UE lança programa para aumentar emprego”, como reação ao número recorde de 10% de desempregados na Europa. Perante as violentas críticas contra a política de austeridade na Europa, a Comissão Europeia agarra-se a um bastião nacional: a política social e o mercado de emprego. O comissário encarregue do dossiê, László Andor, deverá apresentar esta semana um “pacote para o emprego” que terá como objetivo a criação de 17 milhões de novos postos de trabalho na Europa até 2020. As principais medidas desse plano são a total abertura dos mercados de trabalho, tanto público como privado, a todos os cidadãos europeus – incluindo romenos e búlgaros –, “salários mínimos adaptados” que permitam aos trabalhadores viverem do seu ordenado, reconhecimento dos respetivos diplomas e diminuição dos impostos sobre o trabalho. A Comissão espera maior potencial de setores como a saúde, os cuidados a pessoas idosas, o desenvolvimento económico sustentável a nível climático e as tecnologias de informação. Resta saber se os Estados permitirão uma tal ingerência nos seus assuntos sociais: o plano será discutido durante a cimeira europeia do próximo mês de junho.

A grande “conspiração federalista”

Nas últimas semanas, o fracasso da fórmula "ajuda + austeridade", até agora adotada para fazer face à crise do euro, fez surgir uma certeza, partilhada por um número cada vez maior de pessoas: a única maneira de manter de pé a periclitante união monetária é dotá-las das pernas que esta não tem – devido, entre outras razões, à rejeição pelos eleitores do projeto inicial de Constituição europeia, nos referendos de 2005, em França e nos Países Baixos –, ou seja, de uma união orçamental e bancária. Para a governar, não seria possível evitar uma forma mais completa de união política. Os Estados Unidos da Europa, até então situados no domínio da fantasia, tornar-se-iam realidade.

Se a austeridade e o medo de que uma parte importante da economia do continente se afunde são necessários para pôr termo à resistência dos eleitorados nacionais e para que seja dado um passo decisivo num processo que se arrasta há cerca de 50 anos, será possível que as elites europeias tenham, conscientemente, "gerido a crise" da zona euro, deixando-a agravar-se durante 4 anos, de modo a poderem colher os frutos do pânico,  de não existir alternativa?

 "Penso que os criadores da união monetária já sabiam que o seu modelo [que era imperfeito e não previa uma cláusula de saída] causaria uma crise e que essa crise conduziria a uma solução federalista". "Era a única maneira de chegar ao federalismo."

 Nos anos 1950, perante a agitação causada pelo processo da construção europeia, o promotor mais venerado dessa construção, proferiu um aforismo que se tornou célebre: "Os homens só aceitam a mudança quando sentem necessidade e só veem essa necessidade quando há uma crise" (Jean Monnet, Memórias). Palavras que, à luz dos acontecimentos em curso, se tingem de uma triste clarividência. Monnet era o líder dos tecnocratas europeus e não tardaria que a sua utopia administrativa se visse confrontada com os limites impostos pela política. Hoje, parece ter voltado a soar a hora dos tecnocratas e Monnet talvez possa ter a sua vingança.

Em busca de uma solução

Para a Comissão Europeia, trata-se de uma descoberta pelo menos chocante e perturbadora. Ao fim de dois anos de discussão, parece agora que as emissões indiretas deveriam ser introduzidas na legislação e está prevista para este verão a apresentação de uma proposta nesse sentido. Contudo, isso não significará o fim dos biocombustíveis. Hoje, o biogasóleo representa 80% do mercado europeu de biocombustíveis, sendo a quota restante detida pelo bioetanol, o equivalente do biogasóleo para os motores a gasolina. A história dos biocombustíveis constitui uma prova adicional da dificuldade em encontrar uma solução fácil para a crise ambiental atual. A Europa corre presentemente o risco de se tornar alvo de ridicularização por parte dos que se opõem à teoria do aquecimento global e de outros adversários da tese de que o homem é responsável por esse aquecimento. Apesar de tudo, mesmo que manchada por alguns fracassos, a ideia de criar um futuro sustentável continua a ser uma meta legítima.

Óleos vegetais

A Europa argumentou que pretendia impor os biocombustíveis numa ótica de desenvolvimento sustentável. Segundo a legislação atual, ao contrário do gasóleo clássico e da gasolina, as plantas das quais é extraída a matéria-prima para os biocombustíveis destinados aos motores europeus garantiriam, no mínimo, uma redução de 35% das emissões de gases com efeito de estufa. Não podem, portanto, ser cultivadas em zonas de floresta virgem ou de outro ecossistema inestimável, porque, se isso acontecesse, o limiar fixado não seria atingido. Então, por que motivo mais de cem organizações não governamentais enviaram recentemente à Comissão Europeia uma carta aberta, que constitui um alerta? A resposta resume-se a quatro letras: ILUC, Indirect Land Use Change, ou seja, alteração indireta do uso do solo. Semear colza em terrenos europeus, com vista à produção de biocombustíveis, é conforme com a legislação atual. É indiscutível que obteremos uma redução de emissões, mesmo que sejam integrados nos cálculos o gasóleo utilizado para proceder às colheitas, para produzir adubos, etc. Mas, dantes, os óleos alimentares satisfaziam as necessidades locais. Hoje, a produção de colza vai parar aos motores diesel e a Europa importa óleos vegetais. Estes são produzidos, designadamente, a partir da palmeira-dendém, cultivada em enormes plantações, na Malásia e na Indonésia, em terras frequentemente conquistadas através da destruição de florestas virgens e da drenagem de zonas pantanosas. Se tivermos em conta essas emissões indiretas, conclui-se que o biocombustível produzido a partir da colza tem um impacto sobre o clima mais negativo do que o petróleo tradicional.

Para atingir os seus objetivos em matéria de redução das emissões de CO2, a UE incentiva a exploração de biocombustíveis em terrenos agrícolas. Mas esse incentivo leva a que as culturas destinadas à alimentação e a poluição sejam transferidas para os países em desenvolvimento. Por conseguinte, a Comissão seria forçada a alterar constantemente a regulamentação nesta matéria. Há três anos, a União Europeia assumiu um compromisso: fazer com que, até 2020, um décimo da energia dos meios de transporte europeus provenha de fontes renováveis. A frota sempre crescente de veículos elétricos, alimentados em parte a energia eólica e solar, deveria contribuir para esse objetivo. A partir de 2015, começariam a ser rapidamente comercializadas viaturas a hidrogénio, que, em princípio, podem também funcionar com energia "verde". Deste modo, seria possível reforçar a segurança energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa. Mas a revolução tecnológica atrasou-se e, portanto, teriam de ser os biocombustíveis a assegurar o cumprimento do objetivo. No entanto, ergueram-se vozes críticas, entre a comunidade científica e as organizações não governamentais, que alertam para o facto de a energia "cultivada nos campos" não ter apenas vantagens. Contribui igualmente para o aumento dos preços mundiais dos produtos alimentares. Os agricultores tradicionais dos países em desenvolvimento são expulsos das suas terras, que são absorvidas pela agricultura industrial – que traz consigo os pesticidas, os adubos artificiais e um impacto negativo sobre a biodiversidade. E, acima de tudo, conduz à devastação de florestas tropicais.

Europa precisa de três planos

O enfraquecimento das finanças públicas foi o resultado previsível de um crescimento fraco e de bancos pouco sólidos. Foi prestada ajuda financeira aos países em maiores dificuldades, mas só na condição de cumprirem objetivos rígidos para a redução dos seus défices. Cortes na despesa e aumento de impostos conduziram a um crescimento ainda menor, a bancos ainda mais fragilizados e os anunciados objetivos de redução do défice não foram cumpridos, espetacularmente em alguns casos. Vejamos a descrição do que aconteceu na Grécia, onde a recuperação previamente anunciada para 2013 foi agora – surpresa, surpresa – novamente adiada. "Diversos fatores dificultaram a sua concretização: instabilidade política, descontentamento social, problemas de capacidade administrativa e uma recessão muito mais grave do que se previra." Isto resume quase tudo, mas nada garante que – mesmo agora – Bruxelas reconheça o que se passa. Fala em conseguir o devido equilíbrio entre necessidade de consolidação, reforma e crescimento, mas não reconhece que a atual combinação está completamente desajustada. A Europa precisa de três coisas: um plano de crescimento, um plano de recapitalização dos bancos e um plano para distribuir o fardo de uma forma mais equitativa entre o Norte, rico, e o Sul, pobre. Atualmente nada disto existe. E é por isso que a Europa luta agora pela sua sobrevivência. Mas como conseguir tais objetivos se não existe liquidez!

Apesar dos indícios claros de que as suas políticas de austeridade estão a conduzir os desesperados Estados-membros para uma situação económica ainda mais aflitiva, a Comissão Europeia apresentou, no seu Relatório de Contas anual a 30 de maio, a defesa de uma estratégia que leva à bancarrota. Com os títulos da dívida pública espanhola quase a atingir os 7%, a economia grega à beira da rutura e o futuro da moeda única cada vez periclitante, a ocasião não podia ter sido melhor para Bruxelas publicar o seu Boletim sobre os 27 Estados-membros da União Europeia. Era o momento ideal para a Comissão Europeia estudar a situação, avaliar eventuais políticas e anunciar um plano para solucionar a crise generalizada. Os documentos refletem um cenário negro. Reconhece-se que a União Monetária atravessa o período mais conturbado de sempre. Admite-se – se assim podemos dizer – que as políticas atuais não estão a resultar. E há sugestões, ditadas pelo desespero, sobre possíveis reações da Europa: eurobonds, uma união bancária e a injeção direta nos bancos fragilizados de fundos retirados do fundo de financiamento permanente. Seria o suficiente para estimular os mercados financeiros enquanto os operadores de mercado ficariam satisfeitos com o facto de Bruxelas estar talvez um pouco menos perdida do que aparentemente esteve nos últimos meses. Porém, como estratégia de resolução da crise, revelar-se-ia mais uma vez inútil. Pela simples razão de que todas as grandes ideias tidas anteriormente se depararam com o rotundo "Nein!" de Angela Merkel. Mas a questão mais vasta é que, mesmo agora, a Comissão parece estar num estado de abjeta negação da situação de falência de uma estratégia demasiado confiante sobre austeridade fiscal. O que está a acontecer no ponto fraco da zona euro é os países estarem a ver as finanças públicas a deteriorarem-se à medida que as economias se vão debilitando com a recessão. Para alguns, como é o caso dos gregos, o problema sempre foi o excesso de dívida pública. Para outros, como é o caso de Espanha e da Irlanda, o problema começou com uma orgia de investimentos descontrolados no setor privado que levou a que o Estado tivesse de pagar quando as bolhas rebentaram.

Plano B para o euro

Crise da dívida É a repetição de 2010. Os títulos da dívida pública espalham-se pelo continente, tendo em consideração que a taxa de juro de Portugal dos empréstimos a dez anos subiu para 6,7%. A estratégia de financiamento da Europa, destinada a acalmar os mercados financeiros e a criar uma barreira entre o centro e a periferia da zona euro, não está a resultar. A solução?Um plano B: Restruturar a dívida pública. Se não se conseguir fazer isto, o resultado será ainda pior, levando em conta de que a intervenção do FMI tem de ser conjugada com alguma coragem política da UE.

Zona euro

Barroso defende união bancária

À margem da apresentação do relatório anual da Comissão sobre as economias dos Vinte e Sete, a 30 de maio, Durão Barroso admitiu a hipótese da criação de uma “união bancária” para apoiar o setor financeiro na zona euro.  Essa “união bancária” deverá garantir um sistema de proteção dos depósitos e de controlo comum dos bancos.

"Barroso defendeu uma futura união bancária que permita garantir ajudas diretas provenientes dos fundos do MEE [Mecanismo Europeu de Estabilidade] às instituições em dificuldades, em vez dos créditos unitários entregues aos Estados ou aos acionistas. O MEE deverá entrar em vigor a 1 de julho e será dotado com 700 mil milhões de euros. Precisamos de um plano que conceda tempo, disse Barroso. A partilha de encargos é uma condição essencial para a retoma de confiança dos investidores."