No passado dia 3 de Maio foi divulgado o memorando de entendimento celebrado
entre o Governo Português, a Comissão Europeia (CE), o Fundo Monetário
Internacional (FMI) e o Banco Central Europeu (BCE), quanto ao programa de ajuda
financeira concedida a Portugal, estimada em 78 mil milhões de euros.
De referir, que as medidas agora divulgadas poderão ainda ser sujeitas a
ajustamentos. Não obstante, desde já divulgo uma síntese do conjunto de
medidas, de âmbito fiscal, com impacto em sede de Imposto sobre o Rendimento
das Pessoas Colectivas (IRC), Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), Imposto
Municipal sobre Imóveis (IMI) e Impostos Especiais de Consumo (IEC). Estas
medidas, sobretudo as que envolvem impostos que incidem directamente sobre a
actividade empresarial, pretendem atingir metas orçamentais estipuladas no âmbito
do acordo alcançado, promovendo a competitividade da economia portuguesa.
Passamos a identificar as principais medidas de natureza fiscal por categoria de
Imposto:
1) Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC)
Em concreto, em sede de IRC, prevê-se uma redução das deduções e regimes
especiais vigentes, tendo em vista a arrecadação de uma receita fiscal adicional na
ordem dos €150 milhões em 2012 e de €175 milhões em 2013.
Para esse efeito, as medidas propostas são:
a) Abolição das taxas reduzidas de IRC;
É de esperar a extinção da taxa reduzida de IRC de 12,5%, aplicável à matéria
colectável até 12 500€.
b) Introdução de limites à dedução de prejuízos fiscais reportáveis de
exercícios anteriores, bem como a redução para 3 exercícios do
respectivo período de reporte;
Para além da redução para 3 exercícios, esta medida poderá passar ainda, à
semelhança do que se verifica noutros países, por limitar a dedução de prejuízos
fiscais de anos anteriores a uma dada percentagem do lucro tributável apurado.
c) Abolição de isenções subjectivas de IRC;
Apesar de o documento oficial não identificar as isenções a revogar, é possível que
esta medida venha a abranger as isenções, que beneficiam as pessoas colectivas de
utilidade pública e de solidariedade social.
d) Redução de benefícios fiscais sujeitos à norma de caducidade
prevista no artigo 3º do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF);
Atendendo à referência que é feita aos benefícios fiscais consagrados nas partes II
e III do EBF, o benefício fiscal à criação de emprego (art. 19º do EBF), o regime
aplicável às SGPS (artigo 32º) e os benefícios fiscais à interioridade (art. 43º)
poderão ser alguns dos exemplos de benefícios a eliminar, alguns dos quais com
impacto efectivo no desenvolvimento da actividade empresarial e na respectiva
carga tributária.
e) Reforço das regras de tributação incidentes sobre os encargos
suportados com viaturas;
É de esperar novo aumento da taxa de tributação autónoma dos encargos
suportados pelas empresas com viaturas ligeiras de passageiros ou mistas.
f) Alteração da Lei das Finanças Regionais, de forma a limitar a
redução da taxa de IRC nas Regiões Autónomas até um máximo de
20% das taxas aplicáveis no Continente;
Sendo assim, a taxa de IRC em vigor nas Regiões Autónomas passará a ser de,
pelo menos, 20%.
g) Alteração do Código do IRC de modo a facilitar a reestruturação
voluntária das dívidas das sociedades.
2) Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA)
Relativamente ao IVA, o objectivo passa por arrecadar receita fiscal adicional no
valor de €410 milhões por ano, através da implementação das seguintes medidas:
a) Redução das isenções fiscais;
b) Tributar bens e serviços actualmente sujeitos às taxas reduzidas e
intermédias às taxas máximas;
c) Alteração da Lei das Finanças Regionais, de forma a impedir que a
redução, das taxas de IVA aplicadas nas Regiões Autónomas, possa
ser superior a 20% das praticadas no Continente.
Esta medida implicará o aumento das taxas actuais de IVA praticadas nas Regiões
Autónomas de 4%, 9% e 16% para, pelo menos, 5%, 10% e 18%,
respectivamente.
3) Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI)
O plano prevê um aumento da carga fiscal sobre os proprietários de imóveis,
nomeadamente via:
a) Redução das isenções temporárias de IMI;
b) Subida do IMI através da revisão regular do valor patrimonial dos
imóveis;
c) Redução das isenções temporárias relativamente aos imóveis
devolutos ou desocupados.
Ainda no âmbito das medidas com implicações em sede dos impostos sobre o
património prevê-se a revisão do actual método de avaliação fiscal do património
imobiliário, com vista a aproximar o valor tributável dos imóveis com o respectivo
valor de mercado.
4) Impostos Especiais de Consumo (IEC)
Quanto aos impostos especiais sobre o consumo, o objectivo passa por aumentar a
receita fiscal em €250 milhões por ano, aplicando as seguintes medidas:
a) Aumento do imposto sobre a venda de automóveis e limitação das
respectivas isenções;
b) Aumento do imposto sobre o tabaco;
c) Indexação dos IEC à inflação;
d) Introdução de um imposto sobre o consumo de electricidade.
Em conformidade com a Directiva 2003/96 da União Europeia, passará a ser
implementado um novo quadro normativo no que respeita à tributação dos
produtos energéticos em função do seu teor energético e do respectivo nível de
emissões.
Mais uma vez sublinhamos o facto de algumas das medidas supra enunciadas
poderem vir a sofrer alterações, dada a abertura dos responsáveis da equipa
internacional, que negociou o acordo com o Governo Português, em aceitar
medidas distintas desde que os objectivos propostos sejam alcançados.
Atendendo a que algumas das medidas passarão por um aprofundamento técnico, a
DCT-Fiscalidade divulgará, sempre que se mostre útil, memorandos adicionais por
forma a dar conta dos impactos fiscais, resultantes das medidas de austeridade, no
desenvolvimento da actividade empresarial.
Para esclarecimentos adicionais, por favor, contacte a DCT-Fiscalidade
quarta-feira, 18 de maio de 2011
"A crise Portuguesa",
Este conhecido sociólogo e filosofo francês, Jaques Amaury, professor na Universidade de Estrasburgo, publicou recentemente um estudo sobre “A crise Portuguesa”, onde elenca alguns caminhos, tendentes a solucioná - la.
“Portugal atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história que terá que resolver com urgência, sob o perigo de deflagrar crescentes tensões e consequentes convulsões sociais.
Importa em primeiro lugar averiguar as causas. Devem – se sobretudo à má aplicação dos dinheiros emprestados pela CE para o esforço de adesão e adaptação às exigências da união.
Foi o país onde mais a CE investiu “per capita” e o que menos proveito retirou. Não se actualizou, não melhorou as classes laborais, regrediu na qualidade da educação, vendeu ou privatizou a esmo actividades primordiais e património que poderiam hoje ser um sustentáculo.
Os dinheiros foram encaminhados para auto estradas, estádios de futebol, constituição de centenas de instituições publico - privadas, fundações e institutos, de duvidosa utilidade, auxílios financeiros a empresas que os reverteram em seu exclusivo benefício, pagamento a agricultores para deixarem os campos e aos pescadores para venderem as embarcações, apoios estrategicamente endereçados a elementos ou a próximos deles, nos principais partidos, elevados vencimentos nas classes superiores da administração publica, o tácito desinteresse da Justiça, frente à corrupção galopante e um desinteresse quase total das Finanças no que respeita à cobrança na riqueza, na Banca, na especulação, nos grandes negócios, desenvolvendo, em contrário, uma atenção especialmente persecutória junto dos pequenos comerciantes e população mais pobre.
A política lusa é um campo escorregadio onde os mais hábeis e corajosos penetram, já que os partidos cada vez mais desacreditados, funcionam essencialmente como agências de emprego que admitem os mais corruptos e incapazes, permitindo que com as alterações governativas permaneçam, transformando – se num enorme peso bruto e parasitário. Assim, a monstruosa Função Publica, ao lado da classe dos professores, assessoradas por sindicatos aguerridos, de umas Forças Armadas dispendiosas e caducas, tornaram – se não uma solução, mas um factor de peso nos problemas do país.
Não existe partido de centro já que as diferenças são apenas de retórica, entre o PS (Partido Socialista) que está no Governo e o PSD (Partido Social Democrata), de direita, agora mais conservador ainda, com a inclusão de um novo líder, que tem um suporte estratégico no PR e no tecido empresarial abastado. Mais à direita, o CDS (Partido Popular), com uma actividade assinalável, mas com telhados de vidro e linguagem publica, diametralmente oposta ao que os seus princípios recomendam e praticarão na primeira oportunidade. À esquerda, o BE (Bloco de Esquerda), com tantos adeptos como o anterior, mas igualmente com uma linguagem difícil de se encaixar nas recomendações ao Governo, que manifesta um horror atávico à esquerda, tal como a população em geral, laboriosamente formatada para o mesmo receio. Mais à esquerda, o PC (Partido comunista) vilipendiado pela comunicação social, que o coloca sempre como um perigo latente e uma extensão inspirada na União Soviética, oportunamente extinta, e portanto longe das realidades actuais.
Assim, não se encontrando forças capazes de alterar o status, parece que a democracia pré – fabricada não encontra novos instrumentos.
Contudo, na génese deste beco sem aparente saída, está a impreparação, ou melhor, a ignorância de uma população deixada ao abandono, nesse fulcral e determinante aspecto. Mal preparada nos bancos das escolas, no secundário e nas faculdades, não tem capacidade de decisão, a não ser a que lhe é oferecida pelos órgãos de Comunicação. Ora e aqui está o grande problema deste pequeno país; as TVs as Rádios e os Jornais, são na sua totalidade, pertença de privados ligados à alta finança, à industria e comercio, à banca e com infiltrações accionistas de vários países.
Ora, é bem de ver que com este caldo, não se pode cozinhar uma alimentação saudável, mas apenas os pratos que o “chefe” recomenda. Daí a estagnação que tem sido cómoda para a crescente distância entre ricos e pobres.
A RTP, a estação que agora engloba a Rádio e Tv oficiais, está dominada por elementos dos dois partidos principais, com notório assento dos sociais democratas, especialistas em silenciar posições esclarecedoras e calar quem lenta o mínimo problema ou dúvida. A selecção dos gestores, dos directores e dos principais jornalistas é feita exclusivamente por via partidária. Os jovens jornalistas, são condicionados pelos problemas já descritos e ainda pelos contratos a prazo determinantes para o posto de trabalho enquanto, o afastamento dos jornalistas seniores, a quem é mais difícil formatar o processo a pôr em prática, está a chegar ao fim. A deserção destes, foi notória.
Não há um único meio ao alcance das pessoas mais esclarecidas e por isso, “non gratas” pelo establishment, onde possam dar luz a novas ideias e à realidade do seu país, envolto no conveniente manto diáfano que apenas deixa ver os vendedores de ideias já feitas e as cenas recomendáveis para a manutenção da sensação de liberdade e da prática da apregoada democracia.
Só uma comunicação não vendida e alienante, pode ajudar a população, a fugir da banca, o cancro endémico de que padece, a exigir uma justiça mais célere e justa, umas finanças atentas e cumpridoras, enfim, a ganhar consciência e lucidez sobre os seus desígnios.
in Jaques Amaury - "A crise Portuguesa",
“Portugal atravessa um dos momentos mais difíceis da sua história que terá que resolver com urgência, sob o perigo de deflagrar crescentes tensões e consequentes convulsões sociais.
Importa em primeiro lugar averiguar as causas. Devem – se sobretudo à má aplicação dos dinheiros emprestados pela CE para o esforço de adesão e adaptação às exigências da união.
Foi o país onde mais a CE investiu “per capita” e o que menos proveito retirou. Não se actualizou, não melhorou as classes laborais, regrediu na qualidade da educação, vendeu ou privatizou a esmo actividades primordiais e património que poderiam hoje ser um sustentáculo.
Os dinheiros foram encaminhados para auto estradas, estádios de futebol, constituição de centenas de instituições publico - privadas, fundações e institutos, de duvidosa utilidade, auxílios financeiros a empresas que os reverteram em seu exclusivo benefício, pagamento a agricultores para deixarem os campos e aos pescadores para venderem as embarcações, apoios estrategicamente endereçados a elementos ou a próximos deles, nos principais partidos, elevados vencimentos nas classes superiores da administração publica, o tácito desinteresse da Justiça, frente à corrupção galopante e um desinteresse quase total das Finanças no que respeita à cobrança na riqueza, na Banca, na especulação, nos grandes negócios, desenvolvendo, em contrário, uma atenção especialmente persecutória junto dos pequenos comerciantes e população mais pobre.
A política lusa é um campo escorregadio onde os mais hábeis e corajosos penetram, já que os partidos cada vez mais desacreditados, funcionam essencialmente como agências de emprego que admitem os mais corruptos e incapazes, permitindo que com as alterações governativas permaneçam, transformando – se num enorme peso bruto e parasitário. Assim, a monstruosa Função Publica, ao lado da classe dos professores, assessoradas por sindicatos aguerridos, de umas Forças Armadas dispendiosas e caducas, tornaram – se não uma solução, mas um factor de peso nos problemas do país.
Não existe partido de centro já que as diferenças são apenas de retórica, entre o PS (Partido Socialista) que está no Governo e o PSD (Partido Social Democrata), de direita, agora mais conservador ainda, com a inclusão de um novo líder, que tem um suporte estratégico no PR e no tecido empresarial abastado. Mais à direita, o CDS (Partido Popular), com uma actividade assinalável, mas com telhados de vidro e linguagem publica, diametralmente oposta ao que os seus princípios recomendam e praticarão na primeira oportunidade. À esquerda, o BE (Bloco de Esquerda), com tantos adeptos como o anterior, mas igualmente com uma linguagem difícil de se encaixar nas recomendações ao Governo, que manifesta um horror atávico à esquerda, tal como a população em geral, laboriosamente formatada para o mesmo receio. Mais à esquerda, o PC (Partido comunista) vilipendiado pela comunicação social, que o coloca sempre como um perigo latente e uma extensão inspirada na União Soviética, oportunamente extinta, e portanto longe das realidades actuais.
Assim, não se encontrando forças capazes de alterar o status, parece que a democracia pré – fabricada não encontra novos instrumentos.
Contudo, na génese deste beco sem aparente saída, está a impreparação, ou melhor, a ignorância de uma população deixada ao abandono, nesse fulcral e determinante aspecto. Mal preparada nos bancos das escolas, no secundário e nas faculdades, não tem capacidade de decisão, a não ser a que lhe é oferecida pelos órgãos de Comunicação. Ora e aqui está o grande problema deste pequeno país; as TVs as Rádios e os Jornais, são na sua totalidade, pertença de privados ligados à alta finança, à industria e comercio, à banca e com infiltrações accionistas de vários países.
Ora, é bem de ver que com este caldo, não se pode cozinhar uma alimentação saudável, mas apenas os pratos que o “chefe” recomenda. Daí a estagnação que tem sido cómoda para a crescente distância entre ricos e pobres.
A RTP, a estação que agora engloba a Rádio e Tv oficiais, está dominada por elementos dos dois partidos principais, com notório assento dos sociais democratas, especialistas em silenciar posições esclarecedoras e calar quem lenta o mínimo problema ou dúvida. A selecção dos gestores, dos directores e dos principais jornalistas é feita exclusivamente por via partidária. Os jovens jornalistas, são condicionados pelos problemas já descritos e ainda pelos contratos a prazo determinantes para o posto de trabalho enquanto, o afastamento dos jornalistas seniores, a quem é mais difícil formatar o processo a pôr em prática, está a chegar ao fim. A deserção destes, foi notória.
Não há um único meio ao alcance das pessoas mais esclarecidas e por isso, “non gratas” pelo establishment, onde possam dar luz a novas ideias e à realidade do seu país, envolto no conveniente manto diáfano que apenas deixa ver os vendedores de ideias já feitas e as cenas recomendáveis para a manutenção da sensação de liberdade e da prática da apregoada democracia.
Só uma comunicação não vendida e alienante, pode ajudar a população, a fugir da banca, o cancro endémico de que padece, a exigir uma justiça mais célere e justa, umas finanças atentas e cumpridoras, enfim, a ganhar consciência e lucidez sobre os seus desígnios.
in Jaques Amaury - "A crise Portuguesa",
quarta-feira, 27 de abril de 2011
A ajuda externa e a troika
Todos sabem como começa uma intervenção externa, mas ninguém sabe como ela acaba.
Vamos assumir que tudo corre bem. Partamos do princípio de que não acontece o pior- e o pior é uma espiral depressiva em que a austeridade neutraliza o crescimento da economia, sem o qual não há receitas fiscais, o que leva a novas medidas de austeridade, assim reiniciando o círculo vicioso.
Vamos assumir que tudo corre bem. Partamos do princípio de que não acontece o pior- e o pior é uma espiral depressiva em que a austeridade neutraliza o crescimento da economia, sem o qual não há receitas fiscais, o que leva a novas medidas de austeridade, assim reiniciando o círculo vicioso.
As minhas poupanças encontram - se a salvo na Banca?
Os ratings dos bancos portugueses foram pela primeira vez equiparados aos ratings do Estado Português. Em junho serão conhecidos os resultados de novos testes, que segundo a Autoridade Bancária Europeia, serão também mais exigentes.
Há que evitar excessos de alarmismo! Uma corrida dos portugueses de uma forma massiva à retirada de dinheiro das suas contas, poderá acarretar uma menor liquidez e quiçá alguma incapacidade bancária em solver os seus compromissos perante os seus depositantes. O cenário de bancarota não se encontraria muito longínquo....
No entanto, existe o recurso do congelamento das contas, felizmente proíbido na União Europeia.
A Argentina já se viu obrigada a socorrer - se deste mecanismo! Bloquear os levantamentos a patir de um determinado montante
Há que evitar excessos de alarmismo! Uma corrida dos portugueses de uma forma massiva à retirada de dinheiro das suas contas, poderá acarretar uma menor liquidez e quiçá alguma incapacidade bancária em solver os seus compromissos perante os seus depositantes. O cenário de bancarota não se encontraria muito longínquo....
No entanto, existe o recurso do congelamento das contas, felizmente proíbido na União Europeia.
A Argentina já se viu obrigada a socorrer - se deste mecanismo! Bloquear os levantamentos a patir de um determinado montante
sábado, 23 de abril de 2011
FMI - O preço dos bens alimentares vai aumentar?
A generalidade dos impostos vai aumentar. Esta deverá ser mais uma das contrapartidas de resgate financeiro a POrtugal.
Uma medida que já tinha sido proposta no PEC IV e que foi rejeitada.
Além disso, é muito provável que a inflação suba!
Uma medida que já tinha sido proposta no PEC IV e que foi rejeitada.
Além disso, é muito provável que a inflação suba!
FMI- O rendimento disponível vai manter - se?
As novas medidas de austeridade, à semelhança do que aconteceu na Grécia e Irlanda, implicam cortes de salários, cortes nos subsídios, ordenado mínimo congelado, corte nas pensões e apoios sociais e subida de quase todos os impostos. O rendimento disponível e o nível de vida a que os portugueses estão normalmente habituados vão sofrer bastantes alterações.
FMI em Portugal! Como vão ficar os diferentes parceiros sociais?
1- A Zona Euro está em perigo?
A moeda única europeia, criada em 1999, e adoptada por 17 países, tem revelado alguma fragilidade face ao dólar, consequência da crise soberana de países da Zona Euro.
O efeito de contágio a Espanha tem sido debatido por vários meios de comunicação social internacionais. Em último caso, se algum dos países decidir que não paga as suas dívidas, a Zona Euro poderá deixar de existir - numa situação que neste momento não é equacionável pois teria efeitos devastadores em toda a Europa.
A moeda única europeia, criada em 1999, e adoptada por 17 países, tem revelado alguma fragilidade face ao dólar, consequência da crise soberana de países da Zona Euro.
O efeito de contágio a Espanha tem sido debatido por vários meios de comunicação social internacionais. Em último caso, se algum dos países decidir que não paga as suas dívidas, a Zona Euro poderá deixar de existir - numa situação que neste momento não é equacionável pois teria efeitos devastadores em toda a Europa.
Subscrever:
Mensagens (Atom)