Crise da dívida
O plano de resgate da Grécia, para além de ser nefasto, não serve para nada. O Estado de Direito está em declínio. A Europa "virtuosa" está a ser vítima de um bando de ladrões chantagistas, escreve o Frankfurter Allgemeine Sonntagszeitung.
Há cerca de um ano, os responsáveis políticos europeus criaram um plano de resgate do euro que tinha sido solicitado há muito tempo. Foi dado um crédito superior a 110 milhões de euros à Grécia. A seguir foi a vez da Irlanda e de Portugal. E agora outra vez a Grécia.
Se os responsáveis políticos da UE também não fizeram caso da cláusula de não solidariedade do Tratado Europeu [segundo a qual: "a UE não assume os compromissos das administração centrais"], é porque se trata de uma situação de emergência.
Prevê-se, com efeito, que os Estados possam prestar auxílio imediato a um parceiro atingido por uma catástrofe natural. O facto de a Grécia apresentar um índice de endividamento próximo dos 150% do seu PNB passa agora por uma espécie de decreto da natureza e não da obra de homens e de responsáveis políticos.
De igual modo, há tratados internacionais que impedem o FMI e o BCE de aplicar planos de resgate de uma tal amplitude. A aquisição pelo BCE de dívidas de Estado no mercado dito secundário – isto é, nos bancos de crédito – é um mero artifício. Na realidade, o BCE passa assim a ser o primeiro credor da Grécia e, na verdade, um "mau banco".
Perante tal situação contata - se que "nunca na história da integração europeia se registou uma tão grande violação dos tratados". Ao não cumprimento dos princípios do Estado de Direito acrescenta-se um ataque insidioso, e não menos grave, à democracia.
segunda-feira, 14 de novembro de 2011
O federalismo pode salver o euro?
Crise da dívida
“Mais Europa para salvar o euro?”, perguntam os europeus, no dia em que começa um Conselho Europeu em parte dedicado à procura de soluções duradouras para resolver a crise da dívida. “Já não se trata essencialmente de ter peso no mundo mas sim de não ser um peso para os outros”. Assim, “no auge da crise, a ideia federal volta a ser muito falada”. “Os velhos caminhantes do Eurogrupo” (o luxemburguês Jean-Claude Juncker, o italiano Giulio Tremonti e o belga Didier Reynders), são grandes promotores das euro-obrigações, que implicam um financiamento sólido e conjunto de uma parte das dívidas públicas da zona euro. Quanto a Jean-Claude Trichet “sai do seu papel de presidente do Banco Central Europeu (BCE) e luta por um de ministro das Finanças europeu”.
Mas, previne - se que, uma coisa é a gestão económica colegial e outra o abandono da soberania política, “para garantir a sustentabilidade de uma zona monetária, é preciso poder realizar transferências internas que redistribuam os excedentes dos países ricos pelos países deficitários. Por enquanto, com um orçamento de 12% do PIB europeu, a Europa não só tem um problema de legitimidade política, como também não tem meios”.
“Mais Europa para salvar o euro?”, perguntam os europeus, no dia em que começa um Conselho Europeu em parte dedicado à procura de soluções duradouras para resolver a crise da dívida. “Já não se trata essencialmente de ter peso no mundo mas sim de não ser um peso para os outros”. Assim, “no auge da crise, a ideia federal volta a ser muito falada”. “Os velhos caminhantes do Eurogrupo” (o luxemburguês Jean-Claude Juncker, o italiano Giulio Tremonti e o belga Didier Reynders), são grandes promotores das euro-obrigações, que implicam um financiamento sólido e conjunto de uma parte das dívidas públicas da zona euro. Quanto a Jean-Claude Trichet “sai do seu papel de presidente do Banco Central Europeu (BCE) e luta por um de ministro das Finanças europeu”.
Mas, previne - se que, uma coisa é a gestão económica colegial e outra o abandono da soberania política, “para garantir a sustentabilidade de uma zona monetária, é preciso poder realizar transferências internas que redistribuam os excedentes dos países ricos pelos países deficitários. Por enquanto, com um orçamento de 12% do PIB europeu, a Europa não só tem um problema de legitimidade política, como também não tem meios”.
"Quebra de confiança"
Mas em vez de mobilizarem todos os seus recursos para fazer face à crise, estes procuram limitar a sua responsabilidade. O facto cria a sensação de que há duas medidas: um tipo de democracia para os credores e outro para os devedores. Toda a gente é obrigada a entender os condicionalismos que pesam sobre Angela Merkel. Mas, quando Papandreu fala de referendo, está a cometer uma "quebra de confiança".
Além disso, os devedores suportam os custos dos erros dos credores. No caso da Grécia, o FMI queria (acertadamente) que o programa de ajustamento se centrasse em reformas estruturais que promovessem o crescimento; os europeus deram prioridade à redução do défice. Uma recessão superior à prevista significaria que a Grécia seria obrigada a estabelecer objetivos orçamentais cada vez mais estreitos, que implicam cada vez mais austeridade.
O primeiro resgate incluiu empréstimos a três anos a taxas de juro punitivas, sem redução da dívida. O último oferece à Grécia taxas baratas durante 30 anos, com uma dedução de 50% para os detentores privados de obrigações. Pelo menos uma destas opções estava errada e nenhuma das duas bastaria para salvar a Grécia. A Alemanha aceitou demasiado tarde a necessidade de reforçar e tornar mais flexível o fundo de resgate. Se o tivesse feito mais cedo, a crise poderia ter sido contida mais facilmente e com custos menores.
Além disso, os devedores suportam os custos dos erros dos credores. No caso da Grécia, o FMI queria (acertadamente) que o programa de ajustamento se centrasse em reformas estruturais que promovessem o crescimento; os europeus deram prioridade à redução do défice. Uma recessão superior à prevista significaria que a Grécia seria obrigada a estabelecer objetivos orçamentais cada vez mais estreitos, que implicam cada vez mais austeridade.
O primeiro resgate incluiu empréstimos a três anos a taxas de juro punitivas, sem redução da dívida. O último oferece à Grécia taxas baratas durante 30 anos, com uma dedução de 50% para os detentores privados de obrigações. Pelo menos uma destas opções estava errada e nenhuma das duas bastaria para salvar a Grécia. A Alemanha aceitou demasiado tarde a necessidade de reforçar e tornar mais flexível o fundo de resgate. Se o tivesse feito mais cedo, a crise poderia ter sido contida mais facilmente e com custos menores.
Os "donos" da Zona Euro
Resposta conduzida pela Alemanha e França
Boa parte do que foi escrito é disparate. A Itália e a Grécia optaram livremente por aderir ao euro e todos os clubes têm regras de comportamento. Numa união monetária, a irresponsabilidade de um dos membros põe em perigo o bem-estar dos restantes. Se não estivessem tão fortemente endividadas e escleróticas, a Itália e a Grécia não enfrentariam hoje tantas dificuldades.
Os países que lhes prestaram assistência financeira têm direito a impor condições, para garantir que os seus empréstimos sejam re-embolsados. A alternativa às imposições da zona euro é ficarem à mercê do mercado. E, quando é precisa uma resposta, esta será inevitavelmente conduzida pela Alemanha e pela França.
Contudo, as acusações dos críticos têm algum fundamento. A UE foi a âncora da democracia para muitos países, como por exemplo a Espanha. Mas, se a crise se mantiver, a austeridade se prolongar e a zona euro proceder à sua integração, para se salvar, a legitimidade da iniciativa será prejudicada. Os sacrifícios seriam mais suportáveis, se os atos dos credores indicassem que estes acreditam enfrentar uma ameaça à sua existência.
Boa parte do que foi escrito é disparate. A Itália e a Grécia optaram livremente por aderir ao euro e todos os clubes têm regras de comportamento. Numa união monetária, a irresponsabilidade de um dos membros põe em perigo o bem-estar dos restantes. Se não estivessem tão fortemente endividadas e escleróticas, a Itália e a Grécia não enfrentariam hoje tantas dificuldades.
Os países que lhes prestaram assistência financeira têm direito a impor condições, para garantir que os seus empréstimos sejam re-embolsados. A alternativa às imposições da zona euro é ficarem à mercê do mercado. E, quando é precisa uma resposta, esta será inevitavelmente conduzida pela Alemanha e pela França.
Contudo, as acusações dos críticos têm algum fundamento. A UE foi a âncora da democracia para muitos países, como por exemplo a Espanha. Mas, se a crise se mantiver, a austeridade se prolongar e a zona euro proceder à sua integração, para se salvar, a legitimidade da iniciativa será prejudicada. Os sacrifícios seriam mais suportáveis, se os atos dos credores indicassem que estes acreditam enfrentar uma ameaça à sua existência.
Crise da zona euro
Os esforços para salvar o euro não podem continuar indefinidamente contra a vontade dos eleitores.
Em praticamente dois dias, a Europa exigiu a cabeça de dois dirigentes políticos. Primeiro, o primeiro-ministro grego, George Papandreu, prometeu demitir-se e, depois, em Itália, Silvio Berlusconi fez o mesmo. Havia algum tempo que os dois dirigentes estavam numa situação difícil mas a causa imediata da sua queda é clara: o ultimato que lhes foi lançado pelos dirigentes da zona euro na cimeira do G-20, em Cannes, para que reformassem as respetivas economias… fosse como fosse.
Em Cannes, foram quebrados dois tabus. Pela primeira vez, os dirigentes da zona euro aceitaram a ideia de um dos membros entrar em incumprimento e sair do euro. (E, depois de o impensável se tornar possível, porquê ficar só pela Grécia?) Foi também a primeira vez que os dirigentes interferiram de modo tão decidido na política interna de outros países.
É verdade que a União Europeia influencia há muito as políticas nacionais. Recorde-se em que medida, no Reino Unido, as divisões entre os conservadores quanto à Europa contribuíram para a demissão de Margaret Thatcher, em 1990, até que ponto os novos membros se transformaram para aderir à UE, ou a reforma das finanças públicas realizada em Itália, em 1999, para o país poder entrar para o euro. E a crise fez cair os primeiros-ministros da Irlanda e de Portugal, depois de os dois países terem precisado de ajuda externa.
Ainda assim, alguma coisa mudou. Os europeus consideram-se uma família; discutem mas ninguém põe em causa o direito de um membro de fazer parte do clã. Mas, em Cannes, os dirigentes da zona euro deixaram claro que os membros da família podem ser abandonados ou mesmo deserdados. Há quem encare isto como um ataque às democracias nacionais por parte da elite europeia, quer não eleita, quer autoproclamada (como no caso da dupla franco-alemã "Merkozy", Angela Merkel e Nicolas Sarkozy). Muito foi escrito sobre a subjugação da Grécia, o berço da democracia, durante a segunda ocupação alemã.
Em praticamente dois dias, a Europa exigiu a cabeça de dois dirigentes políticos. Primeiro, o primeiro-ministro grego, George Papandreu, prometeu demitir-se e, depois, em Itália, Silvio Berlusconi fez o mesmo. Havia algum tempo que os dois dirigentes estavam numa situação difícil mas a causa imediata da sua queda é clara: o ultimato que lhes foi lançado pelos dirigentes da zona euro na cimeira do G-20, em Cannes, para que reformassem as respetivas economias… fosse como fosse.
Em Cannes, foram quebrados dois tabus. Pela primeira vez, os dirigentes da zona euro aceitaram a ideia de um dos membros entrar em incumprimento e sair do euro. (E, depois de o impensável se tornar possível, porquê ficar só pela Grécia?) Foi também a primeira vez que os dirigentes interferiram de modo tão decidido na política interna de outros países.
É verdade que a União Europeia influencia há muito as políticas nacionais. Recorde-se em que medida, no Reino Unido, as divisões entre os conservadores quanto à Europa contribuíram para a demissão de Margaret Thatcher, em 1990, até que ponto os novos membros se transformaram para aderir à UE, ou a reforma das finanças públicas realizada em Itália, em 1999, para o país poder entrar para o euro. E a crise fez cair os primeiros-ministros da Irlanda e de Portugal, depois de os dois países terem precisado de ajuda externa.
Ainda assim, alguma coisa mudou. Os europeus consideram-se uma família; discutem mas ninguém põe em causa o direito de um membro de fazer parte do clã. Mas, em Cannes, os dirigentes da zona euro deixaram claro que os membros da família podem ser abandonados ou mesmo deserdados. Há quem encare isto como um ataque às democracias nacionais por parte da elite europeia, quer não eleita, quer autoproclamada (como no caso da dupla franco-alemã "Merkozy", Angela Merkel e Nicolas Sarkozy). Muito foi escrito sobre a subjugação da Grécia, o berço da democracia, durante a segunda ocupação alemã.
A perda de confiança de Berlim, Paris e Bruxelas
Berlim, Paris e Bruxelas aproveitaram a ocasião para exigirem a cooperação dos dois principais partidos, colocando à cabeça [do Governo] um tecnocrata, uma vez que não confiam nos líderes políticos. Papandreu foi posto fora de jogo por causa da sua proposta de referendo.
Depois de ter hesitado entre as suas ambições pessoais e os ardores da sua base de apoio, o seu rival Antonis Samaras, líder da Nova Democracia, voltou às suas posições iniciais, apoiando completamente Papademos e aprovando as decisões que o novo Governo será obrigado a tomar durante o seu mandato. Os dois maiores partidos gregos concordam que o novo Governo deverá durar apenas até ao próximo mês de fevereiro.
Mas uma nova realidade é visível. O Governo de Papademos deverá selar o orçamento para 2012 e fazer ratificar o acordo europeu de 27 de outubro último, que prevê a redução de 50% da dívida e medidas de austeridade suplementares. Não diz se o faz até ao fim do seu mandato. Tem o apoio dos europeus que, a priori, têm mais confiança nele para que seja aplicado o acordo de 27 de outubro. E não se importavam de ver o mandato deste Governo ser prolongado.
No entanto, tudo dependerá do quadro interior, dos apetites e das necessidades dos partidos políticos, dos líderes e dos deputados. Mas muitas coisas mudaram e é bem possível que o venha a conseguir.
Depois de ter hesitado entre as suas ambições pessoais e os ardores da sua base de apoio, o seu rival Antonis Samaras, líder da Nova Democracia, voltou às suas posições iniciais, apoiando completamente Papademos e aprovando as decisões que o novo Governo será obrigado a tomar durante o seu mandato. Os dois maiores partidos gregos concordam que o novo Governo deverá durar apenas até ao próximo mês de fevereiro.
Mas uma nova realidade é visível. O Governo de Papademos deverá selar o orçamento para 2012 e fazer ratificar o acordo europeu de 27 de outubro último, que prevê a redução de 50% da dívida e medidas de austeridade suplementares. Não diz se o faz até ao fim do seu mandato. Tem o apoio dos europeus que, a priori, têm mais confiança nele para que seja aplicado o acordo de 27 de outubro. E não se importavam de ver o mandato deste Governo ser prolongado.
No entanto, tudo dependerá do quadro interior, dos apetites e das necessidades dos partidos políticos, dos líderes e dos deputados. Mas muitas coisas mudaram e é bem possível que o venha a conseguir.
Crise da dívida - Itália e Grécia dois destinos paralelos
Em Atenas e em Roma, a crise derrubou os líderes eleitos e substituí-os por tecnocratas que têm como principal missão porem em prática os planos de austeridade impostos por Bruxelas e pelos mercados e que os seus antecessores não conseguiram aplicar.
No auge da crise económica e depois de várias más escolhas dos líderes e, em primeiro lugar, do primeiro-ministro que agora sai, os não políticos entram em cena. Aqui, na Grécia, é o banqueiro central Lucas Papademos.
Em Itália, suspeita de ser o próximo elo fraco da zona euro no que diz respeito à crise da dívida soberana, é igual: o Governo desapareceu. E é um antigo membro da Comissão Europeia, que tem boas relações com o sistema bancário europeu, que deve chefiar o próximo Governo.
As semelhanças são notáveis. Em ambos os casos, o sistema político não conseguiu gerir a crise. Na Grécia, o Governo do socialista George Papandreu, apesar de ter atuado em conformidade com as exigências dos mutuantes europeus, perdeu a confiança do seu povo, sobretudo depois de o primeiro-ministro que agora sai ter decidido realizar – antes de reconsiderar – um referendo. Esta decisão marcou o início do fim e facilitou muito a formação de um Governo de coligação com a direita.
No auge da crise económica e depois de várias más escolhas dos líderes e, em primeiro lugar, do primeiro-ministro que agora sai, os não políticos entram em cena. Aqui, na Grécia, é o banqueiro central Lucas Papademos.
Em Itália, suspeita de ser o próximo elo fraco da zona euro no que diz respeito à crise da dívida soberana, é igual: o Governo desapareceu. E é um antigo membro da Comissão Europeia, que tem boas relações com o sistema bancário europeu, que deve chefiar o próximo Governo.
As semelhanças são notáveis. Em ambos os casos, o sistema político não conseguiu gerir a crise. Na Grécia, o Governo do socialista George Papandreu, apesar de ter atuado em conformidade com as exigências dos mutuantes europeus, perdeu a confiança do seu povo, sobretudo depois de o primeiro-ministro que agora sai ter decidido realizar – antes de reconsiderar – um referendo. Esta decisão marcou o início do fim e facilitou muito a formação de um Governo de coligação com a direita.
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