PEC 4
Alvo: Pensionistas
Todos os aposentados com uma pensão acima dos 1500 euros brutos vão pagar uma contribuição especial, ou seja, terão a sua pensão reduzida em valores semelhantes aos cortes salariais na Função Pública que, em média, foram de 5%.
NOVAS MEDIDAS DE AUSTERIDADE:
Saúde - Poupanças adicionais com custos administrativos e operacionais.
Sector Empresarial do Estado
- Novos cortes e apresentação de tectos máximos de despesa, até ao final de Março.
Benefícios Sociais
- Redução da despesa com reforço das inspecções sobre os beneficiários das prestações sociais e aumento da receita com uma nova contribuição para os estágios.
Despesas e receitas de capital
-Redução da despesa com adiamento de projectos e aumento das receitas com mais concessões e alienação de imóveis.
Transferências
-Redução adicional de 10% em despesas e custos administrativos de serviços e fundos autónomos(Hospitais, Institutos Públicos, Universidades, entre outros)
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