecção dos gestores, dos directores e dos principais jornalistas é feita exclusivamente por via partidária. Os jovens jornalistas, são condicionados pelos problemas já descritos e ainda pelos contratos a prazo determinantes para o posto de trabalho enquanto, o afastamento dos jornalistas seniores, a quem é mais difícil formatar o processo a pôr em prática, está a chegar ao fim. A deserção destes, foi notória.
Não há um único meio ao alcance das pessoas mais esclarecidas e por isso, “non gratas” pelo establishment, onde possam dar luz a novas ideias e à realidade do seu país, envolto no conveniente manto diáfano que apenas deixa ver os vendedores de ideias já feitas e as cenas recomendáveis para a manutenção da sensação de liberdade e da prática da apregoada democracia.
Só uma comunicação não vendida e alienante, pode ajudar a população, a fugir da banca, o cancro endémico de que padece, a exigir uma justiça mais célere e justa, umas finanças atentas e cumpridoras, enfim, a ganhar consciência e lucidez sobre os seus desígnios.
in Jaques Amaury - "A crise Portuguesa",
quarta-feira, 27 de abril de 2011
A ajuda externa e a troika
Todos sabem como começa uma intervenção externa, mas ninguém sabe como ela acaba.
Vamos assumir que tudo corre bem. Partamos do princípio de que não acontece o pior- e o pior é uma espiral depressiva em que a austeridade neutraliza o crescimento da economia, sem o qual não há receitas fiscais, o que leva a novas medidas de austeridade, assim reiniciando o círculo vicioso.
Vamos assumir que tudo corre bem. Partamos do princípio de que não acontece o pior- e o pior é uma espiral depressiva em que a austeridade neutraliza o crescimento da economia, sem o qual não há receitas fiscais, o que leva a novas medidas de austeridade, assim reiniciando o círculo vicioso.
As minhas poupanças encontram - se a salvo na Banca?
Os ratings dos bancos portugueses foram pela primeira vez equiparados aos ratings do Estado Português. Em junho serão conhecidos os resultados de novos testes, que segundo a Autoridade Bancária Europeia, serão também mais exigentes.
Há que evitar excessos de alarmismo! Uma corrida dos portugueses de uma forma massiva à retirada de dinheiro das suas contas, poderá acarretar uma menor liquidez e quiçá alguma incapacidade bancária em solver os seus compromissos perante os seus depositantes. O cenário de bancarota não se encontraria muito longínquo....
No entanto, existe o recurso do congelamento das contas, felizmente proíbido na União Europeia.
A Argentina já se viu obrigada a socorrer - se deste mecanismo! Bloquear os levantamentos a patir de um determinado montante
Há que evitar excessos de alarmismo! Uma corrida dos portugueses de uma forma massiva à retirada de dinheiro das suas contas, poderá acarretar uma menor liquidez e quiçá alguma incapacidade bancária em solver os seus compromissos perante os seus depositantes. O cenário de bancarota não se encontraria muito longínquo....
No entanto, existe o recurso do congelamento das contas, felizmente proíbido na União Europeia.
A Argentina já se viu obrigada a socorrer - se deste mecanismo! Bloquear os levantamentos a patir de um determinado montante
sábado, 23 de abril de 2011
FMI - O preço dos bens alimentares vai aumentar?
A generalidade dos impostos vai aumentar. Esta deverá ser mais uma das contrapartidas de resgate financeiro a POrtugal.
Uma medida que já tinha sido proposta no PEC IV e que foi rejeitada.
Além disso, é muito provável que a inflação suba!
Uma medida que já tinha sido proposta no PEC IV e que foi rejeitada.
Além disso, é muito provável que a inflação suba!
FMI- O rendimento disponível vai manter - se?
As novas medidas de austeridade, à semelhança do que aconteceu na Grécia e Irlanda, implicam cortes de salários, cortes nos subsídios, ordenado mínimo congelado, corte nas pensões e apoios sociais e subida de quase todos os impostos. O rendimento disponível e o nível de vida a que os portugueses estão normalmente habituados vão sofrer bastantes alterações.
FMI em Portugal! Como vão ficar os diferentes parceiros sociais?
1- A Zona Euro está em perigo?
A moeda única europeia, criada em 1999, e adoptada por 17 países, tem revelado alguma fragilidade face ao dólar, consequência da crise soberana de países da Zona Euro.
O efeito de contágio a Espanha tem sido debatido por vários meios de comunicação social internacionais. Em último caso, se algum dos países decidir que não paga as suas dívidas, a Zona Euro poderá deixar de existir - numa situação que neste momento não é equacionável pois teria efeitos devastadores em toda a Europa.
A moeda única europeia, criada em 1999, e adoptada por 17 países, tem revelado alguma fragilidade face ao dólar, consequência da crise soberana de países da Zona Euro.
O efeito de contágio a Espanha tem sido debatido por vários meios de comunicação social internacionais. Em último caso, se algum dos países decidir que não paga as suas dívidas, a Zona Euro poderá deixar de existir - numa situação que neste momento não é equacionável pois teria efeitos devastadores em toda a Europa.
quarta-feira, 30 de março de 2011
segunda-feira, 21 de março de 2011
De PEC em PEC
PEC 4
Alvo: Pensionistas
Todos os aposentados com uma pensão acima dos 1500 euros brutos vão pagar uma contribuição especial, ou seja, terão a sua pensão reduzida em valores semelhantes aos cortes salariais na Função Pública que, em média, foram de 5%.
NOVAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE:
Saúde - Poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais.
Sector Empresarial do Estado
- Novos cortes e apresentação de tectos máximos de despesa, até ao final de Março.
Benefícios Sociais
- Redução da despesa com reforço das inspecções sobre os beneficiários das prestações sociais e aumento da receita com uma nova contribuição para os estágios.
Despesas e receitas de capital
-Redução da despesa com adiamento de projectos e aumento das receitas com mais concessões e alienação de imóveis.
Transferências
-Redução adicional de 10% em despesas e custos administrativos de serviços e fundos autónomos(Hospitais, Institutos Públicos, Universidades, entre outros)
Alvo: Pensionistas
Todos os aposentados com uma pensão acima dos 1500 euros brutos vão pagar uma contribuição especial, ou seja, terão a sua pensão reduzida em valores semelhantes aos cortes salariais na Função Pública que, em média, foram de 5%.
NOVAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE:
Saúde - Poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais.
Sector Empresarial do Estado
- Novos cortes e apresentação de tectos máximos de despesa, até ao final de Março.
Benefícios Sociais
- Redução da despesa com reforço das inspecções sobre os beneficiários das prestações sociais e aumento da receita com uma nova contribuição para os estágios.
Despesas e receitas de capital
-Redução da despesa com adiamento de projectos e aumento das receitas com mais concessões e alienação de imóveis.
Transferências
-Redução adicional de 10% em despesas e custos administrativos de serviços e fundos autónomos(Hospitais, Institutos Públicos, Universidades, entre outros)
De PEC em PEC
PEC 3
Alvo: Funcionários públicos
A cruel realidade: um novo pacote de medidas decidido em Conselho de Ministros, e que viria a servir de base ao Orçamento de Estado de 2011, veio cortar os salários dos trabalhadores do sector público e aumentar o IVA para 23%.
PRINCIPAIS MEDIDAS:
- Aumento do IVA para 23%.
- Corte médio de 5% nos salários dos funcionários públicos e trabalhadores das empresas públicas a partir de 1500 euros mensais.
-Introdução de limites às deduções e benefícios fiscais, em sede de IRS, a partir do 3º escalão.
-Aumento da taxa da Segurança social para trabalhadores independentes, para 29,6%.
-Congelamento de pensões.
-Novo imposto para a Banca: taxa entre 0, 01% e 0,05% sobre o passivo.
Alvo: Funcionários públicos
A cruel realidade: um novo pacote de medidas decidido em Conselho de Ministros, e que viria a servir de base ao Orçamento de Estado de 2011, veio cortar os salários dos trabalhadores do sector público e aumentar o IVA para 23%.
PRINCIPAIS MEDIDAS:
- Aumento do IVA para 23%.
- Corte médio de 5% nos salários dos funcionários públicos e trabalhadores das empresas públicas a partir de 1500 euros mensais.
-Introdução de limites às deduções e benefícios fiscais, em sede de IRS, a partir do 3º escalão.
-Aumento da taxa da Segurança social para trabalhadores independentes, para 29,6%.
-Congelamento de pensões.
-Novo imposto para a Banca: taxa entre 0, 01% e 0,05% sobre o passivo.
De PEC em PEC
PEC 2
Alvo: Os mais pobres
As alterações ao IRS afectam os portugueses com menores rendimentos, que em termos percentuais, serão os que mais contribuirão para ajudar o país a sair da crise. Além disso, a 1 de Agosto de 2010 entraram em vigor as novas regras que vieram reduzir a atribuição de apoios sociais aos mais carenciados, bem como a obrigação de autorizar o Estado a ter acesso à sua informação bancária. Mais tarde, a 1 de Novembro, 383 mil famílias que se encontravam nos escalões mais elevados de abono de família perderam o direito à prestação, e um milhão de beneficiários com rendimentos mais baixos ficaram sem a majoração de 25%.
PRINCIPAIS MEDIDAS:
- Aumento das taxas do IVA de 1%( de 20 para 21%); de 5% para 6%; e de 12 para 13%.
-Subida do IRC de 25% para 27,5%, para as empresas mais lucrativas.
- Aumento das taxas de IRS de 1% até ao 3º escalão e 1,5% a partir do 3º escalão.
- Aumento da taxa liberatória para 21,5%.
Alvo: Os mais pobres
As alterações ao IRS afectam os portugueses com menores rendimentos, que em termos percentuais, serão os que mais contribuirão para ajudar o país a sair da crise. Além disso, a 1 de Agosto de 2010 entraram em vigor as novas regras que vieram reduzir a atribuição de apoios sociais aos mais carenciados, bem como a obrigação de autorizar o Estado a ter acesso à sua informação bancária. Mais tarde, a 1 de Novembro, 383 mil famílias que se encontravam nos escalões mais elevados de abono de família perderam o direito à prestação, e um milhão de beneficiários com rendimentos mais baixos ficaram sem a majoração de 25%.
PRINCIPAIS MEDIDAS:
- Aumento das taxas do IVA de 1%( de 20 para 21%); de 5% para 6%; e de 12 para 13%.
-Subida do IRC de 25% para 27,5%, para as empresas mais lucrativas.
- Aumento das taxas de IRS de 1% até ao 3º escalão e 1,5% a partir do 3º escalão.
- Aumento da taxa liberatória para 21,5%.
De PEC em PEC até quando?
PEC 1
Alvo: Classe média
A classe média seria o grupo mais afectado pelo anúncio dos cortes nas deduções e benefícios fiscais, o que implica pagar mais IRS, ou seja, um aumento de impostos. Esta medida só viria a entrar em vigor em 2011, com o Orçamento de Estado.
PRINCIPAIS MEDIDAS:
- Introdução de limites às deduções e aos benefícios fiscais em sede de IRS, que afectam quem tenha um rendimento colectável a partir de 517 euros por mês.
- Adiamento das grandes obras públicas.
- Nova taxa de IRS(45%) para rendimentos superiores a 150 mil euros anuais.
- Regras de subsídio de desemprego mais apertadas.
- Tributação das mais - valias mobiliárias em 20%.
-Introdução de portagens em algumas SCUTS.
- Redução das despesas sociais em 20%.
Alvo: Classe média
A classe média seria o grupo mais afectado pelo anúncio dos cortes nas deduções e benefícios fiscais, o que implica pagar mais IRS, ou seja, um aumento de impostos. Esta medida só viria a entrar em vigor em 2011, com o Orçamento de Estado.
PRINCIPAIS MEDIDAS:
- Introdução de limites às deduções e aos benefícios fiscais em sede de IRS, que afectam quem tenha um rendimento colectável a partir de 517 euros por mês.
- Adiamento das grandes obras públicas.
- Nova taxa de IRS(45%) para rendimentos superiores a 150 mil euros anuais.
- Regras de subsídio de desemprego mais apertadas.
- Tributação das mais - valias mobiliárias em 20%.
-Introdução de portagens em algumas SCUTS.
- Redução das despesas sociais em 20%.
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