O "pacto orçamental" aprovado segunda-feira, em Bruxelas, por 25 líderes europeus vai reforçar a disciplina das finanças públicas dos Estados-membros, designadamente através da introdução legal de limites ao défice e à dívida e de um regime de sanções.
A chamada "regra de ouro", que os países devem inscrever "preferencialmente" na Constituição, embora o texto final agora aprovado admita a possibilidade de ficar consagrada de uma outra forma desde que com valor vinculativo e permanente, obriga cada Estado-membro subscritor do pacto a não ultrapassar um défice estrutural de 0,5% e a ter uma dívida pública sempre abaixo dos 60 por cento do produto interno bruto (PIB).
Quem não cumprir estas disposições poderá sofrer sanções pecuniárias, até 0,1% do PIB, impostas pelo Tribunal Europeu de Justiça, e cada Estado-membro compromete-se a colocar em prática internamente um "mecanismo de correção", a ser ativado automaticamente, em caso de desvio dos objetivos, com a obrigação de tomar medidas num determinado prazo.
terça-feira, 31 de janeiro de 2012
O presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi, saudou esta noite a assinatura do pacto orçamental por 25 países europeus, considerando que isso "vai reforçar a confiança na zona euro".
O acordo de reforço da disciplina orçamental é "um primeiro passo para uma união orçamental", congratulou-se Draghi.
À exceção do Reino Unido e da República Checa, os países europeus aceitaram inscrever nas suas legislações a chamada "regra de ouro" para garantir o equilíbrio orçamental, bem como sanções quase automáticas em caso de derrapagens dos défices públicos, como queria a Alemanha em contrapartida da sua solidariedade financeira.
Este pacto "vai reforçar, sem qualquer dúvida, a confiança na Zona Euro", acrescentou Mario Draghi, cuja opinião interessa, já que vários países europeus esperam que o pacto encoraje a ajuda do BCE aos países mais frágeis da União Monetária.
"Também saudamos a entrada em vigor" em junho do mecanismo europeu de estabilidade, o fundo de socorro permanente da zona euro, disse ainda o líder do BCE.
O acordo de reforço da disciplina orçamental é "um primeiro passo para uma união orçamental", congratulou-se Draghi.
À exceção do Reino Unido e da República Checa, os países europeus aceitaram inscrever nas suas legislações a chamada "regra de ouro" para garantir o equilíbrio orçamental, bem como sanções quase automáticas em caso de derrapagens dos défices públicos, como queria a Alemanha em contrapartida da sua solidariedade financeira.
Este pacto "vai reforçar, sem qualquer dúvida, a confiança na Zona Euro", acrescentou Mario Draghi, cuja opinião interessa, já que vários países europeus esperam que o pacto encoraje a ajuda do BCE aos países mais frágeis da União Monetária.
"Também saudamos a entrada em vigor" em junho do mecanismo europeu de estabilidade, o fundo de socorro permanente da zona euro, disse ainda o líder do BCE.
O flagelo do desemprego
A taxa de desemprego em Portugal subiu para 13,6% em dezembro de 2011, mais quatro décimas que no mês anterior, e é a terceira pior da zona euro no referido período, divulgou hoje o Eurostat.
Do total dos países dos quais o Eurostat disponibiliza números para dezembro, a taxa de desemprego em Portugal situa-se apenas abaixo da registada em Espanha (22,9%) e Irlanda (14,5%). No entanto, é de esperar que na Grécia o número de desempregados seja também superior, já que os dados de outubro - os mais recentes para o país divulgados pelo Eurostat - apontam para valores perto dos 20%.
No conjunto da União Europeia (UE) e na zona euro os valores registados em dezembro estabilizaram quando comparados com novembro: 9,9% nos 27 e 10,4 entre os países que partilham a moeda única, informou hoje o gabinete de estatísticas da UE.
Do total dos países dos quais o Eurostat disponibiliza números para dezembro, a taxa de desemprego em Portugal situa-se apenas abaixo da registada em Espanha (22,9%) e Irlanda (14,5%). No entanto, é de esperar que na Grécia o número de desempregados seja também superior, já que os dados de outubro - os mais recentes para o país divulgados pelo Eurostat - apontam para valores perto dos 20%.
No conjunto da União Europeia (UE) e na zona euro os valores registados em dezembro estabilizaram quando comparados com novembro: 9,9% nos 27 e 10,4 entre os países que partilham a moeda única, informou hoje o gabinete de estatísticas da UE.
terça-feira, 24 de janeiro de 2012
As taxas Euribor
As taxas Euribor continuavam hoje a descer em todos os prazos, com maior destaque para os três meses onde se situavam em 1,955 por cento, segundo o 'fixing' diário da Federação Europeia de Bancos.
No prazo dos três meses, o principal indexante dos empréstimos às empresas, recuou 0,009 pontos percentuais para 1,955 por cento, face a quarta-feira.
Já a seis meses, a taxa usada como principal referencial para o crédito à habitação em Portugal, caiu 0,006 pontos percentuais para 1,480 por cento.
No prazo dos três meses, o principal indexante dos empréstimos às empresas, recuou 0,009 pontos percentuais para 1,955 por cento, face a quarta-feira.
Já a seis meses, a taxa usada como principal referencial para o crédito à habitação em Portugal, caiu 0,006 pontos percentuais para 1,480 por cento.
A confiança dos consumidores
A confiança dos consumidores da União Europeia (UE) na economia subiu em janeiro, embora permaneça em valores negativos, de -21 pontos, divulgou hoje o Eurostat.
De acordo com o gabinete de estatísticas da UE, tal valor demonstra uma melhoria da confiança face a dezembro: aí, a confiança dos consumidores dos 27 Estados-membros situava-se nos -22,1 pontos.
No que refere à zona euro, o indicador permaneceu estável em janeiro, subindo 0,3 décimas, de -21,3 pontos para -21 pontos.
De acordo com o gabinete de estatísticas da UE, tal valor demonstra uma melhoria da confiança face a dezembro: aí, a confiança dos consumidores dos 27 Estados-membros situava-se nos -22,1 pontos.
No que refere à zona euro, o indicador permaneceu estável em janeiro, subindo 0,3 décimas, de -21,3 pontos para -21 pontos.
Os nichos 'gourmet'
O setor agroalimentar, particularmente os nichos 'gourmet', devem ser uma das grandes apostas na internacionalização da economia portuguesa, com destaque para o azeite, vinhos, conservas e derivados do tomate.
A nível mundial "o setor agroalimentar 'gourmet' tenderá a crescer, em média, 2,3 por cento ao ano nos próximos cinco anos, já que estudos internacionais apontam para que seja relativamente imune à crise financeira e económica internacional.
Este nicho, constituído por consumidores de rendimentos mais elevados, não tem reduzido as suas compras; pelo contrário, regista-se um aumento considerável da procura de bens 'topo de gama', desde o azeite ao vinho, conservas e preparados de sofisticação elevada, pastelaria de requinte.
A nível mundial "o setor agroalimentar 'gourmet' tenderá a crescer, em média, 2,3 por cento ao ano nos próximos cinco anos, já que estudos internacionais apontam para que seja relativamente imune à crise financeira e económica internacional.
Este nicho, constituído por consumidores de rendimentos mais elevados, não tem reduzido as suas compras; pelo contrário, regista-se um aumento considerável da procura de bens 'topo de gama', desde o azeite ao vinho, conservas e preparados de sofisticação elevada, pastelaria de requinte.
O Fundo Monetário Internacional defendeu hoje a criação de um "guardião macro prudencial" que assegure a nível europeu a desalavancagem ordenada dos bancos, de forma a não comprometer o crédito à economia e criar uma contração no crédito.
Na sua atualização de janeiro do Relatório sobre a Estabilidade Financeira Global hoje divulgada, o FMI diz que "é necessário um 'guardião macro prudencial" que assegure que os planos de desalavancagem são consistentes com a manutenção do fluxo de crédito para suportar a atividade económica e que evite uma espiral de queda nos preços dos ativos".
O FMI diz mesmo que dentro da União Europeia esse papel poderia recair sob a liderança da Autoridade Europeia de Bancos (EBA, sigla em inglês) em coordenação com a European Systemic Risk Board, os bancos centrais nacionais e os próprios bancos.
Na sua atualização de janeiro do Relatório sobre a Estabilidade Financeira Global hoje divulgada, o FMI diz que "é necessário um 'guardião macro prudencial" que assegure que os planos de desalavancagem são consistentes com a manutenção do fluxo de crédito para suportar a atividade económica e que evite uma espiral de queda nos preços dos ativos".
O FMI diz mesmo que dentro da União Europeia esse papel poderia recair sob a liderança da Autoridade Europeia de Bancos (EBA, sigla em inglês) em coordenação com a European Systemic Risk Board, os bancos centrais nacionais e os próprios bancos.
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