quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Sem traços da política de Bismark

Está dada a direção que confirma, mais uma vez, a fragilidade da legitimidade política na União Europeia: a credibilidade do euro só pode ser jogada num campo apolítico.

Não há aqui traços da política de Bismark, como afirmou Arnaud Montebourg, bastante grosseiramente, mas o renascimento de uma das correntes mais arreigadas do liberalismo, o ordoliberalismo, nascido na Alemanha no período entre as duas guerras e popularizado depois da guerra com o nome de "economia social de mercado" pelo influente democrata-cristão alemão, ministro da Economia (1949-1963) e chanceler (1963-1966), Ludwig Erhard.

Devemos a Michel Foucault o reconhecimento, nas suas palestras no Collège de France, em janeiro de 1979 (Nascimento do biopolítico), da originalidade desta corrente do liberalismo. Esta corrente transforma o direito (constitucional) e o juiz em alavancas e garantes principais da construção de uma ordem política baseada no rigoroso respeito pela liberdade económica e pela livre concorrência.

Face a uma "política" considerada incapaz de criar um ambiente de expectativas estáveis para os operadores económicos, só a regra constitucional (a famosa "regra de ouro") permite proteger das "incoerências materiais" dos governos democráticos.

Este é o critério com que se avalia a proposta alemã, que coloca a competência parlamentar fundamental, que é o poder orçamental, sob o controle dos juízes.

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