PEC 1
Alvo: Classe média
A classe média seria o grupo mais afectado pelo anúncio dos cortes nas deduções e benefícios fiscais, o que implica pagar mais IRS, ou seja, um aumento de impostos. Esta medida só viria a entrar em vigor em 2011, com o Orçamento de Estado.
PRINCIPAIS MEDIDAS:
- Introdução de limites às deduções e aos benefícios fiscais em sede de IRS, que afectam quem tenha um rendimento colectável a partir de 517 euros por mês.
- Adiamento das grandes obras públicas.
- Nova taxa de IRS(45%) para rendimentos superiores a 150 mil euros anuais.
- Regras de subsídio de desemprego mais apertadas.
- Tributação das mais - valias mobiliárias em 20%.
-Introdução de portagens em algumas SCUTS.
- Redução das despesas sociais em 20%.
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