O Pacto de Estabilidade e Crescimento (ou PEC) é um acordo entre os países da União Europeia. O PEC é consubstanciado nos artigos 99° e 104° do Tratado de Roma (tal como alterado pelo Tratado da União Europeia ou de Maastricht), num Protocolo anexo ao referido Tratado, nos regulamentos nº 1466/97 e 1467/97 e uma resolução do Conselho Europeu, publicados no Jornal Oficial das Comunidades Europeias (entretanto designado como Jornal Oficial da União Europeia) em 2 de Agosto de 1997.
O PEC foi adoptado para evitar que políticas fiscais irresponsáveis tivessem efeitos nocivos sobre o crescimento e a estabilidade macroeconómica dos países da União Europeia, em particular aqueles que adoptaram o Euro como sua moeda.
De acordo com o PEC, todos os países da União Europeia devem apresentar regularmente programas de estabilidade ou programas de convergência (aqueles para os países que fazem parte da área do euro, estes para os que ainda não adoptaram o euro), devem respeitar os objectivos macroeconómicos contidos nesses programas e devem evitar défices públicos superiores a 3% do PIB, bem como valores da dívida pública superiores a 60% do PIB (valores do PIB a preços de mercado). Défices superiores àquele valor podem levar a sanções, incluindo pagamento de multas.
Do PEC destacam-se as seguintes intenções a concretizar através de legislação posterior.
Em termos de IRS/IRC:
1) Sujeição à taxa de 20% de todas as mais valias mobiliárias, ficando excluídos os investidores que obtenham mais valias num valor anual até 500 €.
2) O valor das deduções à colecta do IRS será diferenciado tendo em conta o rendimento colectável dos contribuintes. Para o efeito serão estabelecidos limites, correspondentes a uma percentagem do rendimento colectável, para cada escalão de rendimentos. Ficam excluídos desta regra os dois primeiros escalões de IRS e as deduções relativas às pessoas com deficiência.
3) Eliminação da dedução com seguros de vida e de acidentes pessoais.
4) Redução da dedução específica, actualmente de 6.000 €, para rendimentos de pensões de valor anual superior a 22.500 €.
5) Criação de uma nova taxa marginal de IRS de 45%, aplicável aos sujeitos passivos que obtenham um rendimento anual superior a 150.000 €.
6) Congelamento das deduções actualmente indexadas à RMMG (Retribuição Mínima Mensal Garantida), até que o IAS (Indexante dos Apoios Sociais) corresponda à RMMG em vigor em 2010.
7) Sujeição a tributação autónoma dos salários ou quaisquer retribuições, acima de um determinado limite de referência, aos Administradores, Sócios ou Gerentes de empresas que apresentem prejuízos.
8) Reforço da tributação autónoma aplicável a benefícios acessórios, designadamente para as empresas que paguem ajudas de custo, atribuam viaturas aos seus colaboradores, ou pratiquem outras formas de retribuição em espécie.
9) Criação de estímulos fiscais à aquisição de veículos eléctricos por parte das empresas.
10) O incentivo ao abate ficará progressivamente reservado à compra de veículos eléctricos ou com emissões até 100 g/Km.
Em termos de Segurança Social:
1) O PEC prevê uma medida de carácter programático, que consiste no alargamento e controlo da base contributiva.
2) O Objectivo acima mencionado já se encontrava previsto no Código Contributivo aprovado o ano passado e cuja entrada em vigor foi adiada para um de Janeiro de 2011.
3) Reforço de cruzamento de dados com a Administração Fiscal.
4) Processo automatizado de declarações de remunerações oficiosas.
Um dos principais objectivos do PEC é a distribuição equitativa do esforço de consolidação orçamental e a promoção do reforço da equidade fiscal.
segunda-feira, 21 de março de 2011
Afinal, em que situação se encontra o país?
Com a corda na garganta???? Os números falam por si, mas uma eventual agilização do mecanismo europeu de ajuda poderá aliviar um pouco o nó!
A Europa acelerou o passo e andou mais depressa do que se esperava! Provavelmente entendeu o que se encontrava em causa! De corrosão em corrosão, chega - se ao miolo da "coisa" e o euro estaria certamente em causa, situação que não agrada nomeadamente à Alemanha com os benefícios que dele retira!
Na cimeira dos 17 países do euro alcancou - se um acordo de princípios que permite definir o reforço e a flexibilização do fundo europeu de emergência para ajudar os países em dificuldades. Concretizou - se a reforma que Portugal esperava, de modo a poder beneficiar do auxílio dos parceiros europeus em condições mais vantajosas do que a Grécia ou a Irlanda, socorridas ainda em 2010.
O timing também parecia adequado aos interesses nacionais. Com a reforma do Fundo Europeu de Estabilização financeira, Portugal fica em condições de reembolsar a importante tranche da dívida pública de 4,5 mil milhões de euros que se vence em Abril, sem ter de recorrer aos mercados para se financiar a juros que dispararam a valores insustentáveis.
A Europa acelerou o passo e andou mais depressa do que se esperava! Provavelmente entendeu o que se encontrava em causa! De corrosão em corrosão, chega - se ao miolo da "coisa" e o euro estaria certamente em causa, situação que não agrada nomeadamente à Alemanha com os benefícios que dele retira!
Na cimeira dos 17 países do euro alcancou - se um acordo de princípios que permite definir o reforço e a flexibilização do fundo europeu de emergência para ajudar os países em dificuldades. Concretizou - se a reforma que Portugal esperava, de modo a poder beneficiar do auxílio dos parceiros europeus em condições mais vantajosas do que a Grécia ou a Irlanda, socorridas ainda em 2010.
O timing também parecia adequado aos interesses nacionais. Com a reforma do Fundo Europeu de Estabilização financeira, Portugal fica em condições de reembolsar a importante tranche da dívida pública de 4,5 mil milhões de euros que se vence em Abril, sem ter de recorrer aos mercados para se financiar a juros que dispararam a valores insustentáveis.
A saga continua...
Se Portugal conseguir ultrapassar os obstáculos de Abril e Junho, sem ajuda externa, poderá respirar mais calmamente, pois as emissões da dívida que se seguem, quase todas de curto prazo, envolvem valores muito inferiores. Mas, todas juntas, perfazem um montante colossal. Afinal, o problema da dívida e do financiamento não se restringe ao Estado. Bancos e empresas têm grandes dificuldades em obter empréstimos a preços razoáveis.
Vejamos os grandes números de 2011: o Estado português tem necessidade de 30 mil milhões de euros, só para pagar a dívida que vence este ano. Se a esse total se juntarem os juros e as verbas necessárias para acomodar o défice precvisto para 2011, este valor poderá ascender a 45 mil milhões de euros. A Banca também necessita de conseguir 15 mil milhões de euros para reembolsos da dívida contraída, e que vai vencer ao longo do ano. Algumas empresas portuguesas que se financiam directamente do exterior, têm, este ano, cerca de 1500 milhões da dívida para vencer.No sector privado, a verba necessária para cumprir obrigações com a dívida estimada para 2011 ronda os 20 mil milhões de euros. Feitas as contas, terão de entrar no País cerca de 80 mil milhões de euros em empréstimos, este ano. Estamos a falar de quase metade do PIB português!
Vejamos os grandes números de 2011: o Estado português tem necessidade de 30 mil milhões de euros, só para pagar a dívida que vence este ano. Se a esse total se juntarem os juros e as verbas necessárias para acomodar o défice precvisto para 2011, este valor poderá ascender a 45 mil milhões de euros. A Banca também necessita de conseguir 15 mil milhões de euros para reembolsos da dívida contraída, e que vai vencer ao longo do ano. Algumas empresas portuguesas que se financiam directamente do exterior, têm, este ano, cerca de 1500 milhões da dívida para vencer.No sector privado, a verba necessária para cumprir obrigações com a dívida estimada para 2011 ronda os 20 mil milhões de euros. Feitas as contas, terão de entrar no País cerca de 80 mil milhões de euros em empréstimos, este ano. Estamos a falar de quase metade do PIB português!
Nas mãos da Europa
Se a ajuda europeia não for accionada, Portugal terá enormes dificuldades em conseguir dinheiro, a um preço razoável, para continuar a cumprir as suas obrigações.
Tomemos em consideração duas datas chave: 15 de Abril e 15 de Junho. Serão dois testes de fogo para perceber se o País vai aguentar a pressão dos mercados se, até lá, não se render ao destino que tantos há muito dão como certo: o recurso à ajuda externa, como fizeram a Grécia e a Irlanda, embora em moldes agora mais favoráveis.
Em Abril, Portugal terá de pagar 4,5 mil milhões de euros de dívida, que se irá vencer. Trata - se de mais de mil milhões de euros por semana. Por outras palavras, temos menos de um mês para encontrar quem nos empreste aquele montante.
Os analistas dizem que Abril pode não ser assim tão complicado.A barreira de Junho é a que se apresenta como mais preocupante. Nesse mês teremos que reembolsar um empréstimo de quase 5 mil milhões de euros e entregar mais cerca de dois mil milhões de juros, referentes a vários empréstimos contraídos. Montantes dessa ordem só se conseguem com emissão de Obrigações do Tesouro, de médio e longo prazos, que, neste momento, estão penalizadas com juros demasiado elevados, acima dos 7,5%, o que obrigaria o Estado a aceitar um esforço financeiro muito pesado e insustentável, a prazo.
Afinal,há cerca de um ano que o país só tem conseguido financiar - se no longo prazo pagando juros a taxas elevadas, contando com a ajuda do Banco Central Europeu ou optando pela venda directa, como aconteceu com a China, em Janeiro, que assumiu 1,14 mil milhões de euros da dívida portuguesa.
Tomemos em consideração duas datas chave: 15 de Abril e 15 de Junho. Serão dois testes de fogo para perceber se o País vai aguentar a pressão dos mercados se, até lá, não se render ao destino que tantos há muito dão como certo: o recurso à ajuda externa, como fizeram a Grécia e a Irlanda, embora em moldes agora mais favoráveis.
Em Abril, Portugal terá de pagar 4,5 mil milhões de euros de dívida, que se irá vencer. Trata - se de mais de mil milhões de euros por semana. Por outras palavras, temos menos de um mês para encontrar quem nos empreste aquele montante.
Os analistas dizem que Abril pode não ser assim tão complicado.A barreira de Junho é a que se apresenta como mais preocupante. Nesse mês teremos que reembolsar um empréstimo de quase 5 mil milhões de euros e entregar mais cerca de dois mil milhões de juros, referentes a vários empréstimos contraídos. Montantes dessa ordem só se conseguem com emissão de Obrigações do Tesouro, de médio e longo prazos, que, neste momento, estão penalizadas com juros demasiado elevados, acima dos 7,5%, o que obrigaria o Estado a aceitar um esforço financeiro muito pesado e insustentável, a prazo.
Afinal,há cerca de um ano que o país só tem conseguido financiar - se no longo prazo pagando juros a taxas elevadas, contando com a ajuda do Banco Central Europeu ou optando pela venda directa, como aconteceu com a China, em Janeiro, que assumiu 1,14 mil milhões de euros da dívida portuguesa.
Necessidades de financiamento portuguesas em 2011
O país precisa de € 80 mil milhões!
Estado - €43,5 mil milhões
Sector Privado - €20 mil milhões
Sistema Financeiro - €15 mil milhões
Grandes empresas - €1,5 mil milhões
Todos estes montantes estimados são totalmente direccionados para o reembolso da dívida.
Estado - €43,5 mil milhões
Sector Privado - €20 mil milhões
Sistema Financeiro - €15 mil milhões
Grandes empresas - €1,5 mil milhões
Todos estes montantes estimados são totalmente direccionados para o reembolso da dívida.
domingo, 20 de março de 2011
Receios do nuclear fazem dispar EDP Renováveis
A EDP Renováveis brilhou ao subir mais de 8% na última semana. A suportar a forte subida esteve a catástrofe natural que atingiu o Japão e que lançou o alerta sobre um possível desastre nuclear.
A empresa EDP Renováveis foi uma das companhias de energias renováveis que beneficiaram da crescente preocupação quanto à segurança do nuclear como fonte de energia.
A Alemanha, por exemplo, decidiu interromper a produção nas centrais nucleares mais antigas do país na sequência do problema nuclear que se abateu sobre o Japão.
A posição da Alemanha e de outros estados levou os investidores a centrar a atenção nas empresas ligadas as energias renováveis.
A EDP Renováveis foi das que mais subiu na Bolsa, para 5 euros por cada acção, facto que se traduz num ganho de 15% neste ano, até ao momento.
Mal de uns, oportunidade de negócio para outros...
A empresa EDP Renováveis foi uma das companhias de energias renováveis que beneficiaram da crescente preocupação quanto à segurança do nuclear como fonte de energia.
A Alemanha, por exemplo, decidiu interromper a produção nas centrais nucleares mais antigas do país na sequência do problema nuclear que se abateu sobre o Japão.
A posição da Alemanha e de outros estados levou os investidores a centrar a atenção nas empresas ligadas as energias renováveis.
A EDP Renováveis foi das que mais subiu na Bolsa, para 5 euros por cada acção, facto que se traduz num ganho de 15% neste ano, até ao momento.
Mal de uns, oportunidade de negócio para outros...
segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011
A economia e o ambiente de mãos dadas
Em 2010, foram recicladas 667 mil toneladas de de embalagens - valor recorde, no nosso país - ,sendo que o papel/cartão se revelou o material mais reaproveitado (318 457 toneladas). Seguiu - se o vidro, com 191 681 toneladas, mas ainda longe dos objectivos, e o plástico, com 65 mil toneladas.
As retomas de madeira e de aço registaram, também, um crescimento assinalável - mais de 40%e 26% respectivamente.
Os portugueses estão a mudar os seus hábitos em defesa da escassez de recursos.
As retomas de madeira e de aço registaram, também, um crescimento assinalável - mais de 40%e 26% respectivamente.
Os portugueses estão a mudar os seus hábitos em defesa da escassez de recursos.
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