PEC 2
Alvo: Os mais pobres
As alterações ao IRS afectam os portugueses com menores rendimentos, que em termos percentuais, serão os que mais contribuirão para ajudar o país a sair da crise. Além disso, a 1 de Agosto de 2010 entraram em vigor as novas regras que vieram reduzir a atribuição de apoios sociais aos mais carenciados, bem como a obrigação de autorizar o Estado a ter acesso à sua informação bancária. Mais tarde, a 1 de Novembro, 383 mil famílias que se encontravam nos escalões mais elevados de abono de família perderam o direito à prestação, e um milhão de beneficiários com rendimentos mais baixos ficaram sem a majoração de 25%.
PRINCIPAIS MEDIDAS:
- Aumento das taxas do IVA de 1%( de 20 para 21%); de 5% para 6%; e de 12 para 13%.
-Subida do IRC de 25% para 27,5%, para as empresas mais lucrativas.
- Aumento das taxas de IRS de 1% até ao 3º escalão e 1,5% a partir do 3º escalão.
- Aumento da taxa liberatória para 21,5%.
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